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Nesta quarta-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o primeiro acusado de participação nos atos do dia 8 de janeiro. Aécio Lúcio Costa Pereira foi condenado a 17 anos de prisão, sendo 15 anos e 6 meses em regime fechado e 1 ano e 6 meses em regime aberto. Além disso, também foi condenado a pagar multa de R$ 44 mil, mais R$ 30 milhões por danos morais coletivos (a serem divididos com outros réus que vierem a ser condenados).
A pena imposta pelo Supremo é superior às penas estabelecidas no ordenamento jurídico brasileiro contra os crimes de estupro, tráfico de drogas e corrupção.
Preso dentro do Senado no dia da invasão, Aécio Lúcio Costa Pereira tem 51 anos e é técnico de saneamento. Com residência em Diadema (SP), Pereira é ex-funcionário da Companhia de Saneamento de São Paulo (Sabesp).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Pereira de associação criminosa, golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Todas as acusações foram acatadas pelo Supremo.
Ao ser interrogado, Pereira disse que o seu objetivo era “lutar pela liberdade”, mas não soube dizer se o procedimento para alcançar isso seria depondo Lula.
Ele também nega ter causado qualquer dano às instalações do Congresso. Pereira ainda contou que ao tentar sair das galerias havia várias pessoas quebrando vidros. Então, ele teria decidido retornar e permanecer no local, sendo depois preso pela Polícia Legislativa.
