Instalada no início do mês no Congresso, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News preocupa integrantes do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro. Os deputados da sigla, que tentaram sem sucesso impedir a instalação da CPMI, têm feito obstruções sistemáticas para atrasar o andamento dos trabalhos e prometem não dar vida fácil ao colegiado. O argumento dos parlamentares é que a comissão foi instalada para prejudicar o governo e criar um “terceiro turno” das eleições de 2018.
Oficialmente, a CPMI visa investigar “os ataques cibernéticos que atentam contra a democracia e o debate público; a utilização de perfis falsos para influenciar os resultados das eleições 2018; a prática de cyberbullying sobre os usuários mais vulneráveis da rede de computadores, bem como sobre agentes públicos; e o aliciamento e orientação de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio”.
Membros do PSL reclamam do rito adotado na CPMI pelo presidente do colegiado, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), além de alegarem perseguição ao governo. “Existe uma suspeita de que há um acordo junto com a oposição para perseguir o presidente Bolsonaro. Por isso que estamos fazendo essa obstrução, porque eles querem fazer um terceiro turno da eleição”, disse a deputada Caroline de Toni (PSL-SC).
“Essa é nossa preocupação, defender nosso presidente, porque ele foi eleito democraticamente, passou pelo processo eleitoral, o [ex-candidato do PT Fernando] Haddad foi condenado por impulsionar conteúdos mentirosos com relação ao presidente. Agora a oposição, como sempre, não aceita a democracia, está querendo perseguir nosso presidente, então a tropa de choque do Bolsonaro vai estar aqui para defender ele”, completou a deputada.
“Existe uma preocupação de que essa CPMI seja utilizada de forma política”, disse a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF). “O presidente não está seguindo os regimentos, está atropelando”, reclamou a parlamentar. Segundo Bia, a mesa diretora da CPMI foi composta sem participação do governo, o que é incomum. “Não é possível que eles brinquem de fazer CPI ignorando a lei, o regimento e Constituição”, disse.
Para o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR), a CPMI tem três objetivos nítidos: censurar a população, regulamentar a mídia e criar fake news contra o governo. “Aquela narrativa de sempre de que Jair Bolsonaro, nas eleições, se utilizou de robôs e etc, quando, na verdade, eu relembro aqui que quem foi condenado pelo TSE por utilizar robôs para disparar mentiras foi o Haddad”, afirmou.
O candidato do PT nas eleições presidenciais de 2018, Fernando Haddad, foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em março deste ano, por impulsionar notícias contra Bolsonaro na internet. As informações impulsionadas pelo petista, no entanto, não foram consideradas falsas pelo TSE e a condenação foi por causa do impulsionamento, que é uma prática vedada pela legislação eleitoral, mesmo quando as notícias são verdadeiras.
Eleição de 2018 não está em jogo, mas as próximas sim
Durante a sessão realizada nesta terça-feira (17), o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que a CPMI não tem potencial de anular as eleições do ano passado. “Discutir o problema das fake news não vai fazer a eleição ser anulada, isso depende do TSE. E, pelo andar da carruagem, esse TSE não vai investigar isso a fundo de forma alguma. Mas pode impedir que agora em 2020 façam de novo, pode impedir que em 2022 façam de novo”, disse.
“Os que não querem que investigue não é só para saber o que aconteceu no passado, é porque eles querem continuar utilizando essa arma para tentar preservar a hegemonia política na sociedade. Se em uma eleição nacional, centralizada, conseguiram fazer isso, e não se teve controle sobre essa questão, imagine o que vai acontecer nas cidades do interior”, advertiu o petista.
Para o presidente da CPI das Fake News, os deputados do PSL estão antecipando a discussão eleitoral. “Não estou entendendo porque vocês estão trazendo para essa CPI, tão cedo, a peleja política do passado, que ninguém tocou nesse assunto até então”, questionou.
Em entrevista à Gazeta do Povo, Ângelo Coronel afirmou que busca um acordo entre os integrantes para avançar nas investigações. "Eles mesmos estão tentando trazer, ressuscitar, as eleições de 2018 para nossa CPMI”, disse. “Estamos tentando fazer um acordo para que a gente possa ter uma pauta única e votar. E os pontos polêmicos, nessa parte, principalmente eleitoral, de quem errou, de quem não errou, de quem usou fake, vai para o voto”, completou.
Oposição sustenta que esquema ainda opera no governo
Deputados e senadores de outros partidos têm usado as sessões da CPMI para questionar o motivo da obstrução sistemática do PSL aos trabalhos. “Eu não sei o que assusta tanto os deputados do PSL e o próprio governo em avançar nessa discussão. Será que tem algum temor de que haja alguém do governo envolvido em algum processo de fake news?”, questionou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), na sessão desta terça-feira (17). “Impedir que uma CPI possa desenvolver seu trabalho, para mim, só tem uma justificativa: é medo”, reforçou Humberto Costa.
O senador petista lembrou que o presidente da CPMI chegou a ser ameaçado de morte após assumir a condução dos trabalhos na comissão. Além disso, Costa citou um episódio recente, em que o youtuber Felipe Neto disse ter sofrido ameaças de morte depois de criticar a tentativa do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), de censurar livros considerados impróprios por ele na bienal.
“A tese que nós sustentamos é que tem um esquema criminoso de fake news em curso, funcionando, atingindo pessoas, atacando opositores do governo. Este esquema precisa ser desmontado”, disse à Gazeta do Povo o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP).
Para ele, o motivo da insatisfação do PSL com a CPMI está claro. “Eles correm dessa CPMI como o diabo foge da cruz porque eles sabem que a eleição do presidente da República foi obtida por meios fraudulentos. Que esses meios são utilizados por um aparato, que existe hoje no Palácio do Planalto. Que entre os coordenadores tem o filho do presidente da República a frente, que é o senhor Carlos Bolsonaro. Que este esquema criminoso já é responsável pela difamação de pessoas, pela propagação de notícias mentirosas e criminosas. É esta a razão do PSL não querer que esta CPMI avance”, disse.
À Gazeta, o deputado Zarattini lembrou que, recentemente, o Congresso Nacional derrubou um veto do presidente a um artigo que aumentava a punição para quem compartilhasse fake news em período eleitoral. “Nós aprovamos uma lei que aumenta a penalidade para utilização de fake news em processo eleitoral. Foi vetada pelo presidente da República, nós derrubamos o veto no Congresso contra o voto do PSL”, disse.
“Então veja como as coisas se juntam. Eles não querem que seja feita a investigação, ficam obstruindo, tentam vetar um aumento de pena. É evidente que hoje existe uma máquina pesada, cara, que envolve muito dinheiro, para divulgar notícias falsas para a população e induzir o comportamento eleitoral do povo”, completou.
Convocações aprovadas
Apesar da obstrução do PSL, a CPMI já aprovou requerimentos para convocar representantes do Whatsapp, Google, Twitter, Youtube, Instagram, Telegram e Facebook para prestar esclarecimentos ao colegiado. Também foi aprovada a convocação de um representante do site The Intercept Brasil que, em parceria com outros veículos de imprensa, vem divulgando conversas atribuídas a membros da Lava Jato.
Também há a expectativa de convocação do filho do presidente, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) para prestar esclarecimentos. “Existem conjecturas em que todos os atores envolvidos no processo eleitoral de 2018 deverão ser convocados. Como o próprio presidente Bolsonaro diz que o Carlos foi o artífice, o grande gestor da rede social dele, acredito que pode surgir aqui um requerimento para que ele seja convocado”, disse o presidente da CPMI.
Na sessão realizada nesta terça, a deputada Luizianne Lins (PT-CE) disse que vai apresentar um requerimento para convocação do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), expulso recentemente do PSL. “Já solicito que a gente convide o deputado Alexandre Frota, que foi eleito pelo PSL, que diz que sabia muito bem onde estava a fábrica de fake news”, disse ela.
Pelo menos uma convocação de membro do governo federal é consenso na CPMI. Os parlamentares, a princípio, concordam em convocar a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. A ideia é que a ministra fale sobre o uso da internet para disseminação de ódio, “ensinando inclusive crianças a se enforcar e a se automutilar”, segundo o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA).
“Nós não podemos ignorar que a internet e as redes sociais estão sendo usadas para esse tipo de crime, que envolve também tráfico de pessoas, pedofilia”, disse o deputado ao defender a convocação de Damares. Segundo o parlamentar, a ministra já teria concordado em comparecer.
Deputados do PSL também estudam a convocação de nomes da oposição para a CPMI. “Vamos convocar inúmeras pessoas que, estes sim, praticam e praticaram frequentemente fake news”, disse Filipe Barros. Ele afirmou que o partido ainda está fazendo a seleção de nomes e que as pessoas que serão convocadas são “bem conhecidas no meio progressista, que já confessaram que nas eleições passadas praticaram fake news contra seus adversários”.
