PSOL pede que Câmara anule licença de Eduardo Bolsonaro e declare “abandono”

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados apresentou nesta quarta-feira (19) uma manifestação à Mesa Diretora da Casa Legislativa para que seja negado o pedido de licença do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Os deputados querem que o afastamento do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro seja considerado um "abandono".

“O representado claramente abusa das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do Congresso Nacional, utilizando-se da licença parlamentar não para tratar de questões estritamente particulares, mas para fugir da jurisdição brasileira e desempenhar atividades políticas no exterior, configurando, portanto, abandono de mandato”, afirmam os psolistas.

O pedido foi assinado pelos deputados Chico Alencar (RJ), Talíria Petrone (RJ), Glauber Braga (RJ), Tarcísio Motta (RJ), Sâmia Bomfim (SP), Luiza Erundina (SP), Ivan Valente (SP), Célia Xakriabá (MG) e Fernanda Melchionna (RS).

Na avaliação dos parlamentares, apesar de o deputado ter pedido licença para tratar de interesse particular sem remuneração, as declarações do filho do ex-presidente indicam que sua permanência nos país norte-americano tem motivação política e estratégica, e não razões pessoais.

"Tal conduta viola o princípio da moralidade administrativa, tendo em vista que, como funcionário público, o deputado só pode solicitar licença prevista em lei, o que não é o caso, já que não existe previsão constitucional nem tampouco regimental para esse tipo de afastamento que, de acordo com suas próprias declarações, não tem como fim o interesse pessoal e sim político”, diz o pedido.

Pelo Regimento Interno da Câmara, os parlamentares podem se licenciar por tratamento de saúde, missões diplomáticas ou interesse particular. Nos dois primeiros casos, os deputados continuam recebendo seus salários normalmente. No entanto, quando o afastamento ocorre por interesse particular, como no caso de Eduardo, a licença é concedida sem remuneração.

De acordo com a legislação, um deputado pode se afastar sem remuneração por até 120 dias. Caso a licença de Eduardo exceda esse período, o suplente Missionário José Olímpio (PL-SP) assume o posto.

Licença parlamentar

O deputado Eduardo Bolsonaro anunciou nesta terça (18) que está tirando uma licença não remunerada do mandato para continuar nos Estados Unidos buscando apoio para conseguir a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federa (STF), e aos que ele chama de “violadores dos direitos humanos”.

“Para que possa me dedicar integralmente e buscar as devidas sanções aos violadores de direitos humanos. Aqui, poderei focar em buscar as justas punições que Alexandre de Moraes e sua Gestapo da Polícia Federal merecem”, disse em um vídeo publicado nas redes sociais.

A Gazeta do Povo entrou em contato com a assessoria da Câmara para saber se o pedido da licença já foi protocolado e se a Mesa pode negar, mas ainda não teve um retorno. O espaço segue aberto para atualização.