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O projeto de lei (PL) 948/2021, que autoriza empresas particulares a comprar e aplicar vacinas contra a Covid-19 em seus funcionários, está parado no Senado há mais de dois meses. A proposição chegou à Casa em 8 de abril, dois dias após ser aprovada pela Câmara dos Deputados, e não andou desde então.
O quadro contrasta com o cenário registrado quando o PL 948 foi votado pelos deputados. Na ocasião, a iniciativa polarizava atenções e era vista pelos seus apoiadores como um caminho para a imunização rápida do país. Já os adversários diziam que a proposta seria um privilégio à população mais rica – termos como "camarote da vacina" eram comuns nos discursos de parlamentares e nas redes sociais.
A paralisia da proposta no Senado não é exatamente uma surpresa. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), indicou, ainda nas primeiras semanas após a chegada do PL 948 à Casa, que não colocaria a proposta em votação. Segundo ele, não havia acordo entre as lideranças partidárias do Senado em torno do tema. A Gazeta do Povo consultou a assessoria de Pacheco para apurar se há intenção de promover a votação nas próximas semanas, mas não recebeu retorno.
Além disso, a CPI da Covid tem monopolizado a atenção dos senadores nos temas ligados à pandemia. A comissão tem na vacinação um dos seus focos, mas a questão da imunização pela iniciativa privada não está no radar dos parlamentares. Os senadores discutem principalmente aspectos como possíveis falhas do governo federal na aquisição e distribuição dos imunizantes à população.
O PL 948 possibilita à iniciativa privada a compra e o uso de vacinas contra a Covid-19 nos colaboradores das empresas, desde que 50% do total adquirido seja repassado ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta modifica a legislação atual sobre o tema, que permite às empresas particulares a aquisição dos imunizantes, desde que haja a doação integral dos lotes ao SUS, até que a vacinação de todas as pessoas pertencentes aos grupos prioritários esteja concluída.
Empresários mantêm confiança na aprovação
Apesar de o tema ter perdido força no debate sobre a pandemia de coronavírus, empresários que deram suporte à iniciativa prosseguem com esperança de ver a aprovação do PL 948 pelo Congresso.
"Nós temos sim essa pretensão de ainda poder adquirir vacinas através da iniciativa privada. Isso seria uma iniciativa muito bem-vinda por toda a população brasileira. Afinal de contas, nós poderíamos ajudar a aumentar ainda mais a velocidade das vacinações", declarou o empresário Márcio Pauliki, do Paraná, que foi também deputado estadual pelo Solidariedade.
À época da votação do PL 948 pela Câmara, a mobilização em torno da proposta tinha duas faces públicas: a dos empresários Luciano Hang e Carlos Wizard Martins. Ambos foram à imprensa e realizaram uma maratona de reuniões com autoridades de Brasília para angariar suporte à iniciativa. Alegavam que a recepção que recebiam dos dirigentes era positiva. Entre os visitados por Hang e Martins estavam os ministros Paulo Guedes (Economia) e Marcelo Queiroga (Saúde) e os presidentes de Câmara e Senado, entre outros.
Atualmente, Wizard é também figura de destaque em Brasília, mas por outros motivos. Seu nome é constantemente citado na CPI da Covid. Ele seria um dos principais integrantes do chamado "gabinete paralelo", estrutura informal que prestaria auxílio ao presidente Jair Bolsonaro em temas sobre a pandemia e que teria tirado a autonomia do Ministério da Saúde. Wizard prestará depoimento à CPI no próximo dia 30.
Pauliki diz que Hang e Wizard são os nomes que "aparecem um pouco mais na mídia", mas que o grupo que defende a vacinação é formado "por mais de 150 empreendedores".
Hang e Wizard são também os rostos — literalmente falando — de um abaixo-assinado lançado pelo movimento para registrar apoio à iniciativa, feito na plataforma Change.org.
Pauliki ironizou a CPI do Senado, ao dizer que a comissão tem um relator que responde a "mais de 17 processos no STF", em referência ao senador Renan Calheiros (MDB-AL). Para Pauliki, os senadores da CPI "gostariam que essa pandemia persistisse justamente pelos seus objetivos políticos. Infelizmente eles colocam a política acima da necessidade da população".
Favorável ao PL 948, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) não vê relação entre a CPI e a paralisia do projeto no Senado. "Acredito que a CPI não interfere na votação dessa matéria. O que falta é interesse por parte dos senadores para pautar essa proposta", diz.
Segundo o parlamentar, "a iniciativa privada pode sim colaborar e acelerar o processo de vacinação no Brasil", e por isso "toda e qualquer ajuda a fim de frear as mortes ocasionadas pela Covid-19 terá o meu apoio". O senador ainda vê perspectivas de aprovação. "Apesar da resistência por parte de um grupo de senadores, acredito que podemos construir um acordo para votar e aprovar essa matéria."
"Temos que estar atentos", diz oposicionista sobre compra de vacinas por empresas
Do lado da oposição ao governo Bolsonaro, grupo que majoritariamente se posicionou contra o projeto, o sentimento em relação à paralisia do PL 948 no Senado é duplo: de um lado, satisfação em ver a lentidão de uma proposta da qual discordam; do outro, o entendimento de que o tema ainda demanda cautela.
"Nós temos que estar sempre atentos. Alguém que pensa uma proposta absurda dessas pode não desistir. Temos que estar sempre atentos na tramitação no Senado, embora eu acredite que o Senado não vá dar andamento a este projeto", afirma o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), que foi ministro da Saúde durante o governo de Dilma Rousseff.
Na avaliação de Padilha, foram dois os elementos que levaram o projeto a permanecer engavetado no Senado. Um foi a percepção de empresários de que o acesso às vacinas não seria tão fácil quanto imaginado inicialmente. E o outro, a reação negativa que a iniciativa despertou.
"A aprovação disso na Câmara gerou uma repercussão extremamente negativa, colocaria o Brasil ainda mais no mapa da vergonha na resposta à Covid-19, porque nem a nação que mais valoriza o poder do dinheiro e do capitalismo, que são os EUA, admitiu uma coisa como essa no meio de uma pandemia", diz.
Vice-líder do Psol na Câmara, a deputada Fernanda Melchionna (RS) também acredita que a mobilização contra a proposta levou à sua inatividade. "A paralisia tem a ver com a reação a este projeto", declarou. A parlamentar disse ainda esperar que o Brasil avance na busca pela quebra de patentes das vacinas.
