A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 9 o projeto de lei que define os critérios de divisão dos recursos do megaleilão do pré-sal, na área conhecida como cessão onerosa, com estados e municípios. O texto ainda precisa do aval do Senado para virar lei. A votação está prevista para esta terça-feira (15), e há acordo para aprovar o projeto na íntegra.
O leilão está marcado para 6 de novembro. Se todas as áreas ofertadas forem arrematadas, o governo vai arrecadar R$ 106,5 bilhões, valor fixo que as concessionárias terão de depositar, como bônus de assinatura.
Do total, R$ 33,6 bilhões serão pagos à Petrobras, que tem o direito de exploração da área. Também foi uma forma de compensá-la por oscilações nos preços do petróleo.
Feito o pagamento à Petrobras, vão restar R$ 72,9 bilhões. Esse dinheiro poderia ficar inteiramente com a União, mas a decisão foi dividir com estados e municípios, que passam por grave crise fiscal. A forma de rateio só foi definida agora em outubro, após oito meses de negociação.
Os estados vão receber 15% dos R$ 72,9 bilhões, o equivalente a R$ 10,935 bilhões. A divisão entre eles será feita da seguinte forma: dois terços de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e um terço seguindo as regras do Fundo de Exportação (FEX) e da Lei Kandir.
O estado do Rio de Janeiro terá uma vantagem adicional. Além de entrar na cota do rateio com os outros estados, os fluminenses vão receber mais 3% sobre os R$ 72,9 bilhões, pois é o estado onde estão os campos que serão leiloados. Ao todo, o Rio vai receber R$ 2,365 bilhões, o maior valor entre todos os estados.
Os municípios também terão direito a 15% dos R$ 72,9 bilhões, a serem repartidos de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Por fim, a União ficará com os 67% restantes desse bolo, o equivalente a R$ 48,843 bilhões.
Os estados, segundo o projeto aprovado pela Câmara, devem usar o dinheiro obrigatoriamente para o pagamento de despesas previdenciárias e, depois, para investimentos.
Confira quanto cada estado receberá do megaleilão do pré-sal, caso o certame arrecade os R$ 106,5 bilhões esperados.
