O Fundo Amazônia já recebeu R$ 3,4 bilhões em doações, sobretudo da Noruega e Alemanha. Mas a continuidade dos repasses está ameaçada por um impasse entre o governo brasileiro e os dois países. O problema é que a atual gestão não concorda com as regras estabelecidas para a governança do fundo e quer reformulá-las, com a reestruturação do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa), o que gerou divergências entre as partes.
Atualmente, o Fundo Amazônia tem 103 projetos em sua carteira, com contratos firmados com ONGs, organismos internacionais e governos de estados e municípios. Eles são divididos em quatro eixos: produção sustentável, ordenamento territorial, monitoramento e controle, e ciência, inovação e instrumentos econômicos. A maioria dessas propostas é desenvolvida em terras indígenas (27) e unidades de conservação (27). Mas ainda há propostas que tratam do Cadastro Ambiental Rural (19), assentamentos (16) e combate a incêndios e queimadas (6), o grande problema da vez.
Veja alguns projetos que podem ser prejudicados caso o impasse do Fundo Amazônia perdure:
Incêndios, queimadas
Apenas seis projetos que usaram verbas do Fundo Amazônia são voltados para o combate a incêndios e queimadas, e dois deles já foram encerrados. No total, foram desembolsados R$ 77,4 milhões com essas iniciativas. Os projetos já concluídos foram realizados em parceria com os governos dos estados do Acre e Mato Grosso, e envolvem ações específicas com o Corpo de Bombeiros. No caso do Mato Grosso, o projeto previa até mesmo a aquisição de equipamentos, como aeronaves, para apoio às operações. Os outros projetos que estão em andamento seguem linhas similares. Três deles foram firmados pelos estados do Pará, Tocantins e Rondônia, e constam como ações de apoio de monitoramento, prevenção e combate ao desmatamento decorrente de incêndios florestais.
O último projeto – no valor de R$ 14,7 milhões – foi firmado com o Ibama e beneficia todos os estados da região. O contrato foi feito para apoiar a estruturação física e operacional do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), além de ações de educação ambiental. Essa ação foi aprovada em 2013 e contratada no ano seguinte, com prazo de 74 meses de duração. Entre as atividades já realizadas estão ações de manejo integrado do fogo em áreas prioritárias, como terras indígenas e projetos de assentamento, além da aquisição de equipamentos, como caminhões do tipo rodofogo, equipamentos de proteção individuais, equipamentos de combate e sistema de radiocomunicação.
De acordo com o relatório do projeto, tudo isso já foi usado em combates ampliados ocorridos em 2018 no Maranhão, Tocantins, Mato Grosso e Amazonas. Para 2019, foram compradas 12 caminhonetes e dois caminhões adaptados (tipo F4000). Esses recursos ainda servem para a construção de uma Central Logística, que está em fase de licitação.
Terras indígenas e assentamentos
Um dos eixos com mais projetos é o de ações voltadas para territórios indígenas – são 27 ao total. Também é o que há predomínio de propostas que são tocadas por entidades do terceiro setor: são 25 projetos de ONGs, além de um do estado do Acre e outro das universidades, para a definição de uma nova cartografia social na Amazônia. Dois desses projetos já foram concluídos e o restante está em andamento. O Fundo Amazônia já desembolsou R$ 357,7 milhões com essas ações. Esse eixo apresenta uma sobreposição de projetos que são voltados para populações e regiões de assentamentos, porque acabam atendendo a um público mais diverso.
A de maior valor é justamente a ação fechada com o estado do Acre, que teve valor de apoio aprovado de R$ 57 milhões. A proposta da ação é apoiar a política de valorização do ativo ambiental e florestal, fortalecendo a gestão territorial integrada e fomentando cadeias produtivas florestais e agroflorestais. A ação foi contratada em 2010, e está com 93% do desembolso já realizado – o prazo de execução era de 81 meses.
Nesse período, o estado conseguiu estruturar quatro unidades regionais do instituto de meio ambiente local e adquiriu equipamentos para as secretarias municipais do setor, além da elaboração de estudos para subsidiar planos de prevenção e controle do desmatamento das cidades. A verba também foi usada para a sinalização dos limites territoriais de 24,5 mil hectares de terras indígenas, o equivalente a 65% dessas áreas no Acre. Ainda foi possível prestar assistência para mais de dois mil produtores rurais, que receberam mudas de frutíferas e um plano de manejo comunitário. Também foram cercados 146 hectares de área de preservação permanente, com plantio de mudas nativas para recuperação de 20 hectares.
Um projeto recém-aprovado vai receber um aporte total de R$ 45 milhões: é o Legado Integrado da Região Amazônica (“Lira”), desenvolvido pelo Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ). O objetivo é aumentar o nível de consolidação e efetividade de gestão em áreas protegidas da Amazônia Legal – o projeto será desenvolvido nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. São 83 áreas protegidas, que somam quase 80 milhões de hectares, incluindo 41 terras indígenas e 42 unidades de conservação. A contratação foi feita em dezembro do ano passado e o projeto deve durar 42 meses.
Cadastro rural
Essa vertente do Fundo Amazônia apoia tanto projetos de ONGs quanto de estados, como é o caso de uma contratação recente, feita em fevereiro de 2019 de um projeto proposto pelo governo do Amazonas. A proposta é implementar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) com até quatro módulos fiscais. A ação vai atingir proprietários e posseiros de imóveis desse tipo em 36 municípios do Amazonas. O fundo vai desembolsar R$ 29,8 milhões para esta ação.
Projeto semelhante é desenvolvido no Maranhão, pelo governo do estado. A proposta, aprovada em 2017, quer efetuar o CAR de 100% dos imóveis rurais com até quatro módulos fiscais no estado – estima-se que são 182,5 mil unidades espalhadas por 2017 cidades. A verba que será repassada deve totalizar R$ 40 milhões.
Unidades de conservação
Outra vertente com muitos projetos – e também com sobreposição entre outras áreas – é a de propostas direcionadas a unidades de conservação. Um exemplo de proposta de longo prazo é a do estado do Mato Grosso, chamada de Mato Grosso Sustentável. Aprovada em 2014, a ação é prevista para durar 96 meses e vai receber R$ 35 milhões para ações de consolidação de UCs no bioma amazônico, o fortalecimento da fiscalização e licenciamento ambiental estadual e descentralização da gestão ambiental no estado. Entre as ações que já foram feitas está a capacitação para 207 pequenos agricultores para adotar práticas agrícolas sem uso do fogo.
