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O governo desistiu de enviar ao Congresso o projeto do "fast track", que pretendia acelerar as privatizações. O texto iria pular algumas etapas hoje obrigatórias para a privatização, como passar pelo Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), e também deveria conter a lista de todas as estatais que o governo quer privatizar, para que a autorização legislativa fosse concedida de uma só vez.
A desistência foi divulgada nesta quarta-feira (19) pelo secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Salim Mattar, em entrevista coletiva, após questionamento feito pela Gazeta do Povo. “Como o PPI veio para o ministério da Economia, entendemos que é desnecessário queimar capital político com o 'fast track'”, explicou Mattar.
O PPI, programa que gere as concessões e privatizações do governo, estava na Casa Civil até janeiro. No fim do mês passado, o presidente Jair Bolsonaro fez a transferência do programa para o ministério da Economia, um desejo antigo do ministro Paulo Guedes e do secretário Mattar.
Parte da equipe do ministério queria que o programa fosse desmembrado e que suas atividades fossem incorporadas pelas secretarias especiais já existentes. Guedes, porém, optou por transformar o PPI em uma secretaria especial, e manteve sua estrutura.
Lei atual já dá autorização para privatizações, diz governo
A secretária Especial do PPI, Martha Seillier, afirmou que o governo não vai precisar de autorização legislativa para privatizar a maior parte das estatais. O entendimento da equipe é de que o Programa Nacional de Desestatização (PND), criado por lei em 1997, já dá essa autorização. Para isso, basta o presidente Jair Bolsonaro editar um decreto incluindo a empresa no PND.
Somente casos vedados pelo PND, Constituição ou marcos regulatórios precisam de autorização legislativa específica, entende o governo. É o caso, por exemplo, da Eletrobras. O governo enviou um projeto de lei ao Congresso para vender a empresa, mas o texto está parado na Câmara.
Avaliação periódica de estatais
Mattar informou, ainda, que o governo vai editar um decreto instituindo a avaliação periódica das estatais. As que são dependentes, ou seja, aquelas que não geram receita suficiente para bancar suas despesas e recebem subvenção anualmente da União, serão avaliadas a cada dois anos. Já para as estatais não dependentes a avaliação será a cada quatro anos.
O secretário sinalizou, ainda, que o governo não deve incluir novas estatais na mira da privatização. Por enquanto, são 17 estatais de controle direto, incluindo duas companhias de doca. Parte dessas 17 está no PPI, e outra parte no PND.
O PPI é uma primeira fase rumo à privatização. Nesta etapa, são feitos os estudos para decidir se ocorrerá, ou não, a venda. Depois, no PND, já são feitos os estudos de modelagem de desestatização.
