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Dos 37 novos ministros nomeados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nada menos que 19 já enfrentaram investigações na Justiça. Mas, assim como o petista, conseguiram se livrar das suspeitas – alguns foram condenados e conseguiram reverter as sentenças, enquanto outros tiveram inquéritos arquivados, sem nunca terem de responder como réus em ações penais.
Há também diversos casos em que eles foram acusados ou investigados fora da esfera criminal, em ações de improbidade, ligadas à gestão pública em cargos que ocuparam, ou eleitorais, em razão de suspeitas em campanhas políticas. Atualmente, nenhum deles tem impedimento de ocupar cargos públicos, embora tenham respondido a ações que poderiam levar a tal punição.
Há ainda casos menores, de suspeitas lançadas em delação, mas nunca confirmadas e que tampouco geraram investigações formais. Outra situação é de haver pendências na Receita ou no Tribunal de Contas da União (TCU), que não envolvem a Justiça.
Veja abaixo os problemas que 19 dos novos ministros já enfrentaram nos tribunais e como se defenderam:
Fernando Haddad (PT), Fazenda
Os principais casos envolvendo Fernando Haddad estavam na Justiça Eleitoral. Em 2021, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo absolveu o ex-prefeito de uma condenação imposta em 2019, na primeira instância, a 4 anos e 6 meses de prisão pelo crime de caixa 2. Na época, o juiz do caso apontou 258 declarações falsas de despesas com gráfica em sua campanha para a prefeitura de São Paulo em 2012. Na denúncia, o Ministério Público apontava que, em 2013, Haddad teria recebido R$ 2,6 milhões da UTC Engenharia para pagar dívidas de campanha junto às gráficas. A sentença, no entanto, diz que as empresas não tinham capacidade de imprimir materiais.
Ao absolver Haddad, em 2021, o TRE entendeu que não havia provas contra Haddad, e ainda considerou nulo o julgamento dos crimes de quadrilha, organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção.
Em dezembro de 2021, Haddad ainda conseguiu outra vitória, no âmbito do MP estadual, que arquivou um inquérito que tramitava originalmente na Justiça Federal, como desdobramento da Operação Lava Jato. O ex-prefeito era investigado com base na delação de Léo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS, que disse ter sido procurado, em 2013, pelo ex-tesoureiro do PT João Vaccari, com um suposto pedido de propina de R$ 5 milhões.
O dinheiro serviria para quitar dívidas de campanha de Haddad, que, em contrapartida, manteria contratos da construtora com a prefeitura de São Paulo, principalmente a obra da Avenida Roberto Marinho. O MP estadual também arquivou o caso por falta de provas contra Haddad. O promotor do caso disse que as datas informadas por Pinheiro não batiam com os fatos apurados. O mesmo caso era investigado num inquérito por improbidade administrativa, que prescreveu em dezembro de 2021.
Em setembro deste ano, um outro inquérito eleitoral contra Haddad foi trancado por um juiz de primeira instância. Uma denúncia anônima apontava suposta compra de votos de funcionários comissionados da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), em 2012, para que “participassem de atos e encontros favoráveis ao PT e doassem dinheiro para a legenda”. O magistrado não viu indícios de coação por parte dos envolvidos, incluindo Haddad.
Rui Costa (PT), Casa Civil
O caso mais rumoroso envolvendo o novo chefe da Casa Civil e ex-governador da Bahia está relacionado ao pagamento, em 2020, de R$ 48,7 milhões a uma pequena empresa de São Paulo, a Hempcare, especializada na importação de medicamentos à base de cannabis, para fornecimento de 300 respiradores a nove estados do Consórcio Nordeste, durante a pandemia de Covid. Os equipamentos nunca foram entregues e a Polícia Federal investiga os crimes de estelionato contra a administração pública, dispensa ilegal de licitação e lavagem de dinheiro.
O inquérito, inicialmente aberto pela Polícia Civil da Bahia, sob supervisão do Ministério Público estadual, foi remetido ainda em 2020 para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em face da suspeita de envolvimento de Rui Costa. Na época, ele criticou a transferência, alegando que o próprio estado havia pedido a investigação para punir “empresários inescrupulosos” que teriam lesados os cofres públicos. O petista comandava o consórcio à época.
Os respiradores seriam importados da China, e nunca saíram de lá. Ainda assim, o dinheiro foi pago antecipadamente à Hempcare e depois, segundo as investigações da PF, foi distribuído a terceiros, supostos prestadores de serviço. As autoridades, no entanto, suspeitam que eram intermediários de políticos e operadores de propina. O inquérito tramita em sigilo no STJ e é conduzido pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Costa sempre se defendeu alegando ter interesse na punição dos envolvidos. Questionado pela PF se não teria estranhado o fato de a empresa ser especializada em produtos ligados à maconha, disse que não. “Estava essa denominação da empresa e não me chamou a atenção, no momento, pelo nome, até porque eu não tenho pleno domínio da língua inglesa.” Sobre o fato de o pagamento antecipado não ter sido divulgado no portal da transparência, disse que não cabia a ele verificar. “Eu não olho todos os dias o portal e não sei o que lançam. Isso não é função do governador”, afirmou.
Um caso mais antigo envolvendo Rui Costa surgiu na Operação Acrônimo, deflagrada em 2016 para investigar contratos de publicidade da Pepper, agência de propaganda que obteve grande sucesso na era PT. Em 2014, quando Costa concorreu à reeleição, a empresa foi contratada para a campanha. Mas, em delação, uma das donas disse que, de R$ 1,9 milhão do contrato, R$ 725 mil seriam pagos pela construtora OAS, de forma não declarada e de forma superfaturada. A suspeita é que o suposto caixa 2 serviria de propina para obtenção de contratos futuros no governo estadual.
Na época, Rui Costa não comentou as acusações da dona da Pepper, Danielle Fonteles, e disse que recebeu com “estranheza e indignação” a notícia da investigação. O PT da Bahia classificou a ação da PF de “violenta” e assegurou que toda a contratação de fornecedores para as eleições de 2014 foi “regular, legal e legítima”.
Alexandre Padilha (PT), Relações Institucionais
Embora citado numa das delações da Lava Jato, o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha não chegou a ser formalmente investigado na operação. Em 2014, o doleiro Alberto Youssef afirmou em depoimento que se reuniu, no ano anterior, com Padilha no apartamento do ex-deputado Cândido Vaccarezza. Estaria também presente André Vargas, deputado que mantinha relações com o doleiro e estaria interessado na regularização, junto ao ministério, do Labogen, laboratório de fachada de Youssef usado para lavar dinheiro. A investigação sobre Padilha não avançou porque nunca foi provada sua atuação em favor da empresa.
Na época da delação, em nota, Padilha disse que “por dever do cargo e quando convidado, participou de encontros e eventos com parlamentares” e que cumpriu “missão institucional” ao receber propostas e projetos de parceiros, destacando que nenhum contrato chegou a ser assinado com o Labogen.
Outro caso mais antigo, que também não foi para frente, está relacionado ao Departamento de Saúde Indígena da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), chefiado por Padilha entre 2004 e 2005. Em 2013, o Ministério Público do Distrito Federal apontou prejuízo de R$ 300 mil em pagamentos autorizados por Padilha para uma fundação da Universidade de Brasília que, segundo o órgão, não tinha capacidade para prestar serviços, contratados sem licitação. O caso, no entanto, não chegou a ser objeto de inquérito e denúncia formal.
Camilo Santana (PT), Educação
Neste ano, Camilo Santana se tornou alvo de uma ação de investigação judicial eleitoral junto com o agora governador eleito do Ceará, Elmano de Freitas, e a ex-governadora Izolda Cela, pela suspeita de que recursos do estado estariam sendo repassados a prefeitos para cooptar apoio na disputa eleitoral.
“O abuso consiste na utilização de várias benesses do governo do Estado do Ceará direcionadas aos municípios interioranos, em especial, obras de pavimentação asfáltica, construção e reforma de prédios e equipamentos públicos, programas assistenciais, notadamente, as atividades que decorrem de celebração e repasses de recursos de convênios, tudo com vistas a angariar, de forma oblíqua, apoio dos prefeitos municipais em favor da candidatura dos ora investigados”, afirma a ação.
A PF fez busca e apreensão e o TRE-CE chegou a determinar a suspensão de repasses de recursos. Santana não se manifestou sobre o caso.
Wellington Dias (PT), Desenvolvimento Social
Em 2020, Wellington Dias e sua mulher, a deputada Rejane Dias (PT), foram alvo de busca e apreensão em operação da PF que investigava contratos superfaturados de transporte escolar no estado, com suposto desvio de R$ 50 milhões. Os fatos datam de 2015 e 2016, quando Rejane era secretária de Educação e Wellington governador.
Em nota, ele disse na época que os contratos foram firmados em 2013, quando ele não ocupava o cargo. “O governador ressalta que o Estado é vítima e o maior interessado na resolução desta questão e irá trabalhar para que tudo seja plenamente esclarecido.” O PT classificou a operação como midiática e apontou abuso de autoridade.
Luiz Marinho (PT), Trabalho
No início de dezembro, Luiz Marinho foi condenado por nepotismo cruzado, quando era prefeito de São Bernardo do Campo (SP), entre 2009 e 2016. Segundo o Ministério Público, ele empregou a filha do ex-prefeito de Santo André Carlos Grana, enquanto uma cunhada ganhou um cargo na gestão do colega. Os dois foram condenados a pagar multa e proibidos de contratar com o poder público. Cabe recurso à segunda instância da Justiça de São Paulo.
A gestão municipal de Marinho também virou objeto de investigação na área da educação. Em 2020, o Ministério Público Federal passou a investigar supostas fraudes em licitações da merenda escolar. Em 2019, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou a empresa Convida a devolver R$ 5,6 milhões à prefeitura de São Bernardo, por superfaturamento de preços para fornecimento de refeições para escolas do município.
Outra investigação mais antiga deriva da Lava Jato. A OAS foi obrigada a devolver R$ 12 milhões à prefeitura de São Bernardo por conta de supostas mesadas a integrantes da equipe de Marinho. Os valores variavam, segundo o MP, de R$ 200 mil a R$ 1 milhão. A construtora tinha contratos milionários na gestão do ex-prefeito.
Entre 2020 e 2021, Luiz Marinho escapou ileso de dois processos criminais, em que era acusado de fraude a licitação e peculato na contratação de projetos e obras para a construção de um Museu do Trabalhador em São Bernardo. Ao final das ações, o Ministério Público Federal concluiu que os contratos eram anteriores à gestão do petista e que não havia provas contra ele.
“A absolvição de Luiz Marinho revela a lisura e idoneidade de sua administração como prefeito de São Bernardo do Campo. O processo foi conduzido de forma imparcial e o deslinde da questão não poderia ser diferente”, declararam seus advogados.
Márcio Macêdo (PT), Secretaria-Geral da Presidência
Deputado federal, Márcio Macedo foi investigado por supostamente apresentar, na eleição de 2018, uma nota fiscal falsa para se defender de uma acusação de campanha. O inquérito, no entanto, descartou intenção de cometer o crime de falsificação de documento particular.
“Além de terem sido emitidos o cheque, para pagamento do serviço efetivamente prestado, e a nota fiscal, com numeração adequada ao bloco de notas, houve inclusão da despesa na prestação de contas à Justiça Eleitoral”, registrou o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federa (STF), ao arquivar o inquérito, em 2013.
Paulo Pimenta (PT), Secretaria de Comunicação
Em 2020, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) trancou, por excesso de prazo e sem apresentação de denúncia, uma investigação contra o deputado federal Paulo Pimenta que tramitava desde 2009. Ele era suspeito de estelionato e lavagem de dinheiro.
A investigação apurava se ele era o verdadeiro dono de uma arrozeira que teria dado calote em produtores que lhe vendiam a produção, lesando-os em mais de R$ 12 milhões. O deputado sempre negou envolvimento com atos ilícitos e diz que é vítima de extorsão. Em 2012 o caso foi para o STF em razão do foro privilegiado dele, mas voltou para a Justiça de primeira instância em 2019 por falta de relação das suspeitas com o mandato parlamentar.
Em outubro de 2020, o TRF4 trancou a investigação por “carência de elementos suficientes para a instauração de ação penal”. “Ninguém deve ficar com investigação aberta contra si sem previsão de conclusão, sem que haja pendentes diligências para apuração dos fatos, em ofensa ao status libertatis do investigado. Pelos princípios do Estado Democrático de Direito, não se pode ter como normal que alguém seja constante e permanentemente investigado, sem que os representantes do Estado cheguem a qualquer conclusão plausível a respeito da responsabilidade criminal do cidadão”, declarou o desembargador João Pedro Gebran Neto.
Geraldo Alckmin (PSB), Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Em dezembro, o vice-presidente da República Geraldo Alckmin se livrou de um dos processos mais pesados contra ele, em que era acusado de receber R$ 11,3 milhões da Odebrecht para suas campanhas de 2010 e 2014 ao governo de São Paulo – além de caixa 2, havia suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro. O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, trancou a ação penal por considerar que, assim como nos processos contra Lula, o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato agiram com parcialidade.
Em março de 2022, a Justiça Eleitoral de São Paulo arquivou outro inquérito contra Alckmin, por suposto recebimento de R$ 3 milhões não declarados para suas campanhas ao governo de São Paulo em 2010 e 2014. O caixa 2 foi delatado por Marcelino Rafart de Seras, ex-presidente da Ecovias, concessionária das rodovias Anchieta e Imigrantes. Alckmin disse que a investigação tinha caráter eleitoral e que suas campanhas jamais receberam doações ilegais.
Durante seus mandatos como governador de São Paulo, Alckmin enfrentou diversas suspeitas na gestão, embora nunca tenha sido formalmente denunciado. O caso mais famoso está relacionado ao suposto superfaturamento na compra de merendas para as escolas estaduais. Em 2018, o STF trancou uma ação penal relacionada ao caso. Aliados de Alckmin também foram denunciados por supostos esquemas ilícitos na gestão do metrô e nas obras do Rodoanel. O ex-governador sempre negou participação em ilícitos no estado.
Márcio França (PSB), Portos e Aeroportos
Em janeiro de 2022, Márcio França foi alvo de busca e apreensão numa investigação sobre supostos desvios da Saúde no estado de São Paulo. A investigação da Polícia Civil apurou que contratos de gestão firmados durante seu governo no estado teriam beneficiado uma organização criminosa chefiada por Cleudson Garcia Montali, anestesista e responsável por quatro Organizações Sociais (OS) que administram hospitais.
França teria recebido doações financeiras de Cleudson para a campanha eleitoral ao governo de São Paulo, em 2018, e à Prefeitura de São Paulo, em 2020. Na época da operação, seus advogados classificaram a busca como eleitoral. “A operação policial ostenta clara natureza eleitoral e configura abuso do poder político sendo certo que, no momento oportuno, os responsáveis serão devidamente interpelados”, afirmou sua defesa.
Antes, em 2019, Márcio França foi investigado pelo Ministério Público de São Paulo por suposto uso particular de helicópteros da Polícia Militar do estado, entre abril e dezembro de 2018, quando era governador. O próprio órgão, no entanto, chegou à conclusão que os 365 voos realizados no período foram realizados para sua segurança em trajetos a trabalho, como sustentavam seus advogados, e arquivou o inquérito.
Em 2018, quando França ainda ocupava o cargo de governador, o MP arquivou outro inquérito que apurava suposta participação em esquema de fraude em licitações e superfaturamento de contratos na Codesp, estatal que administra o Porto de Santos. Não foram encontrados indícios de seu envolvimento no caso.
Flávio Dino (PSB), Justiça e Segurança Pública
O caso mais recente envolvendo o ex-governador do Maranhão Flávio Dino envolvia suspeita sobre a compra de combustível para um helicóptero usado pela Polícia Militar do estado. Com base numa denúncia anônima, o Ministério Público abriu investigação para apurar se havia excesso na compra de 175 mil litros junto à Petrobras, para um consumo de 144 mil litros por mês, o que provocaria prejuízo de R$ 267 mil aos cofres públicos.
O procurador do caso na primeira instância não viu indícios de crime contra Dino e arquivou o caso. Houve recurso e a Câmara de Revisão do MPF em Brasília mandou o caso para a PGR investigar mais a fundo. Em setembro de 2020, porém, a pedido da subprocuradora-geral Lindôra Araújo, a ministra do STJ Laurita Vaz enterrou de vez o inquérito. “A licitação está calcada em elementos razoáveis e compatíveis com o gasto que deve ser realizado com a utilização da aeronave no exercício das funções públicas para as quais foi adquirida”, afirmou a PGR.
Desde o início das investigações, o governo do Maranhão negou irregularidades. “Não é o governador do Estado que pratica atos administrativos sobre a compra de combustíveis na Polícia Militar, tampouco é quem abastece veículos ou aeronaves. Logo, se existir algum procedimento formal, certamente ele não pode se dirigir ao governador, pois seria um disparate jurídico”, disse a Secretaria de Comunicação do governo.
Luciana Santos (PCdoB), Ciência, Tecnologia e Inovações
Luciana Santos foi condenada no fim de 2019 por improbidade administrativa na contratação de iluminação pública em Olinda (PE), onde foi prefeita. Além de multa, foi punida com suspensão dos direitos políticos por seis anos e proibição de contratar com o poder público por cinco anos – ela recorre da sentença.
Segundo o Ministério Público, irregularidades na licitação direcionaram a contratação para uma única empresa habilitada na concorrência, que teria acesso a informações privilegiadas por ter fornecido elementos técnicos para a elaboração do projeto básico.
Apesar da condenação, o juiz do caso entendeu que não há provas de que Luciana teria recebido recursos desviados do contrato, de R$ 7,3 milhões. A defesa diz que, como prefeita, ela não participou diretamente do processo licitatório.
Luciana Santos responde a outras duas ações ainda não julgadas: uma pelo uso de aeronave oficial do estado para viagem e outra por dispensa de licitação para a locação de veículos para a Secretaria Municipal de Saúde. A defesa diz que a primeira ação tem objetivos políticos e que, na segunda, não há irregularidades em razão de uma situação de emergência.
Waldez Góes (PDT), Desenvolvimento Regional
Em 2010, o ex-governador do Amapá Waldez Goés foi preso pela suspeita de integrar uma organização criminosa que teria desviado R$ 300 milhões repassados pela União ao estado para investimentos em educação. De acordo com a investigação da Polícia Federal, contratos não respeitavam as formalidades legais e beneficiavam empresas previamente selecionadas. Ele foi solto 10 dias depois e em 2017 o STJ rejeitou denúncias relacionadas ao caso, investigado na Operação Mãos Limpas.
Em 2019, porém, o mesmo STJ condenou Goés em outro processo, em que foi acusado de desviar dinheiro que deveria ter sido descontado do salário de servidores para pagar empréstimos consignados. Em vez de quitar as dívidas, o recurso era usado para pagar despesas do governo estadual. Além de seis anos de prisão no semiaberto, ele deveria pagar R$ 6,3 milhões. Em 2020, porém, o ministro Dias Toffoli, do STF, suspendeu a ação – a defesa argumentou que o caso deveria ser julgado na primeira instância.
Em sua defesa no processo, Goés disse que atrasou o pagamento dos empréstimos em razão das dificuldades do estado para honrar a folha de pagamento dos servidores e programas sociais.
Carlos Lupi (PDT), Previdência
O caso mais rumoroso envolvendo o presidente do PDT, Carlos Lupi, surgiu na Lava Jato. Delatores da Odebrecht relataram que compraram o apoio de partidos para reeleição da ex-presidente Dilma Rousseff em 2014 e teriam pago R$ 4 milhões ao PDT. Em 2018, o STF encaminhou o inquérito para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Lupi nega as acusações.
Na Lava Jato do Rio, ele foi citado na delação de Carlos Miranda, operador de propina do ex-governador Sérgio Cabral, como destinatário de mesadas de R$ 100 mil, direcionados ao PDT, entre 2012 e 2014. A ordem teria partido de Wilson Carlos, então secretário de governo. Na época, Lupi e o PDT negaram relação com o Miranda e recebimento de vantagens.
Lupi ainda é réu em ação de improbidade em Brasília, acusado pelo MPF de viajar em 2009 ao Maranhão, na condição de ministro do Trabalho, num avião alugado de forma privada por um empresário que mantinha convênios com a pasta. “Não contratei avião para a viagem, nem tampouco conhecia ou tinha relação de proximidade com empresário algum. Tanto é assim que o inquérito policial aberto para fins de investigar o fato na seara penal foi arquivado a pedido do Ministério Público Federal, por falta de provas”, alegou Lupi em 2021.
Simone Tebet (MDB), Planejamento
Em 2015, a prescrição levou ao arquivamento de um inquérito em que Simone Tebet era investigada por suposta fraude em licitação em obra realizada na sua gestão como prefeita de Três Lagoas (MS). Tebet e mais sete foram acusados de favorecer a construtora Anfer, na reforma de um balneário no município.
Na eleição municipal de 2008, quando disputou a reeleição, Simone Tebet recebeu doação de R$ 30 mil da Anfer. Em 2015, quando assumiu o mandato de senadora, o caso subiu para o STF, mas a Procuradoria-Geral da República não ratificou a denúncia originalmente apresentada na Justiça do Mato Grosso do Sul. Relator do caso, o ministro Marco Aurélio Mello arquivou a investigação por falta de indícios de desvio de recursos públicos. Além disso, reconheceu a prescrição do caso.
“O procedimento surgiu a partir de uma denúncia apresentada por um adversário e recebeu, inicialmente, parecer pelo arquivamento do delegado federal responsável. Não há o que ser questionado, uma vez que a obra foi iniciada e concluída no prazo, sem sequer ter recebido alegação de desvio ou superfaturamento de verbas públicas. Quanto à doação de campanha, o valor foi destinado de forma lícita e devidamente declarada e aprovada pela Justiça Eleitoral”, defendeu-se Tebet à época.
Renan Filho (MDB), Transportes
O ex-governador de Alagoas enfrentou dois inquéritos na Lava Jato. No primeiro, foi investigado pelo suposto recebimento de mais de R$ 1 milhão da Odebrecht para sua campanha em 2014 em troca de medidas provisórias em favor da empresa, facilitadas pelo pai, o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Em 2019, no entanto, a Polícia Federal concluiu que não havia indícios de materialidade e autoria dos crimes de corrupção e lavagem – não ficou comprovado que as doações eleitorais estavam condicionadas à obtenção de favores.
No segundo inquérito, Renan Filho foi investigado pela suspeita de receber doações de construtoras em razão de obras do Canal do Sertão Alagoano. Nos dois casos, ele sempre sustentou que as doações recebidas para campanha foram dentro da lei, declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral.
Em 2019, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra o governo de Renan Filho em Alagoas para acabar com grampos realizados pelo setor de inteligência da Secretaria de Segurança Pública e da Polícia Militar, e não exclusivamente pela Polícia Civil, responsável pelas investigações criminais.
Carlos Fávaro (PSD), Agricultura
Em março de 2022, a Justiça Eleitoral arquivou um inquérito contra o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) por suposta prática de caixa 2 nas eleições de 2018. Uma gráfica que teria confeccionado material para a campanha cobrou R$ 465 mil, mas o serviço não foi declarado na prestação de contas. Em sua defesa, Fávaro informou que o valor foi declarado após a quitação e emissão das notas ficais. Com isso, o Ministério Público pediu o arquivamento do caso.
André de Paula (PSD), Pesca
Em 2017, o Ministério Público Federal em Brasília incluiu o deputado André de Paula numa relação de mais de 500 parlamentares investigados no famoso caso da “farra das passagens”. Num inquérito civil, o órgão constatou que, entre 2007 e 2009, grande parte dos deputados e senadores utilizaram verbas públicas para transporte aéreo para pagar viagens de parentes e amigos para lazer, turismo ou outra finalidade sem relação com o mandato. André de Paula não foi denunciado, mas o MPF pediu que esclarecesse gastos de R$ 157,2 mil com bilhetes, incluindo aí dois voos internacionais e 188 dentro do Brasil.
Alexandre Silveira (PSD), Minas e Energia
O senador Alexandre Silveira nunca foi investigado na Lava Jato, mas foi citado por um dos executivos da Odebrecht, em delação premiada, como destinatário de recursos da empreiteira. O ex-executivo da empresa Benedicto Barbosa da Silva Júnior disse que, em 2010, Silveira quando se elegeu deputado federal pelo PPS (atual Cidadania), teria recebido R$ 50 mil para propor emendas e defender projetos de interesse da construtora. Ele sempre negou o episódio.
Em 2017, na leva de denúncias e investigações apresentadas contra políticos citados na delação, a PGR isentou Silveira, pois não obteve, nos acordos, informações suficientes para abertura de inquérito.
Daniela do Waguinho (União Brasil), Turismo
Em 2018, então candidata a deputada federal, Daniela do Waguinho foi alvo de uma ação de investigação judicial eleitoral pela suspeita de ter se beneficiado da atuação do marido, prefeito de Belford Roxo (RJ), Wagner dos Santos Carneiro, na gestão do município. Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, ele teria favorecido a mulher eleitoralmente nomeando aliados para cargos comissionados, cometendo assim abuso de poder político e econômico.
O TRE do Rio julgou a denúncia improcedente, por considerar que os cargos são de livre nomeação e que havia presunção de legitimidade dos atos. “Não há evidências do propósito eleitoreiro na prática de nomeações [...] Inexistem provas de que os atos em questão foram utilizados como meio de promoção das candidaturas dos investigados”, diz o acórdão.
Marina Silva (Rede), Meio Ambiente
A ex-senadora nunca foi investigada na Lava Jato, mas chegou a ser citada por dois ex-executivos da OAS e da Odebrecht como beneficiária de doações eleitorais. Em delação premiada, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro disse que representantes de Marina lhe pediram contribuição para o caixa dois da campanha presidencial em 2010 porque ela não queria aparecer associada a empreiteiras. Os pedidos teriam sido realizados por Guilherme Leal, empresário próximo de Marina, e Alfredo Sirkis, então coordenador da campanha do PV.
Marina sempre negou ter solicitado ou pedido doações ilegais. “Nunca usei um real em minhas campanhas que não tivesse sido regularmente declarado”, disse em nota na época da revelação do caso, em 2016.
A Odebrecht, por sua vez, doou oficialmente R$ 1,25 milhão à campanha de Marina em 2014, após um encontro dela com o ex-presidente do grupo Marcelo Odebrecht, em um hotel em São Paulo. Ex-diretor da Odebrecht, Alexandrino Alencar disse em delação que não houve pedido de contrapartidas. “Houve uma conversa de Marcelo com ela, onde foram colocados posicionamentos, valores culturais, não monetários, e estratégias. A partir daí eu fui encarregado de procurar o senhor Álvaro de Souza e nós doamos essa quantia”, disse. Nessa reunião, não se abordou nenhum assunto referente a financiamento de campanha” afirmou Marina em nota sobre o caso, revelado em 2017.
Sônia Guajajara (Psol), Povos Originários
A ativista indígena virou alvo de investigação da Polícia Federal em 2021 após fazer acusações ao governo do presidente Jair Bolsonaro numa série na internet. Na obra, ela aparece falando sobre supostas violações de direitos contra os povos indígenas durante a pandemia de Covid. No entender da Funai, o material teria sido usado para difamar o governo federal.
Em poucos dias, a Justiça Federal trancou o inquérito, aberto a pedido da Funai, por considerá-lo “uma distorção teratológica”. “Fica clara a existência de uma tentativa de inviabilizar e depreciar a atuação contra majoritária exercida pela APIB [Articulação dos Povos Indígenas do Brasil], seja em contexto nacional ou internacional, causando-lhe grave e ilícito constrangimento por força da existência de um inquérito policial de que nada serve ao interesse público ou à proteção das instituições públicas, já que não calcado em mínima justa causa que fosse”, escreveu o juiz.
Margareth Menezes, Cultura
Em 2020, o Tribunal de Contas da União (TCU) mandou a Associação Fábrica Cultural, de Margareth Menezes, a devolver R$ 338 mil aos cofres públicos. A ONG, que oferece cursos profissionalizantes e oficinas de arte a jovens de Salvador, teria cometido irregularidades num convênio de R$ 1 milhão celebrado em 2010 com o Ministério da Cultura para a realização de um projeto cultural. Técnicos do tribunal apontaram superfaturamento de compras, cotação fictícia de preços, contratação de serviços sem detalhamento do objeto e pagamentos por serviços que não foram realizados ou a pessoas vinculadas à administração pública.
Em nota à imprensa, a assessoria da cantora negou envolvimento direto dela no processo. “A artista não foi indicada como responsável pelo Tribunal de Contas da União. O TCU entendeu que restou comprovada a execução integral do evento e a aplicação dos recursos repassados pela União”.
Além da pendência no TCU, há também débitos de R$ 1,1 milhão na Receita, por tributos que não teriam sido recolhidos das empresas Estrela do Mar Produções Artísticas e a MM Produções e Criações, de propriedade da artista. “O passivo atualmente existente vem sendo parcelado e com pagamento em dia, seguindo seu curso regular”, diz a cantora, em nota.
Jorge Messias, Advocacia-Geral da União (AGU)
Embora não tenha sido investigado formalmente no caso, o procurador da Fazenda Nacional Jorge Messias foi mencionado pela ex-presidente Dilma Rousseff, na famosa conversa que teve com Lula em 2016 sobre a nomeação do então ex-presidente para a Casa Civil. No diálogo, interceptado pela PF, Dilma comunicou a Lula que caberia a “Bessias” – forma como o nome foi transcrito, para reproduzir a voz alterada da petista em razão de uma gripe – levar a ele o termo de posse.
Na ocasião, temia-se que Lula fosse preso preventivamente numa ação surpresa da Operação Lava Jato e o documento serviria para ele alegar foro privilegiado e evitar o cumprimento da medida. “Seguinte, eu tô mandando o ‘Bessias’ junto com o papel pra gente ter ele, e só usa (sic) em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?!”, disse Dilma a Lula.
Na época, Jorge Messias era subchefe de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Presidência, cargo técnico por onde passam todas os atos oficiais do chefe do Poder Executivo. Com a revelação da conversa, tornada pública pelo ex-juiz Sergio Moro, Lula teve a nomeação suspensa pelo ministro do STF Gilmar Mendes, que apontou desvio de finalidade no ato. Posteriormente, no entanto, o STF anulou a escuta, por entender que ela foi feita sem autorização da Corte.
