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A decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer que revogou a prisão domiciliar do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz e de sua mulher, Márcia Aguiar, levou em consideração fundamentalmente três aspectos: o suposto envolvimento de Queiroz com milicianos, a sua influência política junto a personagens investigados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPE-RJ), entre os quais o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), e a possibilidade de destruição de provas que possam ajudar a desvendar o chamado esquema da rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Queiroz e Márcia estavam em prisão domiciliar por decisão do presidente do STJ, João Otávio de Noronha, desde o dia 9 de julho. Queiroz foi preso em junho durante a Operação Anjo, desencadeada pelos Ministérios Públicos do Rio e de São Paulo, na casa do ex-advogado do presidente Jair Bolsonaro, Frederick Wassef. Na época, o MPE-RJ já chamava a atenção para a possibilidade de Queiroz destruir provas que pudessem comprometer a investigação da rachadinha.
Na decisão desta quinta-feira (13), o ministro Felix Fischer afirma, com base em manifestações do MPE-RJ, que “os pacientes (Queiroz e Márcia), embora desde antes da decretação da prisão preventiva (quando alegam que não eram ainda foragidos), supostamente já articulavam e trabalhavam arduamente, em todas as frentes, para impedir a produção de provas e/ou realizar a adulteração/destruição destas”. “Não se pode ignorar que a também aqui paciente, M O A (Márcia), não menos, mantinha constante contato com pessoas também ligadas a F J C DE Q (Fabrício Queiroz), para tratar, dentre outros, de assuntos concernentes à instrução criminal”, descreve o ministro.
Fischer ainda destaca que a investigação do Ministério Público identificou uma “verdadeira organização”, com divisões claras de tarefas e até uma estrutura hierárquica entre seus membros. O ministro também relembrou na decisão trecho da investigação do MPE-RJ, que constatou o fato de Queiroz ainda ter ligações políticas, oferecendo cargos “mesmo depois de exonerado de seu cargo na ALERJ e escondido em Atibaia/SP”.
“Há diversos relatos sobre adulteração de folhas de ponto de servidores que estariam em atuação irregular na ALERJ. As manobras acima transcritas, para impedir a própria localização/rastreamento pela polícia, salta aos olhos”, descreve o ministro. Sobre este aspecto, Fischer cita trechos da investigação do MPE-RJ segundo os quais, ex-funcionários do hoje senador Flávio Bolsonaro foram orientados pelo advogado Luís Gustavo Botto Maia para adulterar a folha de ponto de Luiza Souza Paes, apontada como “assessora fantasma” pelos investigadores.
Queiroz tinha ligação com miliciano denunciado por liderar o “Escritório do Crime”
Na decisão de 39 páginas, o ministro também lembra a relação entre Queiroz e milicianos, principalmente o ex-capitão do Bope Adriano da Nóbrega, morto em fevereiro desse ano após uma troca de tiros com a Polícia Militar da Bahia.
Segundo o MPE-RJ, Adriano da Nóbrega transferiu em torno de R$ 400 mil para as contas de Queiroz, por meio de depósitos em espécies e transferências de dois restaurantes no Rio de Janeiro. “Os indícios de envolvimento com a pessoa de A M DA NA (Adriano da Nóbrega) e seus familiares também chamam a atenção. Para esclarecer, A M DA NA, foi “denunciado no início do ano de 2019 pelo GAECO/MPRJ na Operação ‘Intocáveis’, sob a imputação de liderar um grupo de milicianos e de extermínio conhecido como ‘Escritório do Crime’ [...]”, ressalta o ministro na decisão.
