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O PT lançou nesta segunda-feira (21) um documento intitulado "Plano de Reconstrução e Transformação do Brasil", que lista uma série de ações que o partido considera essenciais para o país a curto, médio e longo prazo. No texto, o partido critica o governo do presidente Jair Bolsonaro, ataca o ex-juiz Sergio Moro e a Lava Jato e defende mais gastos e maior presença do poder público.
O partido defende que “a ordem econômica e social, a estrutura política, o papel do Estado e a sua forma de financiamento têm de ser repensadas”. O programa também aponta que é urgente “implantar ambiciosos programas destinados a eliminar a pobreza e nossas históricas desigualdades”. Confira os principais pontos do documento:
Críticas ao governo Bolsonaro
As críticas ao presidente Jair Bolsonaro são um dos eixos centrais do documento. Para a legenda, o governo tem “índole fascista e obscurantista”, que “acrescentou a este cenário o discurso do ódio e a incitação à violência, agravando o racismo estrutural da sociedade brasileira, o machismo, a misoginia, a homofobia e o preconceito”. O documento também acusa Bolsonaro de perseguir indígenas, sem-terra e “todos que dele divergem”.
“Ataca a ciência, a cultura e a liberdade de expressão. Destrói a Amazônia e o Pantanal ante os olhos alarmados do mundo. Mantém o país sob tutela militar e ajoelhado perante os Estados Unidos”, diz ainda o documento.
O PT destaca ainda que “ é primordial recuperar a dignidade e o respeito pelo país, perdidos com a política externa bolsonarista de submissão servil aos interesses da extrema-direita dos Estados Unidos, que tornou o Brasil pária mundial”.
Ataques a Moro e à Lava Jato
Outro ponto de destaque no Plano de Reconstrução e Transformação do Brasil são as críticas à operação Lava Jato e ao ex-juiz federal e ex-ministro da Justiça, Sergio Moro.
O PT insiste na tese de que o processo eleitoral de 2018 foi “corrompido” com as decisões que afastaram a possibilidade de candidatura do ex-presidente Lula. O petista não pôde concorrer porque se enquadrou na Lei da Ficha Limpa após ser condenado por corrupção por tribunal colegiado. Ele esteve preso em Curitiba por 560 dias, cumprindo pena em segunda instância no processo do tríplex do Guarujá.
Os petistas classificam a Lava Jato como uma “farsa judicial consentida e estimulada por poderosos agentes do sistema político e da mídia”, que teria rasgado “os princípios constitucionais do juízo natural, do direito de defesa, da presunção de inocência” para “impedir que o voto do povo elegesse Lula presidente outra vez”.
Para a legenda, “a superação da profunda crise nacional passa necessariamente pelo fim do governo Bolsonaro e pela instalação de um governo que seja fruto do voto popular, em eleições livres e limpas, com a participação de todas as forças políticas sem exceção, o que exige o restabelecimento pleno dos direitos do ex-presidente Lula, com a anulação da sentença ilegal de Sergio Moro no julgamento de sua suspeição pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”, diz o documento.
O partido também fala em transparência e combate à corrupção no documento e elenca uma série de iniciativas de fortalecimento da Polícia Federal e de órgãos de controle durante os governos petistas. Mas insiste na crítica à Lava Jato.
“O caso Lula expôs ao mundo a corrosão da credibilidade do sistema judicial brasileiro, tantos foram os abusos e crimes cometidos por agentes do estado: condução coercitiva ilegal, espionagem contra seus advogados, cerceamento de defesa, conluio entre promotores e juiz, grampos e vazamentos ilegais e seletivos de conversas até com a presidenta da República, espetacularização de denúncia frívola, disseminação de mentiras pela mídia, condenação sem prova e ignorando as provas de inocência, desacato a uma decisão da ONU com base em tratados internacionais assinados pelo Brasil”, enumera o documento.
PT quer mais gastos públicos
No campo das propostas, o plano apresentado pelo PT defende mais gastos públicos, além da revisão e revogação das regras de austeridade fiscal contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, no teto de gastos e na regra de ouro.
O documento destaca a necessidade de retomar obras e investimentos públicos, ampliar o alcance e aumentar o valor do Bolsa Família e do seguro-desemprego, reorganizar a cadeia produtiva da cesta básica, apoiando a agricultura familiar, regular estoques e combater a especulação com o preço dos alimentos.
O PT defende que “o Estado tem de ter papel essencial na reconstrução e transformação econômica”. “O gasto público é essencial para dinamizar a economia e proteger o povo. Investimentos de monta são vitais para atender às necessidades da maioria por bens e serviços de qualidade. Além de suprirem as grandes carências sociais e de infraestrutura, tais investimentos são geradores de empregos e renda para o nosso povo”, defende o documento.
O documento afirma ainda a necessidade de expandir e qualificar os serviços públicos gratuitos, como o Sistema Único de Saúde (SUS), o sistema educacional e da estruturação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
“Consideramos inadiável a construção de um Estado de Bem-Estar robusto, com aposentadorias dignas e assistência efetiva a todos que dela precisem, inclusive através do Mais Bolsa Família, programa de renda básica consideravelmente ampliado”, diz o plano.
O programa propõe a retomada das obras paralisadas ou contratadas e não iniciadas do Minha Casa, Minha Vida, além da retomada das obras do PAC paralisadas e a aceleração das que estão em ritmo lento, principalmente as de urbanização de assentamentos precários, saneamento, mobilidade urbana, drenagem e contenção de encostas.
PT propõe reformas e nova Constituinte
O documento também lista uma série de reformas defendidas pelo partido, como a agrária, tributária, bancária e política. Para isso, o partido defende a convocação de uma nova Assembleia Constituinte, para escrever uma nova Constituição.
“As reformas necessárias à construção do desenvolvimento soberano – reforma agrária, política, tributária, bancária, do acesso à informação e às comunicações – exigem profundas mudanças das instituições. O PT entende que o processo democrático de promovê-las, sob um governo legitimado pelo voto em eleições livres, é a convocação de uma Assembleia Constituinte Soberana”
A proposta do partido para a reforma tributária é implementar a taxação de grandes fortunas e dos rendimentos financeiros, de lucros e dividendos, além de reduzir tributos sobre consumo e serviços.
O documento também destaca a necessidade de uma reforma bancária “capaz de aumentar a competição e a oferta de crédito, eliminando os spreads e juros extorsivos que sufocam a economia real, garantindo crédito barato e acessível às pessoas e aos setores produtivos da sociedade”.
Além disso, o partido defende a necessidade de uma Lei de Proteção do Estado Democrático, “a ser debatida dentro de um conjunto de reformas políticas, eleitorais, do aparelho de Estado e seus organismos de controle, de forma a assegurar maior representatividade na representação popular e a mais ampla participação da sociedade nos processos decisórios, mais eficácia e transparência na administração pública, o controle permanente da aplicação da lei sem abusos de autoridade, e o combate à corrupção como princípio e dever, sem desvios ou seletividade de qualquer natureza”.
Novo "pacto verde"
O PT também propõe um “acordo verde” para combater a devastação ambiental. A legenda defende promover um “Green New Deal, um novo ‘pacto verde’, que promova a transição ecológica para uma economia de baixo carbono”.
O documento destaca que é preciso promover o uso de fontes de energia limpas e renováveis, como a eólica e a solar. Além disso, o partido prevê um “empenho no desmatamento zero, e na proteção da sociobiodiversidade”.
“Propõe também uma agricultura de baixo carbono, totalmente comprometida com a conservação ambiental e a oferta de alimentos saudáveis, contribuindo para um novo modelo de desenvolvimento sustentável e uma nova política de comércio exterior“.
PT faz acenos às minorias
O texto também traz acenos às minorias, com o "combate ao racismo estrutural, e de opressão e violência contra a mulher, além de tratar de homofobia, e violência contra os indígenas e os quilombolas”. Entre as propostas estão a criação do Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres e do Fundo Nacional de Combate ao Racismo.
“No campo social, precisamos implantar ousadas e inovadoras políticas públicas protetivas e inclusivas, de combate ao racismo estrutural, à opressão sobre as mulheres promovida pela sociedade patriarcal, à homofobia, à agressão constante contra os povos originários e os quilombolas”, diz um trecho do documento.
“Comprometer-se com o fim do racismo é realizar políticas e práticas que transformem o lema ‘vidas negras importam’ em uma realidade no nosso país. A vida tem de ser defendida contra o machismo e o sexismo, que assassinam mulheres todos os dias, que ameaçam seus direitos sexuais e reprodutivos e sua liberdade de controlarem seus corpos e as condenam a ganhar menos que os homens, a praticar a dupla jornada e ter posições secundárias numa sociedade patriarcal. A vida tem de ser defendida contra os preconceitos e a lgtbtfobia que matam e violentam a população LGBTQI+”, diz a legenda.
O documento lançado nessa segunda também traz outras propostas para o meio ambiente, agricultura, segurança pública, saúde, educação, além de proposições de medidas emergenciais para a pandemia de coronavírus.
