Protesto na casa de autoridades, como sugere Lula, já levou manifestantes à prisão

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No último dia 4, em discurso na Central Única dos Trabalhadores (CUT), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que os sindicalistas deveriam “ensinar a sociedade a cobrar dos deputados” de um modo diferente: em vez de realizar atos públicos em Brasília, pressionar os parlamentares nas cidades onde moram, perto de suas residências.

“Então, se a gente, ao invés de tentar alugar um ônibus, gastar uma fortuna para vir a Brasília, que às vezes não resulta em nada, se a gente pegasse, mapeasse o endereço de cada deputado e fosse cinquenta pessoas na casa do deputado... Não é para xingar não, é para conversar com ele, conversar com a mulher dele, com o filho dele... Incomodar a tranquilidade dele. Eu acho que surte muito mais efeito que a gente vir fazer manifestação em Brasília”, disse o petista.

A mudança na forma de pressionar deputados foi defendida durante o lançamento, pela CUT, da “Plataforma da Central para as Eleições 2022”, um documento entregue a Lula com propostas que incluem, por exemplo, a revogação das reformas previdenciária e trabalhista.

Nos últimos anos, ações desse tipo têm levado manifestantes à prisão. Em ao menos dois casos, nos quais os atos se deram perto da casa de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), os participantes passaram a responder por crimes na Justiça.

Em abril de 2018, duas pessoas foram presas pela Polícia Militar de Minas Gerais após um protesto, assumido pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), num prédio onde a ministra Cármen Lúcia tem um apartamento, em Belo Horizonte.

Segundo relatos de vizinhos, quatro ônibus teriam parado no local e pessoas mascaradas desceram para jogar tinta vermelha no edifício. No mesmo dia, um prédio do Ministério Público foi pichado, num ato contra a Operação Lava Jato. Na época, o STF havia acabado de negar um habeas corpus para Lula. A Polícia Federal e a Polícia Civil foram acionadas para investigar os responsáveis pelo crime de vandalismo.

Em 2020, dois homens foram presos em São Paulo após participarem, com outras 13 pessoas, de um ato no prédio onde mora o ministro Alexandre de Moraes. Eles foram protestar contra a decisão que barrou a nomeação do delegado Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal feita pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Com um microfone ligado a um carro de som, passaram a xingá-lo. “Você e sua família jamais poderão sair nas ruas deste país, nem daqui a vinte anos”, “nós iremos defenestrá-lo da Terra”, disseram, segundo a denúncia do MP estadual apresentada à Justiça.

Moraes também apresentou queixa e atualmente os dois homens respondem pelos crimes de ameaça, difamação, injúria, além da contravenção penal de “perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios” – somadas, as penas pelos delitos podem chegar a 2 anos e 9 meses de detenção – punição, em geral, cumprida no regime aberto.

“Ao realizarem gritaria e algazarra em via pública por mais de 2 horas, utilizando-se, inclusive de equipamento de alto-falante, os denunciados e os coautores não identificados perturbaram o sossego alheio, sendo as ofensas apenas cessadas com auxílio da Polícia Militar, que conseguiu deter os denunciados e conduzi-los à delegacia de polícia”, diz a denúncia, assinada pela promotora Alexandra Milaré Toledo Santos.

Fala evidencia "espírito antidemocrático" de Lula, diz deputado

A Gazeta do Povo procurou parlamentares para comentar a fala de Lula. O deputado federal Paulo Eduardo Martins (PL-PR) disse que a declaração “revela o espírito antidemocrático do Lula, mais uma vez".

"Ele não suporta o debate na arena dos debates, que é o Congresso Nacional, aí quer intimidar os parlamentares em sua vida pessoal. Quer que os parlamentares, com temor físico, venham a votar conforme ele quer que seja votado. Isso é um ataque à instituição do Congresso, porque faz com que os parlamentares percam sua liberdade de consciência”, disse.

Delegado de polícia, o deputado Felício Laterça (PP-RJ) considerou a fala do ex-presidente “um absurdo, uma incitação e ameaça velada”.

“Está ameaçando meus filhos? Eu vou propor alguma coisa. Vou adotar providência em relação a isso. Quero ver se pau que dá em Chico dá em Francisco. Como aqueles que incitaram pessoas para ir à casa de ministro do STF e agora estão respondendo. Agora, é a mesma medida. Pessoas que exigem respeito precisam primeiro aprender a respeitar”, disse.

A reportagem também procurou a deputada Rosangela Gomes (Republicanos-RJ), quarta secretária da Mesa da Câmara e responsável pelos imóveis funcionais onde vivem parte dos deputados em Brasília. Questionada sobre o que acha das declarações de Lula, ela ainda não havia dado retorno até o fechamento dessa reportagem.