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O Pantanal é o bioma brasileiro que registrou o maior aumento no número de queimadas de janeiro até o início de junho de 2024. Nestes primeiros cinco meses do ano, foram registrados 1.026 focos de queimadas, enquanto eram apenas 95 em 2023, o que indica um aumento de 980%. Os dados são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Em meio a este cenário, o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou a retomada do julgamento da ação que discute se houve omissão do Congresso Nacional na regulamentação sobre a preservação do meio ambiente na exploração de recursos do Pantanal.
Na ação, apresentada em 2021, a Procuradoria-Geral da República (PGR) alegou que desde a Constituição, o Congresso Nacional não editou uma lei para dar efetividade à proteção do Pantanal.
O julgamento no STF começou em dezembro do ano passado, quando foram apresentados o relatório e as opiniões das partes envolvidas. A partir desta quinta-feira (6) deve iniciar a votação.
Entidades admitidas como interessadas no processo defenderam que não há omissão legislativa no caso. Uma delas é a Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso (Famato), que alega que o bioma do Pantanal está protegido pelo Código Florestal. Além disso, entidades e os governos do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul destacam que já há legislações estaduais específicas para tratar da proteção do bioma.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também entende que o Código Florestal supre a necessidade de regulação apontada.
“Não há omissão. O Código Florestal já regulamenta e os únicos estados que possuem o bioma pantanal já possuem lei para regulamentar, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Precisa aplicar o Código Florestal e fazer a devolutiva do Cadastro Ambiental Rural”, disse o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR).
Legislações estaduais já tratam da gestão e proteção do Pantanal
No Mato Grosso, a proteção do bioma é resguardada por lei desde 2008. A legislação, que trata da gestão e proteção do pantanal mato-grossense, também já passou por uma alteração em 2022. Já no Mato Grosso do Sul, uma lei específica foi aprovada em 2023.
Além disso, desde 2020, o Senado debate uma proposta chamada de Estatuto do Pantanal. O projeto de lei, no entanto, ainda está em fase inicial de análise e aguarda votação na Comissão de Meio Ambiente.
Para o ex-procurador, Augusto Aras, no entanto, apesar de haver projeto de lei em trâmite no Congresso Nacional, é necessário que a lei esteja aprovada em um prazo razoável. “A mera existência de proposições legislativas em trâmite não basta, por si, para descaracterizar a omissão inconstitucional”, argumenta.
Na época, Aras também pediu a aplicação da Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006) até a aprovação de norma específica sobre o Pantanal. A alternativa também é contestada pelas entidades.
De acordo com o consultor jurídico da Famato, Rodrigo Bressane, a medida não é razoável em virtude das especificidades de cada bioma. “São biomas diferentes, com características muito diversas”, disse Bressane.
Focos de incêndio em vegetação aumentaram 55% no Brasil em 2024
Apesar do aumento alarmante, o Pantanal não é o bioma que mais tem sofrido com as queimadas no Brasil. A Amazônia lidera o ranking dos seis biomas brasileiros em números de focos de queimadas, enquanto o Pantanal ocupa a quinta posição. No maior bioma do Brasil, a Amazônia, já foram 10.912 registros em 2024, com aumento de 98%, na comparação entre os primeiros cinco meses deste ano e do ano passado.
O segundo bioma mais afetado é o Cerrado, com 8.709 registros no mesmo período. Depois, a Mata Atlântica e a Caatinga ocupam respectivamente o terceiro e quarto lugar no ranking dos focos de queimada.
No total, já foram registrados 24.710 focos de queimadas no Brasil em 2024. O número indica um aumento de 55% na comparação com o ano anterior. O aumento também interrompe uma queda nas queimadas, que vinha sendo registrada nos primeiros cinco meses do ano, entre 2019 e 2022.
Em março, ao julgar ações da chamada pauta verde, o STF determinou um prazo de 90 dias para que o governo elaborasse um plano com ações de combate a desmatamento e queimadas no pantanal. Em abril, o Ministério do Meio Ambiente lançou um plano relacionado às queimadas, mas o plano de desmatamento ainda não tem data para ser apresentado.
Em coletiva realizada após anúncios do dia mundial do meio ambiente, celebrado no dia 5 de junho, a ministra Marina Silva disse que há previsão de estiagem severa no bioma, com um "fenômeno terrível" de incêndios e queimadas como consequência. Segundo ela, o ministério está tentando obter "recursos e meios extraordinários" para mitigar os efeitos dessa seca.
