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A minuta de um decreto que sugeria ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a possibilidade de instaurar um estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) amplia o isolamento ao ex-mandatário. No atual cenário de divisão da direita, a análise feita por alguns aliados e pessoas próximas de Bolsonaro é que ele fica mais fragilizado para conduzir um processo de aglutinação do espectro político.
A proposta do documento foi encontrada pela Polícia Federal (PF) na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública de Bolsonaro, ao cumprir um mandado de busca e apreensão. O teor da minuta sugere o objetivo de apurar abuso de poder, suspeição e medidas hipoteticamente ilegais adotadas pelo TSE antes, durante e depois do processo eleitoral, segundo o jornal Folha de São Paulo. A informação também foi publicada pela CNN e por O Globo.
A narrativa encampada pela esquerda é de que o documento seria uma comprovação de que Bolsonaro supostamente teria mobilizado o governo federal para tramar um golpe de Estado, como alega o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O parlamentar foi escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ser o líder do governo no Congresso na próxima legislatura, que se inicia em fevereiro.
O ex-ministro da Justiça se defende e afirmou na tarde desta quinta-feira (12) que o a minuta foi vazada "fora de contexto". "Havia em minha casa uma pilha de documentos para descarte, onde muito provavelmente o material descrito na reportagem foi encontrado. Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP. O citado documento foi apanhado quando eu não estava lá e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim", afirmou Torres no Twitter.
O que aliados de Bolsonaro pensam sobre a minuta de intervenção
O entendimento no PL, partido de Bolsonaro, inclusive entre aliados próximos, é de que a esquerda vai usar a retórica de suposta tentativa de golpe para vincular o ex-presidente aos atos de vandalismo registrados no domingo (8), em Brasília, e responsabilizá-lo como um dos incentivadores. O governo de Lula e a base política do petista no Congresso culpam Bolsonaro pela invasão nas sedes dos Três Poderes.
A avaliação feita por duas lideranças do PL, inclusive uma delas próxima ao ex-presidente e ao presidente nacional do partido, Valdemar Costa Neto, é de que a esquerda quer eliminar Bolsonaro do cenário político pela construção de condições que poderiam levá-lo a ser condenado e a ficar inelegível.
As mesmas fontes consideram, porém, que ainda é muito prematuro fazer uma análise de longo prazo e cravar um isolamento definitivo de Bolsonaro ou mesmo a perda de seus direitos políticos. "Muita coisa vai depender do PT ter algum sucesso, se não, a chave da população vira", analisa uma das fontes, que não identifica a minuta como uma "bala de prata" contra o ex-presidente.
A outra fonte avalia que a "perseguição" feita pela esquerda a Bolsonaro pode provocar um efeito colateral em inflamar ainda mais as ruas a protestar contra Lula. "Essa narrativa de 'rascunho do golpe', que não houve, é prejudicial para a própria esquerda. O governo Lula continua fomentando isso, mas vai fazer com que eles acabem errando a mão. Deveriam esquecer essa coisa de tentativa de intervenção, porque as ruas ainda estão borbulhando", diz a liderança.
O deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ) concorda que a minuta possa ser usada como uma peça para materializar o que podem alegar se tratar de uma tentativa de ação de Bolsonaro contra o resultado das eleições. Porém, ele avalia o contrário. "A minuta é a prova de que Bolsonaro não encontrou nenhum caminho constitucional para desrespeitar o resultado eleitoral", analisa.
Vice-líder do governo Bolsonaro na Câmara ao fim da última legislatura, Otoni não descarta a hipótese de reações da esquerda e do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente. "Não é algo que vai ficar só no 'barulho' porque, hoje, o sistema trabalha contra o [agora ex-]presidente", avalia. "De alguma forma, eles vão tentar criar uma narrativa, mas certo é: não há, a partir desse elemento, nada que se diga a não ser que o [ex-]presidente estava tentando ver algum caminho constitucional e percebeu que nenhum era viável", acrescenta.
O que se sabe sobre o interesse de Bolsonaro em contestar as urnas
A partir da minuta encontrada pela PF supostamente seria possível interferir no resultado da eleição presidencial, vencida por Lula. Até as últimas semanas de seu governo, Bolsonaro limitou-se a afirmar a aliados que sua equipe jurídica estava avaliando possíveis brechas legais para contestar o resultado eleitoral. O ex-presidente sempre manifestou, porém, o intuito de uma impugnação "dentro das quatro linhas" da Constituição, afirma uma liderança do PL.
O argumento de que a minuta nunca chegou a ser formalizada em um decreto é o que aliados usam em defesa a Bolsonaro. "Até onde a gente sabe, o [ex-]presidente estava procurando todos os caminhos legais, e isso não é nenhum segredo. O que talvez possa estar causando um certo alvoroço é que, pela primeira vez, você tem algo que mostra com maior clareza essa intenção do [ex-]presidente agir de alguma forma dentro daquilo que ele entendia ser legal", avalia o deputado Otoni de Paula.
A minuta identificada pela PF não surpreende Otoni, que mantém a defesa e o entendimento de que Bolsonaro não deve ser responsabilizado pela minuta. "Me surpreenderia era se o [ex-]presidente não tivesse tentado nenhum caminho, porque a esperança que ele gerou no coração dos seus eleitores foi justamente a intenção dele em reverter essa questão eleitoral. E o que todos nós e o que todos os seus eleitores esperavam era que isso fosse feito conforme ele mesmo disse: dentro das quatro linhas da Constituição", comenta.
"E o que a gente percebe na descoberta é que o [ex-]presidente entendeu que nada poderia reverter o resultado dentro de um caminho constitucional. A maior prova de que não havia espaço para a legalidade na ação era que foi encontrado uma minuta. Ou seja, ainda que essa minuta seja algo que possa alvoroçar o mundo político e o mundo jurídico, ela é a prova inconteste de que nada foi feito porque nada poderia ser feito dentro de uma forma legal", complementa.
Como foi a reação de políticos opositores à minuta achada pela PF
Em nota, o senador Randolfe Rodrigues comentou que a minuta do decreto que possibilitaria a intervenção no TSE mostra que a "tentativa de golpe não se moldou apenas em discursos". "Havia estratégias práticas para atacar a democracia. As investigações precisam ser urgentes e a punição dos envolvidos nessa conspiração criminosa deve ser exemplar. O Brasil não pode dar espaço ao autoritarismo", comentou.
O senador Humberto Costa (PT-PE) classificou em suas redes sociais o caso como "gravíssimo" e "criminoso". "A PF encontrou no armário do ex-ministro de Bolsonaro, Anderson Tôrres, um documento inconstitucional que tinha como objetivo mudar o resultado da eleição e instalar um golpe", comentou no Twitter.
Já o senador Fabiano Contarato (PT-ES) comentou na mesma rede social que a minuta era "do golpe de Estado" e pediu a prisão de Bolsonaro e de Anderson Torres. "É a prova cabal de como o crime e a tara por ditadura estavam entranhados nos intestinos do bolsonarismo", disse. "A cadeia é só o começo para esses criminosos. Sem anistia! A gravidade dessa revelação causa perplexidade ao povo brasileiro: se confirmada a conspiração palaciana, Anderson Torres, Bolsonaro e altos ex-oficiais de governo terão uma longa jornada a cumprir no sistema penitenciário!", afirmou.
Opositores de Bolsonaro de outros partidos também se manifestaram críticos à descoberta. O empresário João Amoedo, fundador e ex-presidente do Novo, considera como "mais uma evidência de que Bolsonaro e seus aliados colocam a nossa democracia em risco".
