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Projeto de Lei

Proprietário rural terá permissão para atirar em invasores, basta o ‘ok’ do Congresso

(Ribeirão Preto - SP, 29/04/2019) Presidente da República, Jair Bolsonaro é recebido em Ribeirão Preto.
O presidente Jair Bolsonaro desembarca em Ribeirão Preto (SP): antes do voo, ele gravou vídeo para rebater declaração do secretário da Receita Federal sobre novo imposto. (Foto: Alan Santos/PR) (Foto: )

Após anunciar que a Câmara irá discutir um projeto de lei sobre a posse de armas ao produtor rural, o presidente Jair Bolsonaro deu um pouco mais de detalhes sobre o assunto. Segundo o presidente, os proprietários rurais que atirarem em invasores terão excludente de ilicitude, caso a lei seja aprovada.

"Vai dar o que falar, mas é uma maneira que nós temos de ajudar a combater a violência no campo é fazer com que, ao defender a sua propriedade privada ou a sua vida, o cidadão de bem entre no excludente de ilicitude. Ou seja, ele responde, mas não tem punição. É a forma que nós temos que proceder. Para que o outro lado, que desrespeita a lei, tema vocês, tema o cidadão de bem, e não o contrário", disse o presidente à plateia formada por ruralistas na Agrishow (Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação), aberta nesta segunda-feira (29) em Ribeirão Preto.

De acordo com Bolsonaro, que foi recebido aos gritos de "mito" por parte dos presentes, as propriedades privadas são sagradas. Incluir no excludente de ilicitude quem reaja ao defender sua propriedade não foi a única medida anunciada pelo presidente na cidade do interior paulista.

Reunião com Maia

Bolsonaro afirmou que ficou neste domingo (28) uma hora e meia reunido com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), discutindo "vários assuntos".

Segundo o presidente, na próxima semana Maia colocará em pauta na Câmara um projeto que visa fazer com que a posse de arma de fogo para o produtor rural seja possível em todo o perímetro da sua propriedade.

O setor rural foi um dos principais apoiadores da eleição de Bolsonaro à Presidência em 2018.
Na abertura da Agrishow do ano passado, o então deputado ficou sentado na plateia, fora do palco oficial, e deixou o local antes do término da cerimônia, para percorrer as ruas da feira.

O fato lembrado foi nesta segunda-feira pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina. "Não interessa onde eu estava no ano passado, eu estava entre vocês", afirmou Bolsonaro em sua fala.

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