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Um projeto de lei que pede a concessão de anistia aos condenados por ilícitos cíveis eleitorais ou declarados inelegíveis, que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), já tem o apoio de 65 deputados federais, informou neste sábado (1º) a deputada Bia Kicis (PL-DF).
“Protocolamos um projeto de lei para anistiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e todos os condenados por ilícitos civis eleitorais desde 2016 até a data de entrada em vigor da lei”, escreveu a parlamentar no Twitter.
O projeto é de autoria do deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS). A proposta não beneficiaria condenados por atos de improbidade administrativa que importem em enriquecimento ilícito ou dano ao erário no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional; por crimes hediondos e contra a administração pública; por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha; entre outros casos.
Na justificativa da proposta, Sanderson argumentou que o projeto visa corrigir “distorções político-sociais decorrentes de decisões da Justiça Eleitoral contrárias ao sufrágio dos cidadãos brasileiros”.
Na sexta-feira (30), Bolsonaro foi condenado por cinco votos a dois pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder e desvio de finalidade por realizar uma reunião com embaixadores em julho do ano passado, na qual questionou a credibilidade das urnas eletrônicas. A ação havia sido proposta pelo PDT no ano passado. Pela decisão, o ex-presidente ficará inelegível até 2030.
