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A concessionária Ecovias firmou na segunda-feira (6) um acordo com o Ministério Público Estadual em que afirma que todos os 12 contratos de concessão rodoviária assinados pelo governo de São Paulo entre 1998 e 2015 foram fraudados por meio da ação de um cartel. Segundo a companhia, o grupo, formado por dezenas de empresas, pagou propina a agentes públicos e fez repasses para caixa 2 de campanhas políticas.
Durante a duração do cartel, estiveram no comando do estado de São Paulo os governadores Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra, todos do PSDB. Como parte do acordo de não persecução cível assinado, a Ecovias se comprometeu a pagar R$ 650 milhões ao estado. Deste total, R$ 150 milhões deverão ser usados para custear uma redução de 10% no valor da tarifa do pedágio da Ecovias entre 21 horas e 5 horas, em uma ação voltada a caminhoneiros que continuam trabalhando em meio à pandemia de coronavírus. Outros R$ 36 milhões serão usados para custear UTIs para pacientes com covid-19 e testes da doença.
Segundo relatos feitos ao MP, a Ecovias e dezenas de empresas formaram consórcios para disputar licitações com o objetivo apenas de simular competição. Nem todas, porém, tinham condições reais de assumir as rodovias em disputa.
Obedecendo regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Ecovias, que é do grupo EcoRodovias, cujas ações são negociadas na bolsa de valores, divulgou um fato relevante ao mercado no início da noite de segunda-feira (6) dando informações sobre o acordo. O principal acionista da empresa é a Primav, empresa de capital fechado da CR Almeida, uma das construtoras investigadas pela Lava Jato.
Como o dinheiro do acordo será gasto
Este é o maior acordo cível já assinado pelo MP paulista, em valores arrecadados. Os promotores envolvidos na negociação, Silvio Marques, José Carlos Blat e Paulo Destro, disseram que não iriam se manifestar, pois o acordo está sob sigilo e ainda precisa ser homologado pelo Conselho Superior do MP-SP e, depois pela Justiça.
Do total que será pago pela Ecovias, R$ 450 milhões serão usados para obras. A maior, de R$ 400 milhões, será destinada ao Corredor de Exportação Anchieta, obra prevista desde o começo da década para facilitar o caminho ao Porto de Santos.
A definição de como o dinheiro será gasto foi feita com participação do governo paulista. O governo não teve acesso à investigação nem assina o acordo, mas o Secretário de Transportes e Logística, João Octaviano, foi consultado sobre como investir esse valor.
As investigações
As investigações sobre o caso tiveram início no fim de 2018, e a Ecovias fez acordo parecido no Paraná, quando concordou com o pagamento de R$ 400 milhões durante a Lava Jato — a ação foi homologada em setembro de 2019. Ao admitir a formação de um cartel e concordar com a reparação de danos, a Ecovias evita a possibilidade de receber outras punições administrativas, como ser banida de novas licitações. A empresa terá de apresentar provas de todas as ações delatadas.
No fato relevante dirigido ao mercado na noite de segunda-feira, a Ecovias afirmou que, com o acordo, "reforça o compromisso com a integridade e com o fortalecimento dos seus esforços nas áreas de compliance e governança corporativa e que continuará tomando todas as medidas e providências cabíveis para a defesa de seus negócios e interesses de seus acionistas".
O governo de São Paulo informou que não teve acesso ao conteúdo do acordo. "A participação do Estado se deu exclusivamente em definir a destinação dos recursos em obras de interesse público originalmente não previstas no contrato de concessão da Ecovias" disse a administração, em nota.
PSDB se defende
Procurado, o ex-governador Geraldo Alckmin não havia respondido até a publicação desta matéria. O senador José Serra não foi localizado pela reportagem. O ex-governador Mário Covas faleceu em 2001.
Em nota, o PSDB de São Paulo, afirma que “não tem qualquer relação com a empresa citada ou com os fatos mencionados e tem absoluta convicção de que os atos administrativos das gestões de Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra seguiram estritamente o definido por lei”.
“Todas as doações feitas ao partido são devidamente registradas junto à Justiça Eleitoral, conforme determina a legislação vigente, sem que jamais houvesse qualquer contrapartida relacionada a contratos governamentais ou vantagens de qualquer natureza”, diz o partido.
“Ressaltamos ainda que, por definição, cartel deve envolver mais de uma empresa para lesar o estado, sendo este o prejudicado neste processo irregular. O PSDB defende a apuração célere dos fatos e a punição exemplar dos envolvidos, além da devolução dos recursos ao Governo do Estado de São Paulo."
