Por que Bolsonaro ampliou a proteção aos militantes de direitos humanos e jornalistas

O presidente Jair Bolsonaro tem uma relação conturbada com jornalistas, militantes de direitos humanos e de causas sociais, defensores do meio ambiente e líderes do movimento LGBT. Mas, num decreto que assinou na quinta-feira (25) em conjunto com a ministra Damares Alves (da Mulher, Família e Direitos Humanos), o presidente incrementou um programa que ajuda a protegê-los em casos de ameaças.

Trata-se do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) – que existe desde 2007 (governo Lula) e que passou por pequenas reformulações em 2016 e 2018 (no ano passado, instituiu-se o nome que o programa tem hoje). O decreto de Bolsonaro traz alguns ajustes técnicos para aumentar a eficácia do PPDDH.

O coordenador-geral de Proteção à Testemunha e aos Defensores de Direitos Humanos, Wellington Pantaleão, responsável por coordenar o trabalho do PPDDH, diz que as ações do programa têm sido ampliadas, a despeito das polêmicas frequentemente noticiadas entre o presidente Bolsonaro e os grupos protegidos pelo programa.

"Apesar da reverberação dessas notícias, do ponto de vista técnico, olhando para o nosso campo de atuação, que é o da gestão desse programa. E não observamos nenhum processo de mudança ou de enfraquecimento da política pública", diz Pantaleão.

"Pelo contrário, houve a manutenção das ações protetivas, do orçamento e dos convênios e a ampliação do programa. Estamos ampliando o PPDDH para o estado do Mato Grosso. Isso demonstra que há um interesse do governo na manutenção do programa e no atendimento desse público [dos defensores de direitos humanos]."

Verba do programa é maior do que no governo do PT

A verba destinada ao programa aumentou nos últimos dois anos. Em 2019, o governo federal dedicou R$ 11,7 milhões ao PPDDH, a mesma quantia que em 2018 – último ano da gestão de Michel Temer. Antes disso, nas administrações do PT, o maior orçamento do programa havia sido de R$ 6,3 milhões, em 2013.

Na extinção de conselhos que Bolsonaro promoveu em abril, houve quem pensasse que o PPDDH, que havia sido um dos conselhos criados por decreto, poderia entrar no pacote. No entanto, segundo Pantaleão, o governo avaliou que o programa atendeu bem às expectativas previstas em seu decreto.

O que é o PPDDH e como funciona

O PPDDH serve para proteger defensores de direitos humanos que se sintam ameaçados por lutar pelos interesses de certos grupos sociais. Por exemplo, alguém que esteja defendendo o direito de propriedade dos povos indígenas e se sinta ameaçado por grupos opositores pode acionar o Ministério Público, que eventualmente encaminhará a questão ao PPDDH.

Segundo a cartilha do programa, os tipos de violência para os quais se oferece proteção podem ser "ameaças, intimidações, criminalizações e perseguições, injúria, calúnia ou difamação, além de eventualmente agressão física".

Os agentes do PPDDH visitam o local do "defensor" (como são chamados os protegidos pelo programa), fazem articulações com órgãos que possam ajudar na solução das ameaças, monitoram o problema por meio de visitas periódicas e, em casos de grave ameaça, podem ajudar a retirá-lo do local de atuação ou articular proteção especial com apoio das forças de segurança dos estados.

Um dos desafios, segundo Pantaleão, está justamente nessa articulação com os governos estaduais. Muitas vezes, por causa da dificuldade de envolver as forças policiais controladas pelas autoridades dos estados, o PPDDH é criticado pelos próprios beneficiários por não oferecer a segurança que eles esperam.

"Por exemplo: quando nós atendemos a uma demanda do Ministério Público Federal para proteger alguém, em muitos casos, não se leva em consideração que o programa não tem a capacidade de solucionar de imediato a situação de ameaça. Porque o programa nunca vai substituir a segurança pública. Para implementar algumas ações, nós precisamos da colaboração dos parceiros dos estados. O nosso principal esforço é fazer com que os estados nos apoiem nas ações", explica Pantaleão.

Quantas pessoas são protegidas pelo PPDDH

Hoje, 536 pessoas são acompanhados pelo PPDDH. Mas 120 ainda têm sua situação em análise. Dos 416 que já estão plenamente incluídos no programa de proteção, 126 (ou seja, 30%) são defensores do direito dos povos indígenas. Depois, os grupos mais comuns são os de defensores do direito à terra (107 atendidos), dos povos quilombolas (63 atendidos) e do meio ambiente (45). Outros 20 grupos são atendidos pelo programa, como defensores dos direitos de pessoas LGBT, do combate à violência policial, de movimentos sindicais e das mulheres.