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Ministro do STF

“Punições para Moro e Deltan são leves para os crimes que eles cometeram”, diz Gilmar Mendes

O ministro do STF, Gilmar Mendes.
O ministro do STF, Gilmar Mendes (Foto: Nelson Jr./STF.)

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse que as punições para o ex-procurador, Deltan Dallagnol, e o ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro, “são leves para os crimes que eles cometeram”.

A declaração foi dada durante entrevista concedida ao jornal Valor Econômico, nesta quarta-feira (6).

Na ocasião, Gilmar foi questionado sobre possível exagero na cassação do mandato de deputado federal de Deltan e sobre o risco de cassação do mandato de senador de Sergio Moro.

Além de Moro e Deltan, o ministro também criticou a atuação do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no âmbito da Lava Jato.

“Acho que as punições são leves para os crimes que eles cometeram. E ainda faltam alguns personagens aí. Um grande responsável, seja por ação ou por omissão, é o Janot, que tem passado incólume”, afirmou Gilmar.

De acordo com o ministro, a Lava Jato prejudicou a imagem do Judiciário brasileiro e insinuou que a operação pode ter sido usada para desvio de dinheiro.

"A estrutura do Judiciário sai atingida. Espero que a gente deixe de acreditar em salvadores. Se essa dinheirama toda, à luz do dia, passou pela Vara de Curitiba e ninguém acompanhou, onde estão os órgãos de correição? Isso é muito sério. Demonstra uma inépcia. Talvez porque eles estavam blindados, se sentiam empoderados, passaram a ser os soberanos [...] todo mundo se animou a ganhar dinheiro nesse processo. Criou-se aquela fundação do Dallagnol. Uma promiscuidade. Estamos aguardando o relatório da corregedoria-geral de Justiça no processo de correição realizado na 13ª Vara Federal de Curitiba. São bilhões repassados a destinos não identificados”, disse Gilmar.

O ministro também relacionou a Lava Jato à eleição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Isso se mistura ao mau governo da Dilma. Houve as manifestações de junho de 2013, tinha alguma coisa em curso em função da insatisfação geral. E aí a pauta do combate à corrupção veio a calhar. De repente, a culpa era da corrupção, quando, na verdade, a gente tinha um governo perdido, tentando aprovar leis que não tinham parâmetro, como a das delações e a das organizações criminosas. Nesse quadro, entra a Lava-Jato, a coisa ganha apoio popular, vêm os discursos fáceis e errados de Curitiba. Eles fazem as tais Dez Medidas Contra a Corrupção, e quem lidera isso na Câmara dos Deputados? Onyx Lorenzoni, que já era um líder intelectual de Bolsonaro, àquela altura já engajado na campanha. Então essa conexão existe”, afirmou.

Neste mês de março, a Operação Lava Jato completa 10 anos com 50% de aprovação dos brasileiros, segundo pesquisa da Quaest. O levantamento também revelou que 42% dos entrevistados acreditam que a operação acabou por pressão de políticos. Outros 25% acreditam que houve exagero por parte dos investigadores e juízes.

A operação também completa 10 anos no mesmo momento em que acordos de leniência são suspensos. A expectativa é de que a discussão sobre a suspensão dos acordos acabe chegando ao STF.

“Vamos aguardar. A rigor, a lei permite leniência com a AGU [Advocacia-Geral da União] e com a CGU [Controladoria-Geral da União]. Com o Ministério Público, foi extraída uma interpretação, porque não tem lei autorizando. E acabou se tornando a mais forte. Nas circunstâncias criadas, se a pessoa delatasse e a sua empresa não fizesse leniência, ela poderia ser presa. Funcionava como um jogo de pressão e chantagem. Não havia método. Eles chutavam o número e as empresas aceitavam”, disse Gilmar.

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