![PT recorre ao STF contra lei estadual do RS que pune invasores de terra Chancela do PT a Maduro põe pressão sobre "neutralidade" de Lula](https://media.gazetadopovo.com.br/2019/11/09192708/383df3d0-032c-11ea-bd1c-cf01403a52df-wp-960x540.jpg)
O Partido dos Trabalhadores (PT), sigla do presidente Lula, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul que pune invasores de terra com a perda de benefícios sociais estaduais.
A lei estadual nº 16.139, de 8 de julho de 2024, também diz que quem for condenado como invasor, de acordo com o código penal, perderá a possibilidade de assumir cargo público ou de fazer contratação com o poder público estadual de forma direta ou indireta.
No mês passado, ao comemorar a aprovação da lei, o deputado estadual Gustavo Victorino (Republicanos), que é presidente da Frente Parlamentar Invasão Zero da Assembleia Legislativa do RS, destacou que a proposta visa trazer segurança jurídica para proprietários de imóveis urbanos e rurais.
De acordo com a representação do PT no STF, a lei “padece de vício de inconstitucionalidade formal e material que ferem direitos fundamentais das pessoas — especialmente integrantes de movimentos sociais —, além de induzir à estigmatização criminal dos mesmos movimentos”.
A presidente do PT, a deputada Gleisi Hoffmann, disse que a lei é “da extrema-direita” e tem por objetivo “perseguir e punir aqueles que sonham com um pedaço de terra para plantar ou um lugar para morar”.
“O direito à terra está garantido no artigo 184 da Constituição Federal, e é por isso que vamos enfrentar essa batalha de reverter uma lei absurda. A Reforma Agrária democratiza o acesso à terra, garante sua função social e promove o desenvolvimento sustentável. É por isso que nós lutamos!”, escreveu a petista em seu perfil no X, nesta segunda-feira (6).
Além da suspensão imediata da lei, o PT pede que o Tribunal intime o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Adolfo Brito (PP-RS,) e o governador do Estado, Eduardo Leite (PSDB), para eles se manifestem sobre o caso.
Malafaia x Edir Macedo: o que está em jogo na disputa pela prefeitura do Rio
“Liberdade de expressão é especial”, diz Musk citando post sobre fechamento de escritório do X no Brasil
Moraes teria usado TSE para investigar participantes de protesto contra magistrados em Nova York
“Fujões” e “covardia”: candidatos repercutem ausência de Boulos, Nunes e Datena em debate
Triângulo Mineiro investe na prospecção de talentos para impulsionar polo de inovação
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF
Deixe sua opinião