A situação da Amazônia monopolizou o debate ambiental no Brasil em 2019. Com muitas críticas do governo a projetos que já eram tocados na região, em especial aqueles que envolviam recursos do Fundo Amazônia. Integrantes do governo chegaram a cobrar maior participação dos estados na região e apoio financeiro para realização de ações de preservação e até fiscalização. Mas quando se trata de dinheiro, há um abismo entre as possibilidades de estados e União: o orçamento para ações ambientais das nove unidades da federação da Amazônia Legal é equivalente ao valor de gastos discricionários do ministério.
Dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), do Tesouro Nacional, apontam que a previsão orçamentária dos nove estados que formam a Amazônia Legal para ações de gestão, controle, preservação e conservação ambiental em 2019 somavam R$ 835,6 milhões em 2019.
O valor é próximo ao que o Ministério do Meio Ambiente tinha previsto apenas para gastos discricionários neste ano, aqueles valores que podem ser usados livremente para qualquer tipo de despesa. A dotação inicial era de R$ 807,4 milhões. Essa verba foi alvo de contingenciamentos do governo, que congelou uma parcela de R$ 187 milhões dos recursos da pasta.
Ainda em agosto, mês em que foram registrados os picos de focos de calor na região amazônica neste ano e levou o governo federal a editar uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para intervir no local, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, falou sobre a participação dos estados na questão. Após uma reunião com o ministro Fernando de Azevedo e Silva, da Defesa, Salles pediu ajuda dos entes federados para o combate às queimadas.
O ministro disse que, desde o começo do ano, solicitava apoio dos estados nas ações de fiscalização e controle das queimadas. Em outra ocasião, já em setembro, ele comentou que um bom trabalho de combate ao desmatamento e queimadas dependia de uma cooperação entre União, estados e municípios. No caso, os estados teriam um papel mais preponderante, mas havia a ponderação de que sofreram com questões orçamentárias e governos novos, o que pode ter trazido algum tipo de prejuízo às ações.
A expectativa era de que, após o auge da crise, quando foram retomados contatos e estabelecidos canais de comunicação mais eficazes entre as partes, haveria avanços.
Orçamento apertado para investir na Amazônia
É fato que vários estados, assim como a União, possuem novos governantes e que o primeiro ano de mandato pode ser mais desafiador para quem desconhecia o funcionamento da máquina pública. Mas, o volume de dinheiro que circula nos estados é muito inferior às verbas da União.
Dados do Siconfi mostram que, no caso dos nove estados que compõem a Amazônia Legal, apesar de a dotação inicial para ações ambientais ser de R$ 835,6 milhões, ao longo do primeiro semestre só R$ 193,3 milhões foram efetivamente gastos. Isso corresponde a 23% do orçado para o ano todo.
Os valores são semelhantes aos de 2018, antes de haver troca de governos. Naquele ano, a dotação inicial para as três rubricas ambientais analisadas pela Gazeta do Povo somavam R$ 833 milhões nos nove estados. A diferença é que no ano passado, foram pagos R$ 248,5 milhões no primeiro semestre, o que corresponde a 30% dos recursos previstos para 2018.
Mas, a distribuição entre os estados não é semelhante. Em 2019, Mato Grosso foi o estado da Amazônia Legal que mais separou orçamento para gastos com ações ambientais: foram R$ 207,3 milhões, mas só gastou R$ 60,7 milhões. O estado foi o primeiro visitado pelo ministro Salles quando a situação das queimadas piorou: ele chegou a sobrevoar áreas do Mato Grosso.
O estado foi bastante afetado pelas queimadas. A Chapada dos Guimarães, por exemplo, teve cerca de 13% de sua área consumida pelo fogo, foi fechada para o turismo e a prefeitura local teve prejuízo de R$ 23 milhões por causa de ações não orçadas para combater o fogo.
Outros quatro estados da região trazem orçamentos ambientais nos mesmo patamares. É o caso do Acre (R$ 133,9 milhões), Maranhão (R$ 118,4 milhões), Pará (R$ 134,5 milhões) e Tocantins (R$ 138,5 milhões). Os demais entes federativos têm orçamentos mais modestos, como Amapá (R$ 17,1 milhões), Amazonas (R$ 43,4 milhões), Rondônia (R$ 27,8 milhões) e Roraima (R$ 14,4 milhões).
E a situação de austeridade não é exclusividade dos estados. A União também vê as verbas para o meio ambiente minguarem ano após ano. A projeção orçamentária para 2020, por exemplo, é a menor para o Ministério do Meio Ambiente desde 2014. Isso indica que, para uma proteção integral ao ambiente, União e estados precisam melhorar a articulação política e de projetos desde já.
