Qual é a opinião dos ministros do STF sobre as supostas conversas da Lava Jato

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Se há algo que une os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à divulgação de supostas conversas sobre os bastidores da Operação Lava Jato, é a cautela. Ainda antes do depoimento de Moro no Senado, nesta quarta-feira (18), quase todos magistrados do STF se pronunciaram sobre assunto.

Os ministros fizeram questão de lembrar que podem ter de vir a julgar o caso e que é preciso aguardar os desdobramentos da história – seja para avaliar novos conteúdos, seja para validar ou não a autenticidade das divulgações.

Apesar disso, as sinalizações dos ministros reeditam divisões antigas no tribunal quanto aos métodos e méritos da Lava Jato e preparam o terreno para o julgamento do recurso da defesa do ex-presidente Lula questionando a imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro, que deve começar a ser julgado na próxima quinta-feira (25), na Segunda Turma.

Os primeiros a falar sobre o caso, na terça-feira (11) seguinte à divulgação das supostas conversas, ocorrida no domingo (9), foram Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. Mendes afirmou que era preciso aguardar as promessas de novas divulgações, mas disse que “não necessariamente” provas ilícitas são nulas. Barroso ironizou a “euforia” dos corruptos.

“Se amanhã alguém tiver sido alvo de uma condenação, por exemplo, por assassinato, e aí se descobrir por uma prova ilegal que ele não é o autor do crime, se diz em geral que essa prova é válida”, disse Mendes a jornalistas no Supremo. O ministro é crítico do “direito penal de Curitiba” e costuma votar a favor dos réus ao lado do ministro Ricardo Lewandowski na Segunda Turma do STF.

Já Barroso afirmou à jornalista Andreia Sadi que “não é hora de formar juízos ainda”, porque juiz fala ao final do processo. Mas mandou um recado. "A corrupção existiu, eu até tenho dificuldade de entender um pouco essa euforia que há em torno disso se houve algo pontualmente errado aqui ou ali", disse. "Porque todo mundo sabe, no caso da Lava Jato, que as diretorias da Petrobras foram loteadas entre partidos com metas percentuais de desvios. Fato demonstrado, tem confissão, devolução de dinheiro, balanço da Petrobras, tem acordo que a Petrobras teve que fazer nos EUA”, afirmou.

“A única coisa que se sabe ao certo, até agora, é que as conversas foram obtidas mediante ação criminosa. E é preciso ter cuidado para que o crime não compense", ponderou ainda o ministro.

Relator da Lava Jato no STF comenta supostas conversas

No dia seguinte (12), foi a vez de Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, se pronunciar. "A Lava Jato é uma realidade. Não acredito que essa realidade venha a ser afastada por qualquer circunstância conjuntural", disse a jornalistas ao chegar à corte.

“A operação trouxe um novo padrão normativo, jurídico e também de natureza ética ao Brasil e à administração pública. Tenho confiança plena de que isso não é suscetível de qualquer retrocesso", completou, evitando comentar o caso em particular. Ao lado de Cármen Lúcia, Fachin costuma contrapor-se a Mendes e Lewandowski na Segunda Turma. O quinto voto, de Celso de Mello, oscila entre os grupos.

Na quinta-feira (13), Mendes parece ter deixado a cautela de lado.  Em entrevista à revista Época, afirmou achar “por exemplo, que, na condenação do Lula, eles [Sergio Moro e Deltan Dallagnol] anularam a condenação”. Disse também que “o chefe da Lava Jato não era ninguém mais, ninguém menos do que Moro. O Dallagnol, está provado, é um bobinho. É um bobinho. Quem operava a Lava Jato era o Moro”. E ainda arriscou interpretar como crime um trecho divulgado: “Um diz que, para levar uma pessoa para depor, eles iriam simular uma denúncia anônima. Aí o Moro diz: ‘Formaliza isso’. Isso é crime”.

Na sexta-feira (14), em evento em Salvador, foi a vez de Lewandowski pisar em ovos. "Eu não posso falar sobre esse assunto porque eu possivelmente terei que julgar alguma coisa relativa a esse tema, portanto não posso me pronunciar sobre ele. Até porque a Lei Orgânica da Magistratura veda que qualquer juiz se manifeste sobre quaisquer assuntos que venha a apreciar", declarou a jornalistas.

Código de ética

O ministro, porém, mandou recados. Sem entrar no caso concreto, afirmou que "a democracia pressupõe a livre circulação de informações. [A circulação das informações] está de acordo com a democracia. A liberdade de informação é um dos pilares da democracia". Lewandowski ainda alfinetou: "o comportamento do juiz está balizado pela Lei Orgânica da Magistratura e pelo Código de Ética da Magistratura. O relacionamento dos juízes com as partes está disciplinado no artigo oitavo desse código. É só olhar e entender".

O artigo 8º do Código de Ética da Magistratura diz que “o magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes, e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito”.

Nesta segunda-feira (17), o ministro Alexandre de Moraes repisou com mais força o ponto levantado por Barroso. “As invasões que ocorreram nos telefones de agentes públicos são criminosas. Falo com absoluta tranquilidade que vazamentos, ‘fake news’, falsidade em notícias divulgadas é questão de polícia. Esses hackers que, eventualmente, invadiram devem ser alcançados, punidos e presos”, afirmou Moares em evento em São Paulo.

O ministro evitou, contudo, dar afirmações categóricas sobre o conteúdo. “Para isso, nós dependemos, primeiro, que todo o material seja divulgado. Segundo, que sejam atestadas a autenticidade e a veracidade desse material. Quando se coloca a conta-gotas não é possível ter uma visão de conjunto, nem da veracidade, nem da autenticidade”, disse. Mas também elogiou a Lava Jato. "É uma operação séria, conduzida dentro do devido processo legal. É uma realidade que realmente mudou o combate à corrupção no Brasil”.

Também nesta segunda-feira, Luiz Fux quebrou timidamente o silêncio. O ministro foi citado em uma suposta conversa entre Sergio Moro e Deltan Dallagnol. Em evento no Rio de Janeiro, Fux disse preferir não comentar o caso. “Até porque tenho profundo respeito por esse magistrado [Sergio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública]. E não quero me imiscuir na independência dele, assim como não gostaria que ele comentasse qualquer atividade minha”, emendou.