Depois de muita discussão, o Congresso aprovou o projeto de lei que define os critérios de divisão dos recursos do megaleilão do pré-sal, na área conhecida como cessão onerosa, com estados e municípios.
PESQUISE: Veja quanto sua cidade vai receber
Se todas as áreas ofertadas forem arrematadas, as concessionárias vencedoras vão pagar R$ 106,5 bilhões como bônus de assinatura.
Desse valor, cerca de R$ 33,6 bilhões deverão ser pagos à Petrobras, já que a petroleira tem o direito de exploração da área e também para compensá-la por oscilações nos preços do petróleo. O valor ainda pode mudar, devido à correção monetária.
Após o pagamento à Petrobras, devem restar R$ 72,9 bilhões. Esse dinheiro poderia ter ficado integralmente com a União, mas a decisão foi dividir com estados e municípios, que passam por grave crise fiscal. A União levará 67% desse valor, cerca de R$ 48,8 bilhões.
Os estados vão receber 15% dos R$ 72,9 bilhões, ou R$ 10,9 bilhões. Dessa fatia, dois terços serão divididos de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e um terço conforme o Fundo de Exportação (FEX) e a Lei Kandir.
O estado do Rio de Janeiro, em cujo mar territorial estão os campos leiloados, terá uma vantagem adicional. Além de entrar no rateio com os outros estados, receberá mais 3% dos R$ 72,9 bilhões.
Os municípios vão receber outros 15% dos R$ 72,9 bilhões, partilhando entre si R$ 10,9 bilhões, de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Segundo o projeto aprovado pelo Congresso, os prefeitos terão de usar o dinheiro para o pagamento de despesas previdenciárias e investimentos, não necessariamente nessa ordem. Os estados, por sua vez, precisam obedecer uma sequência: devem separar primeiro um dinheiro para a Previdência e depois para investimentos.
Confira quanto cada município vai receber de dinheiro do megaleilão do pré-sal, de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), caso o certame arrecade os R$ 106,5 bilhões esperados. Os valores, calculados pela Gazeta do Povo, estão arredondados.
