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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e os líderes partidários acertaram na manhã desta quarta-feira (15) o acordo para dividir os comandos das comissões permanentes da Casa. O PT ficou com a mais importante, a de Constituição e Justiça (CCJ), e com as comissões envolvidas com a agenda econômica do país. À oposição foi delegada a tarefa de fiscalizar, através da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC).
O arranjo acomodou os interesses de governo e da oposição e os presidentes dos 30 colegiados foram confirmados pelo voto dos seus respectivos membros entre a manhã e a tarde desta quarta-feira (15). As vice-presidências serão definidas na próxima semana.
A reportagem apurou que há um entendimento na Câmara que Lira conseguiu um equilíbrio de forças ao designar a principal comissão da Casa ao partido do presidente Lula com a compensação de dar à oposição o comando da comissão responsável por fiscalizar o governo.
Os "territórios" estão bem demarcados, dentro de uma tradição e tendo parlamentares muito identificados com seus respectivos grupos políticos, segundo afirmou à reportagem um estrategista partidário, que pediu para não ter o nome revelado.
Mas, em paralelo, Lira articula para diminuir o poder de barganha de Lula no Congresso avançando sobre verbas originalmente destinadas para gastos do Executivo.
Novas comissões são recompensa para partidos que apoiaram Lira
Na atual legislatura foi preciso criar cinco novas comissões para abrigar os 20 partidos que apoiaram a reeleição de Lira. Sua vitória recebeu votos de 464 dos 513 deputados, sem apoio formal apenas dos partidos Novo e PSol.
O cientista político Antonio Lavareda disse à Gazeta do Povo que, apesar dos números ampliados de postos de comando e de legendas contempladas, o resultado das composições para os colegiados na Câmara não diverge da prática usual na Casa a cada biênio, ao longo das décadas.
"A disputa sempre foi grande, independentemente de governo ou de verbas envolvidas, porque liderar ou ao menos integrar essas comissões é uma parte importante da rotina na atividade legislativa", disse.
Rui Falcão, do PT, assume a presidência da CCJ
Para as federações e partidos da esquerda, liderados pelo PT e ligados ao governo, foi definida a presidência da CCJ. Ela foi dada ao deputado Rui Falcão (PT-SP). Essa comissão é responsável por dar a autorização final para projetos irem à votação em plenário.
O grupo também ficou com as comissões envolvidas com a agenda econômica do país, como a de Finanças e Tributação e a de Desenvolvimento Econômico e Indústria, Comércio e Serviços.
As legendas esquerdistas também ficaram com os grupos que lidam com temas caros a elas, nas comissões de Trabalho, de Direitos Humanos, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Amazônia e Povos Originários e de Direitos da Pessoa Idosa.
Aliados de Lula recebem comissões com potencial eleitoral
Ainda no campo de partidos com cargo na Esplanada dos Ministérios, foram definidos para o partido União Brasil os comandos das comissões de Educação, de Minas e Energia e de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. Esses colegiados lidam com grandes projetos do governo e grandes parcelas do Orçamento federal.
Para o MDB foram reservadas as lideranças das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Desenvolvimento Urbano, que tratam de temas de grande interesse do Planalto e com potencial eleitoral. Ainda no campo dos aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ficou definido para o PSD os comandos dos colegiados de Viação e Transportes e de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Oposição terá espaço estratégico para fiscalizar o governo
O maior partido de oposição, o PL, comandará a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), considerada estratégica para identificar e investigar falhas e maus-feitos do governo.
A deputada Bia Kicis (PL-DF), presidente da CCJ no governo de Jair Bolsonaro, foi eleita a presidente da CFFC. Escolhida por 12 dos 14 votos, a deputada, aliada fiel do ex-presidente, é também a primeira mulher a presidir o colegiado considerado estratégico por acompanhar e fiscalizar o Orçamento da União. Ela poderá, por exemplo, criar constrangimentos ao governo por também convocar ministros a darem explicações.
"Faremos de tudo na comissão para cumprir com a nossa obrigação. Não viemos para fazer qualquer estardalhaço, mas temos de fiscalizar o governo, com responsabilidade e respeito. Queremos que o Brasil consiga andar na linha, obedecendo o que manda a lei", afirmou ela após sua eleição.
A legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro também ficará à frente das comissões de Saúde e de Esporte, além de outras mais ligadas ao perfil da maioria dos seus 99 deputados. Entre elas estão as comissões de Segurança Pública e a de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. As outras legendas oposicionistas, Republicanos e Progressistas, ficarão, respectivamente, com Comunicação e Defesa do Consumidor e Agricultura e Cultura.
Partidos independentes também têm comissões
O restante dos partidos contemplados na divisão está situado no campo de independentes. A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional ficou com a federação PSDB-Cidadania, a de Defesa dos Direitos da Mulher com o Cidadania.
A Comissão de Administração e Serviço Público ficou com o Avante, a de Legislação Participativa com o Solidariedade e a de Turismo como o Podemos. Com a superação dos impasses e definição dos comandos das comissões, seus trabalhos poderão finalmente ser iniciados com pelo menos duas semanas de atraso.
Segundo o estrategista partidário no Congresso ouvido pela reportagem, o retrato final das presidências das comissões da Câmara reflete o tamanho inédito de apoio costurado por Arthur Lira na sua recondução à presidência da Câmara.
