A taxa básica de juros está caindo. O que isso significa para a dívida pública

A dívida pública brasileira chegou a 79,8% do PIB em agosto, alcançando R$ 5,62 trilhões, na soma dos débitos dos governos federal, estaduais, municipais e INSS. O patamar, considerado crítico, poderia ser ainda mais alto se não fosse a descompressão provocada pelas devoluções do BNDES ao Tesouro e pela queda da taxa básica de juros, a Selic – que está no nível mais baixo da história, de 5,5% ao ano, e deve cair mais um pouco na noite desta quarta-feira (30), ao fim da reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central.

O especialista em contas públicas da Tendências Consultoria, Fabio Klein, explica que a qualidade da conta da dívida melhorou porque dois de seus indexadores caíram, a taxa de juros e a inflação. “O custo de serviço da dívida, apesar de elevado, está diminuindo e isso ajuda na desaceleração da dívida”, diz.

Simone Pasianotto, economista chefe da Reag Investimentos, ainda lembra que, depois desta quarta, o Copom tem mais uma reunião agendada até o fim do ano, e a expectativa do mercado é de que a taxa caia em ambas. “A queda dos juros fez com que a despesa do governo com encargos da dívida caísse ao menor patamar em cinco anos. Isso traz um alívio bilionário, mas de curto prazo”, alerta.

E é um alívio bilionário mesmo. A economista exemplifica que, em janeiro de 2016, quando a Selic estava em 14,75%, o governo chegou a gastar R$ 540 bilhões para pagar juros da dívida, o equivalente a 9% do PIB. Esse valor caiu para R$ 350 bilhões nos últimos 12 meses, correspondente a quase 5% do PIB. No entanto, o nível de endividamento do Brasil ainda é muito alto. Simone lembra que a média de países emergentes para a dívida bruta é de 55%. No Brasil, o endividamento bruto chegou a 51,5% do PIB em 2013 e, desde então, passou a subir rapidamente.

Dívida ainda crescerá. Mas menos que o esperado

A tendência de queda na taxa de juros levou a uma revisão de projeções sobre o crescimento da dívida. A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, por exemplo, inicialmente projetou que a dívida bruta poderia alcançar um patamar de 85,5% em relação ao PIB em 2025. A economista chefe da Reag Investimentos, Simone Pasianotto, lembra que em 2017 a projeção da proporção da dívida em relação ao PIB se aproximava de 90%. Mas esse ciclo de afrouxamento monetário provocou uma revisão nos cálculos.

No caso dos juros, quanto menor a taxa, mais baixo o serviço da dívida, o que freia o seu crescimento em termos nominais. Além disso, a projeção de crescimento do PIB colabora para um efeito de diminuição da dívida, assim como o resultado do déficit primário – quanto menor o rombo das contas públicas, menor o crescimento do endividamento em termos nominais. E tudo isso está acontecendo no país.

A avaliação da IFI é de que a dívida deve continuar a subir até 2024, acima do patamar de 80% do PIB, “incrementada pelos juros (mesmo que sejam juros menores) e pelos elevados déficits primários gerados ano após ano”, diz o relatório.

“Na presença de uma política econômica pautada em mudanças estruturais, no campo fiscal, sobretudo a contenção do gasto público primário obrigatório, apoiada pela elevação de receitas públicas, os juros mais baixos podem melhorar as condições de sustentabilidade fiscal. Em outras palavras, será preciso um nível menor de superávit primário para reequilibrar a relação dívida/PIB”, explica a IFI.

Para Simone, o desafio é crescer. Se o país quiser atingir o superávit primário, terá de chegar a uma taxa de crescimento de, no mínimo, 2,5% ao ano, porque é esse resultado primário saudável que poderá estabilizar a dívida. “Uma combinação de redução de juros e medidas de ajuste fiscal são fundamentais para uma trajetória mais controlada da dívida. A gente tem que arrecadar mais e, para arrecadar mais, tem que crescer, e alocar de forma mais eficiente os recursos, não necessariamente cortando o gasto”, avalia.

Devoluções do BNDES também reduzem a dívida

O BNDES está devolvendo recursos emprestados pela União entre 2014 e 2018 e a meta para 2019 é de devolver R$ 126 bilhões – até agosto, o banco já havia realizado o pagamento de R$ 84 bilhões. Esses recursos devolvidos pelos bancos públicos ao Tesouro são usados no pagamento da dívida do governo federal.

“Esse alívio que vem dos recursos do BNDES é muito pequeno e o governo, de fato, vai ter de se debruçar nessa questão. Hoje, a gente ainda não tem uma dívida insustentável, mas precisamos de políticas que façam a gente voltar a crescer”, aponta a professora Juliana Inhasz, coordenadora da graduação de Economia do Insper.

Essa avaliação também é feita pela IFI, como exposto em seu Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de outubro. “Esses recursos apenas ajudam a reduzir o estoque, sem resolver o problema da dinâmica da dívida. A solução para esse problema passa, como apontado anteriormente, pela aprovação de medidas que alterem a trajetória de despesas representativas do Orçamento Público, como a Previdência e Pessoal”, observa o documento.