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O apelo do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pela reforma administrativa ganhou um reforço de peso na Casa com a adesão de diversas frentes parlamentares. Elas decidiram engrossar o coro em defesa de mudanças nas regras que regem o serviço público brasileiro.
Com expressivo número de parlamentares, as frentes do Empreendedorismo (206 deputados), da Agropecuária (287), da Mineração Sustentável (191), do Livre Mercado (180), do Brasil Competitivo (181) e de Comércio e Serviços (179) divulgaram um manifesto em que defendem a redução do custo Brasil por meio da reforma administrativa. Vale ressaltar que cada parlamentar pode participar de vários grupos simultaneamente.
No documento, os deputados reforçaram a pressão pelo avanço do debate, em oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que não tem interesse que a questão siga a diante no Parlamento.
"As Frentes Parlamentares que representam e trabalham criando e apoiando políticas públicas em prol do desenvolvimento do setor produtivo do país e da sociedade brasileira como um todo, vem, por meio deste, manifestar seu apoio à discussão e votação da Reforma Administrativa no Congresso Nacional", diz o texto divulgado pelas bancadas.
Os parlamentares fizeram coro às últimas declarações de Lira, que já disse em diversas ocasiões que a reforma "é o próximo movimento". "Não quero pressionar ninguém, mas vamos ter de cortar despesas", afirmou o presidente da Câmara.
Lira também defendeu as mudanças em encontros recentes com empresários. Segundo ele, a Câmara tem um texto pronto que precisa ser discutido. O deputado do PP destacou ainda que a proposta não altera direitos adquiridos dos atuais servidores.
O texto citado pelo presidente da Câmara é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, que foi encaminhada ao Congresso pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposição foi aprovada por uma Comissão Especial em setembro de 2021. Mas, em função da proximidade das eleições em 2022, a medida nem chegou a ser pautada no Plenário.
A proposta enfrenta resistências entre o funcionalismo público - grande base eleitoral de Lula, e até mesmo entre parlamentares que acreditam que o assunto não deve prosperar.
Nos bastidores, há quem diga que a defesa do tema por Lira não passa de mais uma forma de pressão sobre o governo Lula. A ideia seria mostrar o poder do Legislativo e reforçar que a gestão petista não tem número suficiente de votos na Casa para aprovar matérias fundamentais para a economia brasileira. A estratégia também estaria relacionada à pressão do Centrão por mais espaço na Esplanada dos Ministérios. Além disso, seria uma sinalização de que discussões que não são interessantes para o PT podem ser pautadas na Câmara.
Em contrapartida, o líder do blocão formado por partidos como o próprio PP de Lira, André Figueiredo (PDT-CE), afirmou à Gazeta do Povo que o texto da Câmara não deve prosperar.
O Executivo também afirma que a discussão não está no radar. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que "não é hora para isso", e o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou recentemente que a proposta que tramita no Congresso "é uma destruição do serviço público".
Discussão ainda em 2023
No manifesto divulgado pelas Frentes, os parlamentares dizem que a ideia é apoiar a decisão de Lira de pautar a discussão da reforma ainda neste ano. Segundo informou o presidente da Frente do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), o posicionamento a favor da reforma administrativa ainda deverá receber o apoio de mais bancadas.
Segundo Passarinho, a discussão não necessariamente precisa ser a do texto aprovado em 2021, mas ele pode servir como ponto de partida. "Nós estamos puxando pela necessidade de fazer a reforma administrativa para um país mais moderno. É uma manifestação de várias frentes importantes na Casa apoiando a iniciativa do presidente Arthur [Lira]".
Ainda de acordo com o deputado, a fala de Lira - de querer pautar a matéria neste segundo semestre -, apesar de ainda não ter repercutido muito entre os parlamentares, encontra eco entre parte dos congressistas. "Há, sim, apelo na Casa para que o tema seja discutido e avance, sem tirar direitos de ninguém", salientou Passarinho.
O manifesto divulgado pelos parlamentares destaca que é imperativo realizar uma reforma que promova a modernização, a racionalização e a desburocratização do aparelho estatal, de modo a eliminar entraves e otimizar recursos.
"O momento político também é oportuno para a discussão da Reforma Administrativa. Discussões acerca da carga tributária do país, da burocracia estatal e do custo de empreender no Brasil, provocados agora pela Reforma Tributária, demandam com urgência a discussão do tamanho e da eficiência do Estado Brasileiro, que refletem diretamente na necessidade de recursos que, por sua vez, serão arrecadados por meio da tributação dos contribuintes", enfatiza o texto.
Ranking dos Políticos aponta disposição para discutir reforma administrativa
Para o especialista em Assessoria Política, Governo e Políticas Públicas, e diretor do Ranking dos Políticos, Juan Carlos Gonçalves, apesar de um possível embate com o governo Lula, que tem fortes ligações com o servidor público, há um clima de progresso em relação à reforma. "Existe um espaço significativo para o diálogo e uma disposição positiva por parte de certos setores do governo em relação à tão necessária reforma administrativa", afirmou.
"Todos reconhecem a urgência de realizar uma reforma administrativa abrangente. Nesse contexto, é importante destacar o papel fundamental desempenhado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, do PP-AL, que tem se destacado como um fervoroso defensor deste projeto", disse o cientista político.
Segundo pesquisa do Ranking dos Políticos, 35,8% da Câmara dos Deputados acredita que a reforma administrativa deve ser aprovada ainda em 2023, opinião compartilhada por 30,4% dos senadores.
A pesquisa realizada entre deputados e senadores foi citada no manifesto divulgado pelos parlamentares, que asseguram que a redução do custo do Estado é determinante para garantir a sustentabilidade financeira e direcionar os recursos públicos de maneira mais assertiva, com redução do tamanho da máquina administrativa e revisão de cargos.
Cristina Leal, do movimento Olho no Congresso Brasil, afirmou que a reforma administrativa é um clamor da sociedade civil, e que pode ser fundamental, inclusive, para reverter a imagem ruim que o Congresso tem entre boa parte dos brasileiros. "Isso é uma grande estratégia para o Lira, inclusive para ser visto de outra forma", destacou.
O diretor da Consultoria Vector Research, Leonardo Barreto, reforçou que a reforma administrativa é uma pauta que "embala" boa parte do Congresso. Para ele, como o governo tem uma pauta extensa de aumento de arrecadação para este segundo semestre, a necessidade de "enxugar" gastos pode ganhar corpo entre os deputados. "Acho que governo não quer [a reforma], mas não teria muita condição de vetar", salientou Barreto.
Para o deputado Domingos Sávio (PL-MG), que preside a Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, Lira tem disposição de pautar a matéria, apesar do tema "sofrer muita pressão e rejeição corporativa". Ele ressaltou também que a medida é "muito necessária".
O que diz a proposta de reforma administrativa em tramitação na Câmara
O texto, relatado pelo deputado Arthur Maia (União-BA), prevê, entre outros pontos, a queda do mecanismo de progressão automática de carreira para o funcionalismo, permissão para reduzir salários, avaliação de desempenho, fim de período de férias superior a 30 dias por ano e ainda que aumentos ou indenizações recebidos não tenham efeito retroativo.
Além disso, o texto permite a realização de acordos com empresas privadas para execução de serviços públicos por tempo determinado.
A proposta encontra resistências principalmente entre o funcionalismo público, apesar de não afetar os atuais servidores.
