Projeto do marco temporal pode ficar prejudicado se STF rejeitar tese

Um eventual novo pedido de vistas no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o marco temporal de terras indígenas, que será retomado nesta quarta-feira (3), pode dar mais tranquilidade à tramitação do projeto de lei sobre o mesmo tema, já aprovado pela Câmara dos Deputados e em análise no Senado.

Analistas avaliam que um novo adiamento do julgamento pode vir do ministro Cristiano Zanin, ou mesmo do ministro André Mendonça, que já havia pedido vista do processo, mas pode fazê-lo novamente para reexame. Se o julgamento for suspenso novamente, o Senado pode ter tempo para votar o PL antes de uma decisão final da Suprema Corte.

Se o STF finalizar o julgamento antes da aprovação do PL, pode surgir um novo imbróglio. “Podemos ter uma situação muito difícil para o país. Eventualmente, podemos ter uma decisão do Supremo contra o marco temporal e o Senado fazendo uma questão favorável. Isso pode gerar um imbróglio jurídico. Com as decisões conflitantes, haverá uma nova demanda ao STF, com Ações Diretas de Inconstitucionalidade”, pontuou o advogado especialista em questões indígenas, Ubiratan Maia em entrevista para o canal Agro Mais.

Até agora, o projeto que cria um marco temporal para a demarcação de terras indígenas foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário do Senado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), descartou, por ora, que o projeto tenha que passar pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), como pediu o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

"A princípio, [o projeto vai para as Comissões de] Agricultura e Constituição e Justiça. É um tema muito típico da CCJ, e espero que ela possa entregar o melhor texto possível em relação a esse tema. A deliberação feita pela Secretaria Geral da Mesa foi para essas duas comissões e o Plenário. Para passar em outra comissão, é preciso que haja uma maioria com esse entendimento. Podemos considerar, mas evidentemente que esse é um exercício de maioria", afirmou Pacheco.

Bancada do agro conta com "coerência" do STF

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) avalia que o "Senado irá se esforçar para votar, em plenário, o Marco Temporal antes que o STF conclua o julgamento". A votação no Senado ainda não tem data para acontecer. No STF, o placar do julgamento já conta com dois votos contra o marco temporal e 1 a favor.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que apoia a tese do marco temporal para definir a data da promulgação da Constituição Federal (5/10/1988) limite para a definição da ocupação tradicional da terra por indígenas, diz que conta com a coerência do STF no julgamento.

“A FPA conta com a coerência do Supremo no que diz respeito à aplicação de sua própria decisão de cumprimento das 19 condicionantes para demarcação de terras indígenas, garantindo a segurança jurídica brasileira e o direito de propriedade de cada cidadão deste País”, disse em nota, por meio da sua assessoria de imprensa.