O PSL passou por uma série de atritos internos ao longo do ano e hoje vive uma crise que divide a legenda. O partido também sofreu com a inexperiência de grande parte da bancada na Câmara dos Deputados, que se elegeu pela primeira vez em 2018. Mas a força de ser a segunda maior bancada da Câmara e o fato de ser o partido do presidente Jair Bolsonaro tiveram impactos positivos no desempenho legislativo da sigla. A taxa de aprovação de projetos propostos pela bancada do PSL é o dobro da média de todos os parlamentares da Câmara.
Nesta legislatura, que começou em fevereiro, os deputados do PSL apresentaram 593 projetos de lei. Desse total, quatro foram aprovados em 2019 na Câmara. Três aguardam votação do Senado. E apenas um foi transformado em lei, após sanção presidencial. O levantamento inclui apenas os projetos apresentados pelos deputados do partido, e não pelo governo.
Os números não são altos. Mas a aprovação de projetos na Câmara tradicionalmente não é fácil e há muitos parlamentares que passam uma legislatura inteira sem transformar um único projeto em lei. Por isso, na média, o desempenho da bancada do PSL é bom quando comparado com os resultados de toda o conjunto da Casa.
Neste ano, 4.471 projetos de lei foram protocolados na Câmara. No total, vinte foram aprovados pela Câmara. Seis (incluindo o único do PSL) também já passaram no Senado e foram transformadas em leis. Outros 14 aguardam apreciação dos senadores (incluindo os três dos deputados do partido de Bolsonaro).
Na média geral, cada um dos 513 deputados conseguiu aprovar 0,039 projeto na Câmara. O índice da bancada do PSL, formada por 53 parlamentares, é quase o dobro: 0,075 projeto por deputado.
Primeiro projeto do PSL a ser sancionado mudou a Lei Maria da Penha
O deputado Luiz Lima (PSL-RJ) foi o primeiro parlamentar do partido a ter um projeto de lei sancionado. O PL 510/2019 foi transformado na Lei Ordinária n.º 13.894/2019 após sanção do vice-presidente Hamilton Mourão na última terça-feira (29). Nesse dia, Mourão ocupava interinamente a Presidência da República porque Jair Bolsonaro estava em viagem pelo Oriente Médio.
O projeto mudou a Lei Maria da Penha para garantir que processos judiciais de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável tenham prioridade em caso de violência doméstica contra mulheres. A proposta também tornou obrigatória que as vítimas sejam informadas acerca da possibilidade de terem prioridade na Justiça.
Luiz Lima afirma que o partido está feliz por ter seu primeiro projeto de lei sancionado e acredita que as pautas em questão são “suprapartidárias e trazem segurança para o cidadão”.
Ele também é autor de um dos três projetos do PSL que passaram na Câmara e aguardam análise do Senado. A proposta estabelece regras para limitar decisões proferidas por juízes em plantões judiciários.
Outro projeto do PSL que foi aprovado na Câmara e está no Senado pede a alteração da Lei Maria da Penha para garantir indenização, entre 6 e 100 salários mínimos, por danos morais para mulheres que sofreram violência. A proposta é de autoria de Júnior Bozzella (PSL-SP). A terceira do PSL que ainda passará por apreciação dos senadores confere o título de capital nacional do surfe para Saquarema (RJ). O autor é Lourival Gomes (PSL-RJ).
Situação dos demais projetos de lei do PSL na Câmara
Dos outros 589 projetos apresentados por deputados do PSL em 2019, por enquanto apenas 19 estão prontas para serem votados no plenário da Câmara, 64 aguardam parecer e 202 foram "apensados" a outras propostas que tratam do mesmo – ou seja, passaram a tramitar em conjunto.
De todos os 593 projetos que foram protocolados por deputados do PSL, 564 são exclusivamente de integrantes do partido do presidente; e 26 foram assinados em conjunto com deputados de outras siglas.
Quem são os campeões do partido na apresentação de projetos
Helio Lopes (PSL-RJ) – conhecido como Helio Negão e que constantemente é visto acompanhando do presidente Bolsonaro em eventos e viagens – foi o que mais propôs projetos no partido: 45. Dentre suas proposições, estão por exemplo a criação de um “Disque-Corrupção” ( PL 3674/2019), a instalação de detectores de metais em todas as escolas do país (PL 3569/2019) e a proibição de "apologias e ideologias em órgãos públicos e estabelecimentos de ensino” (PL 3674/20190).
A deputada Soraya Manato (PSL-ES) é a segunda integrante do partido com maior número de propostas. Ela apresentou 42 projetos de lei. Um deles pretende tornar crime a disseminação de informações falsas sobre vacinas (PL 5679/2019). "É algo extremamente irresponsável que prejudica toda a população, temos que combater as fake news. Esses tipos de criminosos tem que ir para cadeia mesmo, como médica não posso permitir esse tipo de prática", disse a deputada sobre a motivação do projeto.
Financiamento de campanha, coaching, 'Neymar da Penha', criminalização musical e do comunismo
O deputado Bibo Nunes (PSL-RS) propôs acabar com o financiamento público das campanhas políticas, ao extinguir o Fundo Eleitoral e proibir o uso do Fundo Partidário para esse fim.
Já Nereu Crispim (PSL-RS) quer implementar os conselhos federal e regionais de coaching (PL 3550/2019). “Cabe ressaltar que esta metodologia proporciona desenvolvimento humano e profissional, tanto para metas pessoais, carreira, empreendedorismo, desenvolvimento de habilidades, entre outras”, diz o deputado na justificativa do projeto.
Carlos Jordy (PSL-RJ) protocolou o projeto de lei que poderá, caso aprovado, aumentar em até um terço a pena de quem denuncia falsamente crimes contra a dignidade sexual. A proposta ficou conhecida como “Neymar da Penha” – uma alusão ao caso envolvendo a denúncia de estupro feita pela modelo Najila Trindade contra o jogador e a Lei Maria da Penha.
Julian Lemos (PSL-PB) tem a intenção de criminalizar o comunismo (PL 4826/2019) e tornar a corrupção crime hediondo (PL 5084/2019). Para Charlles Evangelista (PSL-MG) o que deve ser criminalizado são os estilos musicais que contenha expressões pejorativas ou ofensivas – ele propôs projeto de lei com essa intenção.
