PT se divide ao contestar decisão de Dino sobre emendas parlamentares

O Partido dos Trabalhadores (PT), sigla do presidente Lula, está entre os 11 partidos que pediram ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, para sustar as decisões do ministro Flávio Dino que suspenderam os pagamentos das emendas parlamentares impositivas, que incluem as chamadas “emendas pix”, as individuais e as de bancada.

O PT assinou o pedido junto com o PL (Partido Liberal), União Brasil, PP (Progressistas), PSD (Partido Social Democrático), PSB (Partido Socialista Brasileiro), Republicanos, PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira), Solidariedade, PDT (Partido Democrático Trabalhista), e MDB (Movimento Democrático Brasileiro).

No caso do PT, assinaram o documento o líder da sigla na Câmara, Odair Cunha (MG), e o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE).

Apesar da adesão do partido, o pedido não foi assinado pela presidente da sigla, a deputada Gleisi Hoffmann (PR).

"O PT é mais amplo do que sua representação parlamentar e a presidenta Gleisi Hoffmann é crítica à maneira como o Orçamento da União vem sendo apropriado pelo Legislativo. Por isso não assinou a ação proposta pelos presidentes da Câmara e do Senado", disse o partido em nota enviada à Folha de São Paulo, na quinta-feira (15).

Nesta sexta-feira (16), Barroso negou o pedido dos partidos. Segundo o magistrado, não cabe à presidência do STF “sustar os efeitos de decisões proferidas por um de seus integrantes, em sede de suspensão de liminar, quando tais decisões já estão sendo objeto de deliberação pelo Colegiado do Tribunal”.

Também nesta sexta, a maioria dos ministros do STF acompanhou as decisões de Dino para manter a suspensão dos pagamentos das emendas.

Dino suspendeu o pagamento das emendas até a criação de novas regras

Antes de Dino suspender o pagamento de todas as emendas, o repasse era obrigatório pelo governo. 

No caso das emendas pix, a verba é repassada diretamente para municípios, para ser usada a critério do prefeito, sem necessidade de vinculação a um programa federal. 

As emendas individuais são indicadas por deputados e senadores (cada um com direito a um montante padrão); e as emendas de bancada são verbas indicadas por parlamentares de um mesmo estado.

Na decisão, Dino determinou que “ execução de emendas impositivas fica sustada até que os poderes Legislativo e Executivo, em diálogo institucional, regulem os novos procedimentos”.

Dino aceitou manter como exceções os recursos destinados a obras já iniciadas e em andamento ou a ações para atendimento de calamidade pública formalmente declarada e reconhecida.

Na terça-feira (13), o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) disse que é papel do Congresso limitar as emendas e não do STF.