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Um projeto de lei que começou a tramitar neste mês na Câmara dos Deputados torna crimes a fabricação, comercialização, distribuição e veiculação de produtos que contenham emblemas alusivos ao comunismo e ao socialismo, como a foice e o martelo.
A proposta da deputada Capitão Fernanda (PM-MT) insere um artigo à Lei Antirracismo e iguala a apologia a estes movimentos ao nazismo.
De acordo com a parlamentar, os dois movimentos têm semelhanças na atuação de seus líderes, de “ditadores” como Adolf Hitler no caso do nazismo e de Lenin e Stalin no comunismo. Na justificativa, Capitão Fernanda diz que “o número de mortos pelos regimes comunistas/socialistas em todo o mundo é superior a 100 milhões”, citando cálculos da organização Global Museum Communism.
“O comunismo/socialismo atenta contra a dignidade da pessoa humana, contra a liberdade, contra a vida e contra o estado democrático de direito, portanto, a proibição a partidos nazistas deve se estender aos que pregam o comunismo/socialismo, pois, os crimes cometidos em nome desta ideologia foram ainda maiores do que os perpetrados pelo nacional-socialismo de Adolf Hitler”, completa a deputada na justificativa.
De acordo com o texto da deputada, o artigo torna crime “fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a foice e ou o martelo, para fins de divulgação do comunismo ou o socialismo”. (veja na íntegra)
Assim como no artigo da Lei Antirracismo voltado aos emblemas alusivos ao nazismo, como a cruz suástica ou a gamada, o trecho referente ao comunismo e ao socialismo também prevê uma pena de dois a cinco anos de reclusão e multa. O projeto foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e aguarda tramitação nas comissões temáticas.
Um projeto semelhante do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tramita desde 2016 e também criminaliza a apologia ao comunismo, incluindo um artigo também relativo ao uso da foice e do martelo em alusão ao comunismo e a prática, indução ou incitação à “discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou fomentar o embate de classes sociais”. (veja na íntegra)
O projeto está parado desde 2021 na Comissão de Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.
