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Lançando o sinal parabólico na última quinta-feira (10), o Partidos dos Trabalhadores, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alega que a TV PT se enquadra nos moldes de um canal educativo por promover “educação política”.
Em conversa com a Gazeta do Povo, o Secretário Nacional de Comunicação do partido, o deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP) afirmou que é papel das legendas promover a educação política para a população.
“Eu vejo que (a TVPT) entra no critério de emissora educativa porque é uma característica dela. Uma das ações que está no nosso estatuto é a educação política”, disse o parlamentar.
De acordo com o Decreto-Lei n.º 236/67, os canais educativos são emissoras voltadas à divulgação de programas educacionais, mediante a transmissão de aulas, conferências, palestras e debates. A lei também estabelece que somente a União, estados, territórios, municípios, universidades públicas e fundações constituídas no Brasil podem executar serviço de televisão educativa.
Por ainda se tratar de um sinal parabólico, o PT encontrou uma brecha para exibir sua programação enquanto o pedido de concessão tramita no Ministério das Comunicações.
Sobre a programação, o deputado afirma que isto ainda está em fase de testes. “Por enquanto está no ar, estamos colocando comentários, reprisando algumas coisas, alguns programas estamos fazendo ao vivo e também tem debates. Também estamos transmitindo as CPIs, pronunciamentos na Câmara e no Senado, discursos de inauguração do governo Lula”, disse.
Tatto também comentou que o financiamento está sendo feito pelo partido, mas não soube informar se o valor pago foi desembolsado pelo fundo partidário ou por doações individuais.
A reportagem questionou o secretário se a TV PT pode ser considerada propaganda eleitoral antecipada, argumento que poderia inviabilizar o pedido de concessão.
“Os partidos podem requerer esse canal. A questão de educação política compete aos partidos fazerem para seus filiados e também para o povo. No caso do cotidiano da companha eleitoral, eu acho que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deveria normatizar. Hoje Lula é presidente. Claro que não vamos ficar colocando 'vote no 13'. Isso não pode fazer”, acrescentou.
