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O período do ano de secas mais intensas se aproxima no Brasil, e o risco de queimadas em áreas florestais aumenta. O governo sabe que haverá pressão forte da opinião pública dentro e fora do país por resultados concretos na redução do desmatamento e das queimadas na Amazônia, e tem feito esforços para evitar uma polêmica na área ambiental parecida com a do ano passado.
No começo de maio, deflagrou a Operação Verde Brasil 2, com o objetivo de prevenir e punir crimes ambientais na região. Quem comanda a operação é o vice-presidente da República, Hamilton Mourão. Em coletiva de divulgação do início das ações, Mourão afirmou que o governo não quer “que o Brasil seja colocado para o resto do mundo como vilão”.
Além do Ministério da Defesa, participam da operação os Ministérios do Meio Ambiente, da Justiça e Segurança Pública, das Relações Exteriores, da Cidadania e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Paralelamente, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) tem conduzido ações baseadas no que Ricardo Salles costuma citar como os cinco pilares de sua gestão como ministro: a regularização fundiária, o zoneamento ecológico-econômico, o pagamento por serviços ambientais, a bioeconomia e a fiscalização.
Segundo Joaquim Leite, secretário de Florestas e Desenvolvimento Sustentável do MMA, o principal objetivo da pasta na atual gestão em relação à Amazônia é “valorizar quem cuida da floresta, quem protege a floresta”. “Outros governos fizeram o quê? ‘Quero valorizar só a floresta: árvore, árvore, árvore’. E se esqueceram da população que está lá”, diz.
Pagamento por serviço ambiental é principal aposta contra queimadas e outros crimes
A principal aposta do Ministério do Meio Ambiente para controlar os crimes ambientais na Amazônia é o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), uma estratégia em que o governo incentiva a conservação ambiental pagando às pessoas uma quantia superior ao valor que poderia ser obtido com atividades prejudiciais ao meio ambiente. A pasta lançou no dia 4 de junho um programa com esse foco.
A cidade de Nova York põe em prática, há duas décadas, um dos exemplos mais conhecidos desse tipo de programa. Para garantir a qualidade da água consumida, a prefeitura da metrópole norte-americana paga pelos serviços ambientais de agricultores com propriedades próximas a mananciais. “No Brasil, pequenas iniciativas já aconteceram, mas nenhuma em escala territorial tão relevante e tão grande como nós vamos fazer”, diz Leite.
Inicialmente, o programa será patrocinado com os cerca de R$ 500 milhões liberados ao Brasil pelo Fundo Verde para o Clima, da ONU (Organizações das Nações Unidas), em março de 2020. O Brasil foi o primeiro país do mundo a ser atendido pelo REDD+, um programa da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) que destina recursos do Fundo Verde a países em desenvolvimento que reduzem a emissão de gases do efeito estufa.
Outro caminho para financiar o PSA será a parceria com o setor privado. O governo funcionará como intermediário entre empresas e proprietários de terra. O MMA aposta no interesse voluntário de grandes empresas de associarem suas marcas à ideia de conservação ambiental.
Entre os serviços ambientais que poderiam ser pagos pelo programa, o secretário de Florestas cita a regulação do clima, o estoque de carbono, a conservação da biodiversidade e a proteção do solo. “São serviços reconhecidos pelo mercado como importantes”, afirma Leite.
Apesar de o programa estar sendo lançado agora, o caminho para a sua regularização deve ser longo. O Ministério do Meio Ambiente prevê que o pagamento de benefícios a proprietários rurais pelos serviços ambientais só começará a ocorrer a partir de 2021.
Operação Verde Brasil é resposta à polêmica ambiental de 2019
Desde a polêmica internacional da Amazônia no ano passado, o governo tem adotado o discurso de “tolerância zero” contra as queimadas e o desmatamento. A expressão já foi usada pelo presidente Jair Bolsonaro para se referir aos crimes ambientais e repetida diversas vezes pelo ministro Salles.
Há cerca de um mês, o governo deflagrou a Operação Verde Brasil 2 contra crimes ambientais na Amazônia Legal, sob o comando do vice-presidente Hamilton Mourão. A ação é vista como uma resposta à polêmica ambiental de 2019, e Mourão tem conversado com diplomatas e líderes estrangeiros para reforçar em âmbito internacional a mensagem de que o governo não tolera os crimes ambientais.
As Forças Armadas estão desde o dia 11 de maio atuando na região e devem ficar até 10 de julho, conforme nova portaria publicada nesta segunda-feira (15) no Diário Oficial da União. Há medidas tanto de punição como de prevenção do desmatamento e das queimadas. As ações estão ocorrendo nas fronteiras, em terras indígenas e em unidades de conservação ambiental. Envolvem 3,8 mil militares e custarão R$ 60 milhões.
A primeira edição da Operação Verde Brasil ocorreu depois da polêmica das queimadas, entre 24 de agosto e 24 de outubro de 2019. Durante esse período, as Forças Armadas combateram 1.835 focos de incêndio e prenderam 127 pessoas.
Dentro do Ministério do Meio Ambiente, embora a fiscalização seja considerada um elemento importante, o foco excessivo em ações desse tipo é avaliado como um defeito de gestões anteriores, que preferiram remediar em vez de prevenir.
Regularização fundiária seria forma de punir responsáveis por queimadas
A regularização fundiária também é vista pelo Ministério do Meio Ambiente como uma solução para prevenir casos de queimadas e desmatamento na Amazônia. Em 2019, o governo levou ao Congresso a medida provisória 910, que trata do tema, mas a MP venceu, e a proposta ainda não avançou.
O objetivo da MP era estabelecer a regularização fundiária de ocupações de exploração direta de terras do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e da União. Para o governo, essa proposta teria o potencial de reduzir conflitos agrários e violações ambientais.
Com a aprovação da medida, a burocracia na concessão de títulos de terras na Amazônia seria agilizada. Assim, todas as terras passariam a ter donos, que responderiam diretamente na Justiça por eventuais violações.
Críticos da medida, como a fundação WWF Brasil, afirmam que a MP facilitaria a grilagem, concedendo títulos de imóveis na Amazônia a especuladores. O Ministério da Agricultura alega que cerca de 90% dos beneficiados na Amazônia Legal seriam pequenos produtores, que não teriam a especulação como objetivo.
Projeto em bioeconomia ganha fundo para receber investimentos
Outra solução para os problemas ambientais da Amazônia defendida por Ricardo Salles é a bioeconomia. O ministro insiste que o desenvolvimento econômico não é inimigo do meio ambiente, e que a falta de recursos dos habitantes da região diminui a sua capacidade de ajudar a conservar o meio ambiente. A ideia do MMA é dar alternativa econômica para que habitantes da região privilegiem a bioeconomia, deixando de lado atividades ambientalmente predatórias.
Com esse fim, o Ministério do Meio Ambiente criou o Fundo Nacional de Repartição de Benefícios (FNRB), em parceria com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), para receber investimentos de empresas nacionais e estrangeiras no setor da bioeconomia.
Em janeiro deste ano, Salles disse que a agenda da bioeconomia estava avançando e seria colocada de pé por meio da Secretaria da Amazônia, uma espécie de escritório do MMA no meio da região amazônica. Por enquanto, não há previsão de quando a secretaria entrará em funcionamento.
Zoneamento complementa estratégia, mas avançou pouco
Outros eixos estratégicos do Ministério do Meio Ambiente para diminuir as queimadas e o desmatamento na Amazônia são o zoneamento da região e o incentivo à bioeconomia.
A ideia do zoneamento ecológico-econômico da Amazônia Legal é discutida pelo governo federal há mais de 30 anos. No governo Lula, foi tema de um decreto publicado em 2010.
O zoneamento funciona como um plano diretor na gestão ambiental de um território, para promover um equilíbrio entre a proteção do meio ambiente e a exploração dos recursos. O governo determina uma distribuição geográfica para as atividades que se desenvolvem, e as áreas passam a ser exploradas de acordo com seu potencial.
Zonas ricas em floresta nativa, por exemplo, são totalmente preservadas, áreas com grande biodiversidade são conservadas, enquanto lugares ricos em recursos minerais podem ser explorados de acordo com critérios estabelecidos pelo governo.
As ações previstas no decreto de 2010 do governo Lula avançaram pouco. Um extenso relatório de 2017 do governo Temer mostra as falhas na execução das políticas e aponta “baixo grau de implementação das ações previstas no instrumento”. O atual Ministério do Meio Ambiente também vê ineficácia no decreto, mas ainda não apresentou um plano próprio para solucionar o problema.
