Projeto da nova carreira militar prevê aumento de gratificações e redução do efetivo

Enviado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro à Câmara dos Deputados, o projeto de lei que prevê a reestruturação da carreira dos militares vai aumentar o valor dos adicionais recebidos pelos integrantes de Exército, Marinha e Aeronáutica. Na prática, a proposta eleva a remuneração dos militares. O texto também prevê a redução do efetivo das Forças Armadas num prazo de dez anos. Na semana que vem, a Câmara vai instalar a comissão especial para começar a discutir o assunto.

A proposta de reestruturação da carreira militar foi uma espécie de contrapartida dada às Forças Armadas em troca de mudanças na previdência das Forças Armadas – que fazem parte do mesmo projeto de lei, o PL 1645/2019.

Dentre os assuntos contemplados no projeto, há a previsão de promover um aumento considerável, em quatro anos, no “adicional de habilitação” – um valor mensal pago por mês aos militares que realizaram cursos de aperfeiçoamento.

A proposta do governo também estabelece o “adicional de disponibilidade”, uma antiga reivindicação dos militares devido à dedicação exclusiva da carreira. Caso o projeto seja aprovado, também será implantado um aumento na ajuda de custo que os militares recebem quando vão para a reserva (como é chamada a aposentadoria nas Forças Armadas).

A reestruturação da carreira militar custará R$ 86,85 bilhões aos cofres públicos em dez anos; e vai consumir uma parte considerável da economia de R$ 97,3 bilhões que vai ocorrer por causa das novas regras da Previdência das Forças Armadas.

Outra mudança significativa prevista no PL 1645/2019 é a redução, em dez anos, de 10% do efetivo de 359,4 mil militares no país.

Confira as principais mudanças previstas no projeto de lei reestruturação da carreira militar:

Adicional de habilitação

A proposta prevê reestruturar, ao longo de quatro anos, o adicional de remuneração mensal dos militares que realizarem cursos de aproveitamento. Esses percentuais não são cumulativos; vale o grau mais alto.

Como deverá ser

Altos Estudos Categoria I: de 30% para 73%

Altos Estudos Categoria II: de 25% para 68%

Aperfeiçoamento: de 20% para 45%

Especialização: de 16% para 26%

Formação: 12%

Adicional de disponibilidade

Os militares deverão passarão a receber percentual incidente sobre o soldo (salário) de oficiais e praças pago mensalmente a partir de 1º de janeiro de 2020.

Como deverá ser

Coronel e subtenente (32%)

Tenente-coronel (26%)

Major e Primeiro Sargento (20%)

Capitão e Segundo Sargento (12%)

Primeiro tenente e Terceiro Sargento (6%)

Demais militares (5%)

Ajuda de custo ao ser transferido para a reserva

A proposta prevê um aumento da indenização ao militar que for transferido para a reserva (a aposentadoria militar). O valor passa de 4 para 8 vezes o valor da remuneração, paga uma única vez. Essa ajuda de custo é paga como uma espécie de auxílio-mudança, já que os militares muitas vezes trabalham em cidades que não são seu domicílio normal.

Redução do efetivo

Como é hoje

Atualmente, 359,4 mil militares integram as Forças Armadas. Há 64,7 mil na Marinha, 72 mil na Aeronáutica e 222,8 mil no Exército. A proporção do efetivo é de 55% de militares temporários e 45% de carreira.

Como será

A proposta é reduzir o efetivo em 10% em 10 anos, num corte de 36 mil militares – entre temporários e de carreira.

Leia a íntegra do PL 1.645/2019, que reestrutra a carreira militar