PT quer cortar punição a partido em projeto que exige compliance também na política

Após movimento para atrasar a votação de um projeto de lei que exige regras de compliance de partidos políticos, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-CE), quer retirar da proposta a previsão de punição a legendas que descumprirem programas internos de integridade. O parlamentar argumenta que a legislação não pode invadir a autonomia das siglas.

O projeto tramita na Casa e propõe uma série de normas para aumentar a transparência e evitar atos de corrupção nas legendas. No dia 9, o petista apresentou uma emenda que desidrata a proposta original e estabelece apenas a exigência de procedimentos de integridade nas legendas, mas sem detalhamento ou previsão de sanção.

"É um projeto que não avança na fiscalização e abre espaço para interferência de órgãos da Justiça Eleitoral nos partidos", disse o senador. O PT, partido de Humberto Costa, é constantemente alvo de críticas por não punir dirigentes envolvidos em escândalos de corrupção como o Mensalão e a Lava Jato. Nas últimas eleições, o partido foi cobrado por aliados a elaborar uma "autocrítica" da legenda.

Para o parlamentar, mesmo com problemas internos, os partidos devem ter autonomia para delimitar seu funcionamento. "Quem vai julgar se o programa de integridade que o partido propôs foi cumprido ou não? Estimular delação interna é de um grau de subjetividade e, ao mesmo tempo, uma intromissão muito grande na vida partidária", declarou Costa.

Um bloco de senadores do PT, PSD, PROS e Podemos articulou para que o texto fosse apreciado pelo plenário do Senado antes de seguir para a Câmara. De fato, o projeto passou, em caráter terminativo, na CCJ do Senado no último dia 20 de abril.

Com a emenda de Costa, o texto voltou à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para nova análise.