Assunto do momento no Brasil, as queimadas na Amazônia deram ao tema do meio ambiente o protagonismo momentâneo da pauta política. Prova disso é a iniciativa da Câmara dos Deputados de criar uma agenda ambiental positiva e desengavetar projetos de lei (PLs) que trazem avanços para a área. E mais que isso: que conciliam interesses das bancadas ruralista e ambientalista da Casa.
Quando Rodrigo Maia (DEM-RJ) anunciou que buscaria pautar projetos que tivessem esse perfil, houve dúvidas sobre se eles existiriam de fato. Os parlamentares se esforçaram e encontraram propostas que agradassem às duas bancadas, em reunião de líderes da Casa na terça-feira (27). Alguns desses PLs são antigos e estavam com a tramitação empacada. Outros, serão construídos em cooperação por integrantes das duas bancadas.
A tendência é de que esse pacote ambiental “fure a fila” na ordem do dia: com requerimentos de urgência, ele pode passar a tramitar diretamente no plenário da Câmara. E a expectativa é de que algumas dessas propostas já sejam incluídas na pauta na sessão desta quarta-feira (28).
Conheça alguns projetos que agradam ruralistas e ambientalistas:
Pagamento por serviço ambiental
Ainda em 2015, os deputados Rubens Bueno (Cidadania-PR) e Arnaldo Jordy (Cidadania-PA) apresentaram um projeto de lei que criaria uma política nacional de pagamento por serviços ambientais. Essa possibilidade já estava prevista no Código Florestal, mas depende de uma regulamentação. É aí que entra o PL 312/2015.
Inicialmente, a proposta previa que os produtores rurais que adotassem medidas para preservar áreas ou desenvolvessem iniciativas de preservação e recuperação ambiental nas propriedades poderiam ser recompensados financeiramente por isso. O projeto prioriza agricultores familiares e empreendedores familiares rurais.
O projeto já recebeu algumas modificações e agora os pagamentos também podem ser feitos pelo setor privado, entidades do terceiro setor e organismos internacionais, por exemplo. Além disso, os parlamentares querem equilibrar a compensação para produtores rurais e comunidades tradicionais, como os indígenas e quilombolas.
Essa proposta seria apresentada na sessão de terça-feira (27) da Câmara, mas ela foi encerrada porque os líderes não conseguiram fazer um acordo e houve obstrução da pauta por parte da oposição. A expectativa é de que o projeto entre na pauta desta quarta, com a apresentação de um requerimento de urgência.
Manejo do fogo
As queimadas na Amazônia levaram até a sugestões de que o governo publique um decreto sobre o uso do fogo. Mas já existe um projeto de lei que regula esse manejo. O PL 11.276/2018, de autoria do Poder Executivo, foi enviado ainda durante a gestão de Michel Temer (MDB) e propõe a criação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.
O objetivo é reduzir a incidência e os danos de incêndios florestais no Brasil, disciplinando o uso do fogo, e restaurar o seu papel ecológico e cultural. Por isso, a proposta define o que são esses usos – de incêndios florestais, passando por queima controlada, até o uso tradicional, empregado por comunidades ancestrais.
“Nos últimos anos, os incêndios florestais têm se tornado motivo de preocupação deste Ministério, face aos impactos que causam sobre a qualidade de vida, o meio ambiente e o clima global. Dados de focos de calor, fornecidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), demonstram a grande incidência de focos de calor entre os meses de agosto e outubro, com destaque para o mês de setembro, e para os biomas Amazônia e Cerrado”, descreve a justificativa do projeto.
Desmatamento ilegal
Uma proposta que está sendo construída pelos parlamentares tem relação com o desmatamento ilegal. O objetivo é garantir uma punição mais forte para quem cometer o crime. A proposta foi discutida na reunião entre as bancadas ruralista, ambientalista e Rodrigo Maia. O deputado Zé Vitor (PL-MG) já redigiu uma versão em que estabelece mecanismos para que o monitoramento do desmatamento seja separado em legal e ilegal.
