Qual será o papel e os desafios dos líderes do governo Lula no Congresso

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Apesar de o ano legislativo só começar a partir de 1.º de fevereiro, os líderes no Congresso do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já atuam nos bastidores para ampliar a base governista no Parlamento. O objetivo é aprovar ainda em 2023 de matérias importantes de interesse do Planalto, tal como a reforma tributária. Lula escolheu o senador Jaques Wagner (PT-BA) para ser líder do governo no Senado; o deputado José Guimarães (PT-CE) para ser líder do governo na Câmara; e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) no Congresso.

Na sexta-feira (6), durante a primeira reunião ministerial, Lula destacou que ele vai fazer a "melhor relação com o Congresso de toda sua vida política". “É o Congresso que nos ajuda. Não mandamos no Congresso, dependemos dele”, disse Lula. Mas antes disso, os líderes já haviam começado a atuar no intuito de atrair lideranças de outros partidos para a base governista. Essa articulação envolve a distribuição de cargos do segundo escalão do governo para partidos que ficaram de fora da Esplanada dos Ministérios de Lula. Além dos líderes no Congresso, essas negociações contam ainda com a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

"A nossa expectativa aqui da Câmara é trabalhar muito, compor uma base sólida, dialogar e respeitar o Parlamento", disse José Guimarães. O deputado do Ceará foi escolhido por Lula diante de sua interlocução com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O petista é apontado como uma das lideranças do PT com mais proximidade com o presidente da Casa.

Guimarães esteve ao lado de Lula quando o petista teve seu primeiro encontro com Lira ainda no período de transição de governo. Aliados de Lula temiam que a relação com o presidente da Câmara ficasse travada diante da relação de Lira com o agora ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na busca por essa aproximação, o líder do governo na Câmara articulou para que o PT declarasse apoio à reeleição de Lira para o comando da Casa nos próximos dois anos.

“Temos uma definição já feita antes mesmo do anúncio do ministério. Estamos comprometidos com a reeleição dos atuais presidentes [da Câmara e do Senado]. Não vamos criar caminhos que dificultem esse diálogo que foi muito importante para aprovar a PEC da Transição”, afirmou Guimarães.

A aprovação da PEC, que furou o teto de gastos e viabilizou a manutenção dos R$ 600 para o Bolsa Família, foi uma das condicionantes do PT para que a bancada apoiasse a recondução de Lira para o comando da Câmara, em eleição marcada para fevereiro.

Em troca desse apoio a Lira, os petistas reivindicam o comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma das mais importantes da Casa. "Temos esse compromisso [com Lira] e vamos honrar esse compromisso. Vamos discutir agora a formação dos blocos para saber o tamanho de cada legenda na composição [na Mesa Diretora e nas comissões da Câmara] no dia 1.º de fevereiro", completou Guimarães.

Líderes do governo tentam ampliar a base Lula para aprovar reforma tributária

Líderes do PT avaliam que, até o momento, os partidos que foram contemplados na composição de governo somam 282 deputados. O número é suficiente para aprovar projetos de lei, mas fica abaixo dos 308 votos necessários para as propostas de emenda constitucional (PECs). Além disso, existe um racha dentro do União Brasil. O partido foi contemplado com três ministérios, mas não deve garantir os votos de todos os seus 59 deputados da próxima legislatura.

Por outro lado, os petistas acreditam que o cenário no Senado está mais confortável, pois a indicação de ministros ligados a senadores do União Brasil, do PSD e do MDB deve garantir o apoio de algo entre 43 a 47 parlamentares – o Senado tem 81 parlamentares. Nos cálculos do governo, a oposição terá 34 integrantes. 

Para consolidar a base no Senado e na Câmara, no entanto, os interlocutores do governo Lula negociam com lideranças partidárias a distribuição de cargos do segundo escalão do governo. Entre os postos mais cobiçados, estão os comandos da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), do Banco do Nordeste e dos Correios.

De acordo com José Guimarães, a prioridade do primeiro ano do governo Lula no Congresso Nacional será a reforma tributária. "Eu considero que iniciar 2023 com a discussão da proposta da reforma tributária é um bom começo para reconstruir a economia brasileira e repactuar o pacto federativo", disse o petista. 

Nessa linha, caberá ao senador Jaques Wagner, escolhido como líder do governo no Senado, manter a base na Casa. Considerado um político habilidoso, o senador baiano será responsável por articular junto aos suplentes que irão assumir os postos de senadores eleitos que foram indicados para cargos de ministros. O impacto ocorre especialmente pela saída de nomes de peso no Senado, como Camilo Santana (PT-CE), Wellington Dias (PT-PI) e Flávio Dino (PSB-MA). 

"Estou dizendo, em nome do governo, que nós vamos trabalhar para mandar até abril o novo pacote fiscal, porque ele, sim, vai significar estabilidade para a economia", afirmou Jacques Wagner.

Oposição a Bolsonaro fortaleceu indicação de Randolfe para líder no Congresso 

Diferentemente de Guimarães e de Jacques Wagner, que são quadros do PT, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi escalado para ser líder do governo no Congresso mesmo filiado a outro partido. Aliados de Lula dizem que o presidente conta com enorme apreço pelo senador e o avalia com uma das principais lideranças do Senado. 

Aos seus interlocutores, Lula diz que Randolfe fez uma oposição efetiva ao governo de Bolsonaro, sendo responsável pela criação da CPI da Covid e de diversas ações contra o agora ex-presidente no Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, Randolfe, que chegou a ser cotado como pré-candidato à Presidência, foi um dos principais articuladores da frente ampla de partidos que apoiou Lula desde o primeiro turno das eleições. No anúncio de que tinha escolhido o senador da Rede para ser seu líder no Congresso, Lula chamou Randolfe de "revelação" no Senado.

De acordo com Randolfe, sua prioridade junto aos demais líderes do governo será garantir a aprovação de medidas do governo nas duas Casas do Congresso. "Vamos começar esse governo mantendo a desoneração dos combustíveis, aprovando a medida provisória do Bolsa Família e também a medida provisória da reestruturação da Esplanada ministerial", disse o senador.

Zeca Dirceu vai liderar a bancada do PT na Câmara

O partido de Lula escalou o deputado Zeca Dirceu (PR) para liderar a bancada do PT na Câmara em 2023. A escolha do deputado paranaense ocorreu na quinta-feira (5) durante uma reunião dos deputados eleitos da sigla para a próxima legislatura, que terá início em fevereiro.

Zeca Dirceu é filho do ex-ministro José Dirceu, que foi um dos nomes mais fortes do PT durante o primeiro governo Lula. Em 2005, José Dirceu, então chefe da Casa Civil de Lula, foi afastado do cargo por causa do escândalo do mensalão.

Em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro, Zeca Dirceu entrou em conflito com os governistas após chamar o então ministro da Economia Paulo Guedes de "tchuchuca com banqueiros" durante discussão sobre a reforma da Previdência. Sua indicação para a liderança do PT na Câmara foi costurada pelo grupo Construindo um Novo Brasil (CNB), ala majoritária no partido, que negociou com as demais frentes petistas para ter o direito de se manter no posto pelos dois primeiros anos do governo Lula.