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O PSDB anunciou, na manhã desta quarta (31), que o senador Aécio Neves (PSDB-GO) vai propor ao Senado um projeto de lei que limite e estabeleça critérios para a convocação de rede nacional de rádio e televisão para pronunciamentos da Presidência da República.
A proposta ocorre três dias depois do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter convocado uma transmissão para o pronunciamento de um balanço dos 18 meses de governo, que foi encarado pelo partido como um discurso eleitoreiro para apoiar candidatos petistas e aliados nas eleições municipais deste ano.
“A convocação de cadeia de rádio e televisão é um instrumento previsto na Constituição para atender ao interesse do país em situações específicas. Mais uma vez, o presidente Lula e o PT colocam o interesse do partido acima dos interesses da nação, transformando esse legítimo instrumento em mera propaganda eleitoral. Em razão disso, considero urgente que criemos restrições legais que inibam definitivamente esse tipo de abuso”, disse Aécio.
De acordo com o projeto, que deve ser protocolado na volta do recesso legislativo, nos próximos dias, a rede nacional só poderá ser convocada para mobilizar a população em ações onde a participação popular é obrigatória, como eleições e plebiscitos, ou esperada, como em campanhas de vacinação em massa.
Situações de emergência sanitária ou de defesa nacional também seriam permitidas.
O projeto ainda propõe que seja proibida a edição de imagens e o uso de recursos gráficos ou computacionais, exceto legendas e tradução para Libras (Língua Brasileira de Sinais). Apenas a autoridade responsável poderá aparecer nas imagens, em formato de pronunciamento, sem cortes ou sobreposição de imagens ou gráficos.
Para o presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, a convocação de rede de rádio e TV é um “instrumento poderoso demais para ser usado como ferramenta eleitoreira ou para manipulação da opinião pública”.
“Tivemos casos de presidente convocando rede nacional para difundir fake news e para fazer propaganda de ações do governo com dados exagerados ou simplesmente mentirosos. A democracia brasileira tem mostrado resiliência ultimamente, mas é ainda jovem e frágil. Precisamos proteger nossa democracia da irresponsabilidade dos governos de plantão”, completou.
Logo após o pronunciamento de domingo (28), o PSDB anunciou que entraria na Justiça contra Lula por usar o espaço para “espalhar dados eleitoreiros para subsidiar o discurso de seus candidatos a prefeito e vereador neste ano”.
A intenção de judicializar a transmissão gerou reação da presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, que questionou “porque eles querem censurar o presidente Lula? Para prestar serviço a Bolsonaro ou para esconder os avanços do governo Lula”.
A fala da petista teve tréplica de Perillo, que disse que o PT usou a rede nacional “para fins partidários” e que “apoiam esse vexame que é a ditadura venezuelana”.
A reação do presidente do tucanato foi em referência à nota que a direção nacional do PT soltou reconhecendo a vitória de Nicolás Maduro na eleição suspeita de fraude na Venezuela, e que ainda sequer foi reconhecida pelo governo brasileiro. “Democrática e soberana”, classificou a nota do partido presidido por Gleisi.
