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O PSOL apresentou um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados que visa anistiar todos os presos que foram pegos com quantidade igual ou inferior às 40 gramas de maconha, estipuladas pelo entendimento mais recente do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta é encabeçada pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
No texto, a parlamentar sugere anistia a quem foi preso por “adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou portar até 40 gramas de cannabis ou seis plantas-fêmeas da planta para uso próprio”. Além disso, a proposta não indica quantos presos seriam beneficiados com a medida.
Na visão de outros parlamentares, o texto não irá prosperar e servirá apenas como um contraponto político da psolista à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das drogas, que já tramita na Casa e deve sinalizar pela proibição do porte e posse de entorpecentes em qualquer quantidade.
Governo Lula prega cautela
O Ministério da Justiça afirma que espera um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a respeito do impacto da medida para, só então, se manifestar. Já os bastidores do Palácio do Planalto sugerem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não quer criar novos atritos com os evangélicos, contrários à decisão do STF.
Números do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), dão conta que pelo raciocínio trazido pela Suprema Corte, 42 dois mil detentos não estariam encarcerados se o limite legal de porte de maconha para uso pessoal fosse 25g.
