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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), encampou uma agenda de projetos que dialogam com os mais diferentes eleitores de Jair Bolsonaro (PL) e tem capacidade de elevar o capital político do presidente em ano eleitoral. De pautas associadas ao eleitor conservador a propostas mais econômicas, há um objetivo de pautar e aprovar o máximo de matérias que possam ser positivas para a base governista e a reeleição do atual chefe do Planalto.
O discurso na Câmara é de que a agenda em curso favorece o país, mas lideranças admitem que "bônus e dividendos" eleitorais à base governista, a Bolsonaro e até mesmo a Lira são inerentes do processo político. A aprovação do homeschooling, por exemplo, ao passo em que propõe uma regulamentação do ensino domiciliar no país, também dialoga com parte do eleitorado conservador.
A mesma lógica se aplica ao projeto de lei complementar (PLP) 211/2021, aprovado nesta quarta-feira (25) e que institui um teto no ICMS cobrado pelo estados sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo. A proposta inclui os bens e serviços na categoria de essenciais, limitando a alíquota do tributo em 17%, com potencial para reduzir os preços do diesel e da conta de luz.
Sob o discurso de que "o Estado tenha condições de proteger a população" e que "o essencial é o Brasil e os brasileiros", conforme publicou Lira no Twitter no domingo (22), ele bancou a aprovação do PLP 211 a contragosto de estados e municípios. Mesmo ciente de críticas internas da base governista levantada por uma ala "municipalista", Lira entende que o projeto pode ser positivo para a Câmara e para o governo, que lutam contra a alta da inflação.
Além desse, existem outros projetos no âmbito da agenda econômica que o presidente da Câmara quer pautar. Ele também planeja dedicar uma semana em junho para pautar projetos focados na área da segurança pública, setor importante para a base política e eleitoral de Bolsonaro.
Outros projetos da agenda econômica que podem ser votados
O projeto de lei 4188/21, o novo marco das garantias, é outra proposta defendida por Lira, em acordo com o governo. O texto promete flexibilizar a utilização das garantias oferecidas em comparação com a prática atual, além de quebrar o monopólio do penhor civil.
A matéria dialoga com a medida provisória (MP), aprovada no início do mês, que cria um sistema de registros públicos eletrônico. Combinadas, as duas matérias permitem centralizar a gestão da garantia e facilitar o acesso ao crédito, na medida em que possibilitam a contratação de novos créditos vinculados a uma garantia já dada em alienação fiduciária, com maior agilidade para a consulta de informações registrais e envio de documentações.
O marco de garantias tem um potencial para destravar um mercado de até R$ 10 trilhões em crédito na economia. O projeto é bem avaliado na base governista, embora parlamentares tenham apresentado questionamentos sobre as Instituições Gerenciadoras de Garantias (IGGs), que passarão a oferecer o chamado serviço de gestão especializada de garantias. A regulamentação dessas instituições e sua constituição foram temas dialogados nas últimas semanas.
O projeto estava previsto para ser votado na semana passada, mas foi adiado. O relator na Câmara, deputado federal João Maia (PL-RN), está com o relatório pronto e aponta que ele pode ser votado esta semana. Na base governista, contudo, há quem não descarte a possibilidade de votação para o início de junho.
Outra matéria na mira é o PLP 178/21, projeto que prevê simplificar o sistema de obrigações tributárias acessórias. Pela redação, as ações de simplificação serão geridas por um comitê que terá vínculo com o Ministério da Economia, que deu o aval para a tramitação da proposta.
Como projetos da segurança pública ajudam Bolsonaro
A Câmara pode votar também matérias de endurecimento de penas a criminosos, uma bandeira da base de apoiadores de Bolsonaro. O presidente da Comissão de Segurança Pública da Casa, Aluísio Mendes (PSC-MA), destaca que podem ser votados projetos que aumentam a pena para crimes contra mulheres, idosos e crianças e adolescentes.
Também está no radar o projeto que enquadra como crime hediondo o "novo cangaço", modalidade em que quadrilhas com altíssimo poder de fogo e táticas de guerrilha literalmente invadem cidades de pequeno e médio porte para roubar altos valores de instituições financeiras e aterrorizar a população local.
A ideia é buscar acordos sobre matérias com algum nível de consenso entre os deputados da comissão a fim de aprovar matérias terminativas no colegiado e levá-las ao plenário, eliminando etapas e acelerando o tempo de apreciação. Outra opção é articular a aprovação de requerimentos de urgência para levar projetos para votação direta em plenário.
O presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, Capitão Augusto (PL-SP), destaca, porém, que a prioridade da bancada é aprovar os projetos que criam as leis orgânicas das Polícias Militar e Civil, e o novo Código de Processo Penal. Os parlamentares articulam com o governo a votação das propostas e ainda aguardam o sinal verde do Planalto e do Ministério da Justiça.
O projeto de lei orgânica das Polícias Militares foi aprovado na comissão e está pronto para ser votado em plenário. Já a articulação para votar o projeto de lei orgânica das Polícias Civis envolve a aprovação de um requerimento de urgência para a votação em plenário. Ambos os projetos também estão acordados com as instituições.
Vice-presidente nacional do PL, Augusto não prevê dificuldades para votar as propostas, desde que chegue a um acordo com o Planalto. "O governo ainda não se posicionou quanto às leis orgânicas, mas acredito que não haverá problema nenhum, vão apoiar integralmente as duas, que são os projetos mais importantes que temos tramitando hoje na Câmara", destaca.
O objetivo é pautar as propostas da segurança pública ainda em junho. Augusto diz que Lira costuma pautar projetos consensuais, não unânimes, mas reforça a importância do apoio do Planalto. "Precisamos da manifestação do governo. Em especial, do líder do governo [deputado Ricardo Barros] e do ministro [da Justiça] Anderson Torres", afirma.
A percepção no governo é que Bolsonaro vai manter gestos aos policiais, dado o vasto apoio que tem entre agentes das forças auxiliares de segurança. Augusto reconhece que a aprovação de propostas do setor pode gerar bônus eleitorais a Bolsonaro. "Ano par é sempre de projeto positivo, ano ímpar de impopulares. Ninguém vai pautar reforma administrativa em um ano eleitoral ou qualquer outro assim. É natural", explica.
Qual é o alcance dos bônus eleitorais
Tanto as pautas da agenda econômica quanto as que dialogam com setores da base eleitoral de Bolsonaro, a exemplo da segurança pública, podem gerar capital político para a reeleição presidencial e também para a base do governo, admitem parlamentares da base. Aliados se dividem, porém, sobre o alcance dos "bônus" eleitorais gerados.
Alguns parlamentares questionam, por exemplo, os efeitos que a aprovação do PLP 211/21 pode gerar sobre a arrecadação dos estados ao fixar um teto para alíquotas de ICMS sobre energia e combustíveis. A análise feita por essa ala da base é de que os efeitos práticos da proposta sobre a economia seriam tímidos para outros problemas que podem ser criados diante da possibilidade de queda nas receitas.
"Claro que ver o preço do combustível baixar vai deixar o eleitor satisfeito, mas mexer nisso em ano de eleição pode deixar algum serviço desatendido", diz o deputado federal Zé Vitor (PL-MG), vice-líder do partido. "Os estados e municípios saem muito penalizados e isso pode, de alguma maneira, atrapalhar. A gente acha que tem algum benefício para o povo, mas algum projeto vai deixar de ser atendido", complementa.
Outros parlamentares ponderam, porém, que os estados estão com arrecadação recorde nos últimos meses e defendem a proposta encampada por Lira. Mesmo que os impactos sobre o custo dos combustíveis na bomba não sejam muito relevantes, há quem analise o efeito simbólico aos eleitores que a aprovação da matéria pode gerar.
O deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), vice-líder da Maioria e de seu partido da Câmara, considera a redução do preço de combustíveis e energia uma agenda importante a ser defendida por vislumbrar os efeitos que pode trazer sobre a inflação dos alimentos e de toda a cadeia de transportes. Por esse motivo, admite que eventuais efeitos podem ser colhidos eleitoralmente pelo governo e pela base.
"Sim, ajuda o governo. Essas pautas mais leves e mais populares ajudam o governo, e não podia ser diferente. A Câmara e o Congresso têm que ter sua personalidade, mas também um compromisso com o Brasil", diz Matos.
O vice-líder da Maioria pondera, porém, que não são apenas pautas que geram "dividendos" eleitorais que são discutidos na Câmara. Ele cita como exemplos a aprovação do requerimento de urgência para o projeto de lei 191/20, que regulamenta a mineração em terras indígenas.
Mesmo sendo uma pauta defendida pelo governo e por aliados de estados da região Norte, o tema é avaliado por governistas como eleitoralmente impopular. Para diminuir as pressões, o governo tenta associar a pauta à possibilidade de extração de cloreto de potássio, fertilizante utilizado na agricultura.
Outra pauta que pode não gerar dividendos eleitorais é a reforma tributária. Lira deve instalar nesta terça-feira (24) a comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) 7/20. O texto promove uma simplificação muito mais radical que todas as outras propostas. A relatora será a deputada Bia Kicis (PL-DF), vice-líder do partido, e o presidente da comissão será o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), vice-líder do governo.
O autor da PEC, Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), diz que a instalação da comissão especial advém de seu ativismo pela reforma tributária, não do apoio da base governista, e analisa que a matéria não gera bônus eleitorais ao governo. "O ganho eleitoral não é o impacto de uma reforma tributária. Ele só vai ser notado anos depois de adotado o novo modelo, e a própria população tem medo, não quer discutir isso agora. Não estamos atendendo a uma vontade popular ou fato noticioso de mostrar serviço, nada disso", destaca.
Como a agenda da Câmara beneficia Arthur Lira
O presidente da Câmara acredita que pode usufruir dos mesmos dividendos eleitorais que Bolsonaro com a agenda legislativa vigente. A despeito dos frutos assegurados ao governo, aliados mais próximos de Lira apontam que o PLP 211, por exemplo, é completamente independente do Planalto.
Aliados do presidente da Câmara apontam, inclusive, que ele pautou o projeto para que essa seja uma resposta da Casa ao aumento da inflação e aos altos custos com combustíveis e energia. Lira, por sinal, se reuniu no último dia 17 com o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, e representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para discutir os reajustes nas contas de energia, que chegam a ultrapassar os 20% em alguns estados.
Lira pediu empenho ao governo para apresentar sua proposta para a redução das tarifas, mas expressou sua análise de que o PLP 211 poderia ser uma alternativa para dar sua chance de contribuição no debate sobre o custo com energia e combustíveis no país.
Não é novidade que o presidente da Câmara quer assumir um papel de protagonismo, embora entenda que eventuais bônus políticos e eleitorais sejam divididos com o governo. Para Lira, não é um problema, até porque ele conta com o apoio do governo para a execução orçamentária de emendas parlamentares, inclusive para a sua base eleitoral.
Em Alagoas, Lira está em uma queda de braço pública contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL), seu desafeto no estado. Os dois têm trocado acusações em suas redes sociais e as brigas se intensificaram após o deputado estadual Paulo Dantas (MDB) vencer a eleição indireta para o governo de Alagoas até o fim deste ano.
A eleição indireta se arrastou após disputas judiciais entre aliados de Lira e Calheiros. Dantas será o candidato apoiado por Calheiros nas eleições de outubro, enquanto Lira apoiará o senador o senador Rodrigo Cunha (União Brasil).
