Projeto cria lista de organizações terroristas como PCC, Comando Vermelho e Hamas

Um grupo de 45 deputados federais protocolou na última quarta (18) um projeto de lei que aprimora o conceito de terrorismo e cria uma lista com o rol de organizações que devem ser consideradas terroristas no país. A relação vai incluir facções como o PCC, o Comando Vermelho e o Hamas, que o governo ainda não considerou como terrorista mesmo com os ataques cometidos contra Israel há duas semanas.

O projeto de autoria do deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) justifica a proposta como uma necessidade para “deixar clara nossa posição” contra as ações terroristas cometidas no país e fora dele.

O parlamentar considera, na justificativa, que o terrorismo “consiste na prática, por um ou mais indivíduos, dos atos previstos neste artigo, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião ou com o emprego premeditado, reiterado ou não, de ações violentas com fins políticos ou ideológicos, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio ou a paz pública ou sua incolumidade”.

“O terrorismo é um problema muito grave para ser relativizado, como equivocadamente faz o governo Lula. Precisamos deixar claro nossa posição e o Congresso não pode ficar inerte para que organizações terroristas como Hamas não sejam assim denominadas pelo Brasil”, explicou.

O projeto de lei tramitará agora nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de ser enviado para votação em plenário. Entre os signatários do projeto, estão deputados como Nikolas Ferreira (PL-MG), Gustavo Gayer (PL-GO), Bia Kicis (PL-DF), entre outros.

Desde o início dos conflitos no Oriente Médio, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem sendo pressionado para se posicionar contra o terrorismo do Hamas, classificando o grupo claramente como terrorista. No entanto, a chancelaria brasileira afirma que segue o posicionamento da Organização das Nações Unidas (ONU), que ainda não adota esta designação.

De lá para cá, Lula chegou a classificar os ataques como terroristas, mas não condenando assim o Hamas. O PT também não adotou essa designação na resolução do partido publicada no começo desta semana, e ainda acusou o exército israelense de estar fazendo um “genocídio” contra a população de Gaza.

A posição do PT gerou uma reação imediata da embaixada israelense no Brasil, que disse que o partido não tem moral para falar de direitos humanos em sua formação e, ao mesmo tempo, dar as declarações que fez.