O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, Augusto Heleno, disse ser uma vergonha receber um salário líquido de R$ 19 mil como general do Exército, indicando que os salários dos militares é baixo. “Se mostrar para o meu filho que sou general de Exército e ganho líquido R$ 19 mil, eu tenho vergonha”, disse o ministro, durante audiência na Câmara dos Deputados, em julho.
A frase repercutiu mal, pois R$ 19 mil é um valor alto se comparado com a média salarial do trabalhador brasileiro. De acordo com Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua, do IBGE, o rendimento médio mensal dos brasileiros ocupados foi de R$ 2.286 no segundo trimestre de 2019.
Porém, em relação a alguns altos cargos do funcionalismo público, que chegam a ganhar R$ 39,2 mil, o salário dos generais (o segundo cargo mais alto na hierarquia militar) é apenas mediano. Mas, afinal, os militares ganham muito ou pouco?
Salário dos militares é baixo quando comparado com o de carreiras civis
Oficiais das Forças Armadas ouvidos pela Gazeta do Povo reclamam que o parâmetro de comparação do salário dos militares deveria ser os vencimentos de outras carreiras de Estado – que, em geral, são maiores (veja comparação). Eles ressaltam ainda que enquanto o militar precisa de pelo menos 30 anos de trabalho para atingir o topo de sua carreira, o tempo médio para os cargos civis é de 13 anos.
Estudioso de Previdência pública e conhecedor da estrutura de remuneração dos militares, o economista Paulo Tafner tem avaliação similar à dos oficiais: a comparação da remuneração dos oficiais de alta patente com algumas carreiras de Estado civis, especialmente das áreas jurídicas, é desfavorável aos militares.
As patentes mais altas da carreira militar – almirante, marechal e marechal do ar – têm um soldo (o salário dos militares) de R$ 14.031. Com gratificações e adicionais (que não necessariamente são pagos a todos), o valor bruto pode passar de R$ 30 mil. Mas, ainda assim, é menos do que ganha em média um procurador da República: R$ 33.689,11, de acordo com o Portal da Transparência do Ministério Público Federal (MPF).
O procurador-geral da República, cargo que representa o topo da carreira do MPF, recebe R$ 39,2 mil somente de salário-base bruto. Trata-se da mesma remuneração dos ministros do STF – que é o teto do funcionalismo público, ao qual os demais salários das carreiras da Justiça e do MP estão vinculados.
Presidente da Associação Brasileira de Defesa e professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), Alcides Costa Vaz faz outra comparação: um diplomata em início de carreira ganha 18.059,83 mil brutos enquanto ainda é aluno do curso de formação do Instituto Rio Branco (dado referente a 2018). “É um descompasso, um oficial general com 35 anos de carreira e o outro que acaba de ser admitido no serviço público”, afirma.
Tafner afirma que também há desproporção “dentro de casa”, na comparação dos vencimentos dos militares com a remuneração das polícias militares – que são subordinadas às Forças Armadas. Levantamento feito por Tafner em 2017 mostra que em 20 das 27 unidades da federação um coronel da PM ganhava mais que um coronel das Forças Armadas. "As Forças Armadas estão sub-remuneradas; essa é a realidade”, diz o economista.
Salário dos militares: variação dentro das Forças Armadas é grande
Oficiais militares ouvidos pela Gazeta do Povo destacam ainda que a população desconhece a realidade das Forças Armadas e que a remuneração dos oficiais de alta patente, como os generais, não representa o conjunto da carreira: 56% dos militares recebem até quatro salários mínimos (cerca de R$ 4 mil mensais).
A grande diferença de remuneração entre a base e o topo da hierarquia é outra característica das Forças Armadas. Na base, de acordo com os dados disponibilizados em maio de 2019, estão 25.152 praças e 29.025 praças graduados da ativa. Eles representam 76,4% do total de militares ativos. O soldo dessa parcela já apresenta uma diferença significativa entre si: recrutas ganham cerca de R$ 1,1 mil. Praças não graduados – soldados, marinheiros, soldado fuzileiro naval – recebem R$ 2,5 mil mensais, já com as gratificações e adicionais referentes à posição que ocupam. Mas um suboficial e um subtenente podem ganhar, com as gratificações, pouco mais de R$ 10 mil.
“Há uma preocupação inclusive no âmbito das Forças Armadas [sobre a baixa remuneração dos praças]. Há cabos e sargentos que ganham muito pouco e vivem em áreas muito pobres, portanto muito sujeitas à captura do tráfico”, diz Tafner.
Projeto de lei abre brecha para dar reajuste aos militares
A discussão sobre a remuneração dos militares voltou à tona com o Projeto de Lei 1.645/2019, elaborado pelo governo para mudar a Previdência dos militares e reformular as carreiras da Forças Armadas. “Falaram que [o projeto] era reajuste salarial. Não é”, afirma o deputado Roberto Peternelli (PSL-SP), general da reserva e um dos articuladores da proposta na Câmara.
De fato, a proposta não promove reajuste do soldo. Mas reajusta o valor das gratificações nas Forças Armadas – o que na prática representa um aumento na remuneração. O soldo é a parcela fixa relativa ao posto e à graduação do militar. Já as gratificações e os adicionais podem variar dependendo da “habilitação ao longo da carreira, exercício de atividades especiais e outras situações”. São esses valores “extras” que movimentam a linha salarial das Forças Armadas.
Os aumentos propostos no projeto de lei são maiores quanto maior é a graduação do militar. Representantes de praças (os militares menos graduados) que participaram de discussão sobre o projeto na Câmara dos Deputados reclamaram das distorções na proposta. E disseram que oficiais de alta patente terão reajuste de até 73% remuneração por causa do aumento do "adicional de habilitação". Já os soldados teriam aumentos de apenas 12%.
"Essa reestruturação [prevista no projeto] só beneficia a alta cúpula das Forças Armadas", disse o representante da Associação Brasileira Bancada Militar de Praças (ABBMP), Adão Farias. "Ela [a reestruturação] é injusta, capenga e foi mal-elaborada. Quando se faz um PL [projeto de lei] que beneficia apenas o topo, trata-se de injustiça", disse a presidente da União Nacional de Familiares das Forças Armadas e Auxiliares (Unifax), Kelma Costa.
O governo argumenta que o projeto tem o objetivo de valorizar a meritocracia nas Forças Armadas e a dedicação exclusiva dos militares. O adicional de habilitação, por exemplo, é pago para quem se qualifica por meio de cursos. Também será criado o adicional de disponibilidade militar.
O economista Paulo Tafner afirma que a diferença entre oficiais mais e menos graduados se justifica pelo tempo de permanência dentro das Forças Armadas. Em todo o mundo, em geral os militares menos graduados ficam no máximo dez anos na carreira – ao contrário dos oficiais de patentes mais altas, que têm uma carreira exclusivamente nas Forças Armadas. Portanto, é natural que eles tenham mais incentivos na remuneração.
Momento pode não ser o melhor para discutir salário dos militares
Tafner acredita que é adequado discutir o reajuste para os militares. Mas questiona o momento. "É justo e meritório. Eles [militares] precisam ter um aumento, sim. Agora, se é oportuno, aí eu já não sei”, ressalta.
“Essa discussão tende a ser muito sensível em termos políticos”, afirma Alcides Costa Vaz, presidente da Associação Brasileira de Defesa e professor da UnB. Para ele pesam na questão atualmente os fatores previdenciários e o momento economicamente adverso. “Seria melhor se fosse feito num outro ambiente, mais vinculado à própria carreira e à meritocracia, que foram ofuscadas pelo peso do momento econômico.”
A reestruturação da carreira, com o aumento das gratificações, vai gerar uma despesa aos cofres públicos de R$ 86,85 bilhões em dez anos. Isso vai diminuir sensivelmente a economia que o país terá com as mudanças na aposentadoria dos militares, que será de R$ 97,3 bilhões no mesmo período. Ou seja, no final, a economia será de R$ 10,45 bilhões.
