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O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com um recurso junto ao Ministério das Comunicações após ter um pedido de concessão de rádio e TV negado pela pasta. O recurso foi apresentado ao diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, Antônio Malva Neto, responsável pelo indeferimento do pedido.
No recurso, o PT argumenta que a concessão tem como objetivo “primar pela pluralidade e pela educação política”.
O primeiro pedido foi enviado à pasta comandada pelo ministro Juscelino Filho em junho do ano passado pela presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), e pelo secretário nacional de Comunicação do partido, o deputado Jilmar Tatto (SP).
De acordo com o Ministério, partidos políticos não se enquadram em nenhuma modalidade de outorga prevista em lei. A solicitação teria sido tratada pelo Ministério como um pedido de “contornos singulares”, já que nenhum outro partido detém concessão de rádio e TV no país.
A justificativa do PT é de que a concessão garantiria a partido instrumentos para “uma participação política para além do simples ato de votar, adotando-se uma verdadeira pedagogia de participação político-partidária”.
Vale ressaltar que o Código Brasileiro de Telecomunicações impede políticos com mandato de ser diretores ou gerentes de rádios e TVs, mas o PT alega que a lei “não diz nada” sobre a concessão a partidos políticos.
