Maia apoia capitalização na Previdência, mas não a de Guedes. Conheça o projeto

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), apoia a criação de um regime de capitalização para a Previdência. Mas não o sistema proposto pelo governo, idealizado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Maia gostaria de ver aprovado o projeto do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), ex-coordenador econômico da campanha de Ciro Gomes a presidente.

“A capitalização pode não entrar neste texto inicial, mas nada impede que seja aprovada no próximo semestre. O PDT, por exemplo, tem uma ótima proposta de capitalização, apresentada e debatida desde o período eleitoral”, escreveu Maia em 15 de junho, um dia depois de Guedes fazer duras críticas à Câmara por ter excluído da reforma da Previdência a previsão de criação de um regime de capitalização.

A ideia do governo era que o Congresso autorizasse o Executivo a criar o novo regime previdenciário e enviar posteriormente um projeto de lei complementar definindo como funcionaria esse novo sistema. A maioria dos deputados se opôs desde o início à ideia, que na avaliação deles seria como dar um “cheque em branco ao governo”. Além disso, parlamentares demonstraram preocupação com o custo, para os cofres públicos, da transição ao novo modelo, e também com o intuito do governo de excluir a contribuição patronal do novo regime.

Maia disse que, se houver acordo entre os líderes partidários, a emenda apresentada em conjunto pelos pedetistas Mauro Filho e André Figueiredo, que propõe a criação do regime de capitalização, pode voltar para a discussão. Isso aconteceria na votação em plenário da reforma da Previdência, na forma de um destaque.

“A princípio não há votos para aprovar a capitalização. O texto do Mauro Benevides, que é muito próximo da proposta do ministro, teria mais chances de aprovação, mas a gente precisa avaliar com líderes se é melhor votar a emenda do Mauro Benevides ou se construímos outra solução junto com Paulo Guedes”, afirmou Maia no dia 17.

Proposta apoiada por Maia difere da defendida por Guedes

A proposta de capitalização feita por Mauro Benevides prevê a criação de um regime de capitalização em três pilares, com uma camada social (benefícios assistenciais), outra de repartição e uma complementar de capitalização. E tanto na repartição quanto na capitalização há a exigência de contribuição patronal.

Paulo Guedes, por sua vez, defende a criação de um regime de capitalização puro, opcional para quem ainda vai entrar no mercado de trabalho. Ou seja, só para as novas gerações e sem a camada de repartição. O ministro também é contra a contribuição patronal na capitalização, pois diz que a exclusão desse encargo trabalhista reduz pela metade o custo de um trabalhador para a iniciativa privada, o que para ele geraria um “choque de empregabilidade”.

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Os três pilares da proposta de Benevides

O primeiro pilar da proposta desenhada por Benevides e apoiada por Maia manteria os atuais benefícios previdenciários assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e garantiria o pagamento de um salário mínimo mensal. Esses benefícios seriam custeados pelo Tesouro.

O segundo pilar seria de um regime de repartição, ou seja, como é hoje: contribuições atuais bancam as atuais aposentadorias, no conhecido pacto das gerações. Esse regime seria para quem ganha até cinco salários mínimos e poderia ter parâmetros como idades mínimas para acesso à aposentadoria e tempo mínimo de contribuição ajustados conforme a necessidade. A única exigência é que homens e mulheres tenham idade mínima diferente para se aposentar.

O último pilar seria o da capitalização, ou seja, o trabalhador passaria a recolher, se quisesse, para uma conta individual sua. Esse novo regime, opcional, seria complementar, ou seja, seria recolhido somente sobre a faixa de salário que ultrapassar cinco salários mínimos. E haveria a contribuição do empregador em valor igual ou superior ao recolhido pelo funcionário.

Com isso, o trabalhador que ganha acima de cinco salários mínimos e optasse por esse regime teria parte da sua aposentadoria vinda do sistema de repartição e outra parte da capitalização, abastecida por ele e pelo empregador.

É como funcionam hoje os regimes de previdência complementar de servidores públicos. O ministro Paulo Guedes é contra a capitalização somente para uma faixa salarial, pois diz que todos precisam ter acesso a esse sistema, chamado pelo ministro de "poupança garantida", e não somente os mais ricos.

Proposta pode voltar, se houver acordo

A proposta de Benevides foi apresentada como emenda à comissão especial que discute a reforma da Previdência, mas não foi acatada pelo relator Samuel Moreira. O relatório de Moreira deve ser lido e votado na comissão especial nesta terça-feira (2).

A emenda pode ser acatada ainda na comissão especial pelo relator em seu complemento de voto – o que não é obrigatório – e também ser votada como destaque no plenário. Para ambos os casos, precisa de acordo entre os líderes partidários.

O texto da emenda traz ainda outros detalhes do funcionamento da capitalização, como por exemplo: a gestão das contas individuais seria feita por entidades de previdência públicas e privadas, habilitadas por agência reguladora; a remuneração das entidades de previdência públicas e privadas poderá ser realizada somente por meio de taxa de desempenho do rendimento superior ao índice de referência definido por agência reguladora; livre escolha do trabalhador da entidade de previdência que irá gerir sua conta, com portabilidade sem ônus, nem carência; e impossibilidade de uso compulsório dos recursos por parte de ente público.