A Câmara dos Deputados aprovou o texto base que permite que a iniciativa privada compre vacinas contra a Covid-19 para imunizar seus próprios funcionários.
Mas isso significa que eu posso me vacinar antes do esperado? E como ficam os grupos prioritários? Entenda tudo isso em um minuto.
Projeto permite que empresas comprem vacinas contra a Covid-19
O texto aprovado pela Câmara, no último dia 6 de abril, modifica uma lei aprovada pelo Congresso Nacional que obriga que todas as doses compradas por empresas sejam entregues ao SUS até que todos os grupos prioritários sejam imunizados.
Com a nova legislação, os empresários podem comprar a vacina e doar metade para o SUS ou vacinar seus funcionários e também seus parentes em primeiro grau.
Mas há algumas regrinhas que o texto aprovado estabelece. Mesmo dentro das empresas, a vacinação deve seguir os critérios de prioridades do programa nacional de imunizações, ou seja, priorizando grupos de risco.
Além disso, se a compra for feita com laboratórios que já venderam vacinas ao governo Federal, a aplicação só poderá ser feita depois do cumprimento integral do contrato e da entrega dos imunizantes ao Ministério da Saúde.
Por outro lado, algumas medidas polêmicas do projeto original acabaram ficando de fora, como a possibilidade de que as empresas que vacinassem seus funcionários abatessem o valor investido do Imposto de Renda.
Ainda assim, a discussão do projeto gerou bastante divisão na Câmara. Deputados mais alinhados ao governo defenderam a proposta, apontando que essa é uma forma de desburocratizar a imunização dos brasileiros. Já a oposição criticou o texto, chamando-o de vergonha para o parlamento nacional. Para eles, a iniciativa beneficia a elite e abandona quem mais precisa.
De qualquer forma, essa é uma discussão que ainda não acabou. Os deputados ainda vão apreciar pedidos de mudança pontuais ao texto e o projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado antes de virar, de fato, lei.
