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O deputado federal Arthur Lira (PP-AL) foi eleito presidente da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (1.º). Deputado de terceiro mandato, esta é a primeira vez que ele irá comandar a Casa. Em uma eleição disputada voto a voto, Lira recebeu 302 votos contra 145 de Baleia Rossi (MDB-SP), seu principal concorrente. O mandato vai até 31 de janeiro de 2023.
Arthur Lira era o candidato do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Em março do último ano, o deputado começou a se aproximar de Bolsonaro. A atuação de Lira foi decisiva para que o governo federal tivesse, pela primeira vez, uma base mínima de sustentação no Congresso Nacional.
Inicialmente contrários a um acordo com o Centrão, foram os próprios militares, por meio do ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, que buscaram a ajuda do parlamentar alagoano.
Lira comanda um bloco parlamentar que tem exatos 135 deputados e reúne partidos como o PP (do próprio Lira), PL, PSD, Solidariedade e Avante. Porém, o congressista também tem influência sobre integrantes de outras bancadas como MDB, Republicanos, DEM e Patriota. Por essa razão, fala-se no Congresso que Lira tem condições de entregar pelo menos 200 votos diretamente ao governo federal.
Pela sua força política, Lira já conseguiu emplacar alguns aliados em postos chaves no governo federal como no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e foi peça importante na ratificação da indicação do ministro do STF Kassio Nunes Marques.
No Congresso, o parlamentar é conhecido por seus aliados como “homem que desenrola as coisas”, muito em função de sua experiência e habilidade para lidar com os trâmites confusos da burocracia de Brasília.
Influência de Lira na atual legislatura
A proeminência de Lira, na atual legislatura, começou durante a tramitação da Reforma da Previdência, em 2019. Ele é apontado como um dos responsáveis por negociar a aprovação da proposta com o articulador político à época do governo Bolsonaro, o então ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni, e também com Joice Hasselmann (PSL-SP), que era líder do governo no Congresso.
O acordo consistia na liberação de R$ 20 milhões em emendas parlamentares a serem pagas em 2019 e o mesmo valor em 2020. Porém, com a pandemia, o acordo relacionado à 2020 foi esquecido.
Durante a tramitação do projeto, Lira foi apontado como um dos parlamentares que mais complicou a vida do governo. Na época, durante as reuniões da Comissão Especial da Reforma da Previdência, ele determinou a deputados votarem contrários a determinados itens da reforma.
Foi por força dele que, por exemplo, houve necessidade de inclusão da isenção da contribuição previdenciária para exportadores rurais, que renderia uma economia de R$ 83,9 bilhões aos cofres federais em uma década.
Hoje, como aliado do governo, Lira tem complicado a vida de adversários ao frear os trabalhos da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Ele tenta emplacar a deputada Flávia Arruda (PL-DF) como presidente do colegiado, mas sofre resistências de partidos como o MDB e PTB.
Na prática, ao ter uma aliada na liderança do colegiado, Lira terá poder maior de influência ao indicar emendas parlamentares, inclusive nas impositivas. A estimativa é que cada deputado possa apresentar, para 2021, emendas individuais impositivas ao Orçamento no total de R$ 16,2 milhões, divisíveis em até 25 sugestões de execução obrigatória.
Investigações contra Arthur Lira
Lira é alvo de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes como pertencimento em associação criminosa, corrupção passiva e ativa. Considerado crítico dos métodos da Lava Jato, o deputado foi alvo de cinco investigações no STF.
Ele também é alvo de outros processos. Em maio de 2019, o STF recebeu denúncia contra ele e outros membros do Partido Progressistas pelo crime de pertencimento em organização criminosa, voltada ao cometimento de delitos contra órgãos da administração pública direta e indireta, como a Petrobras, a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Ministério das Cidades, visando a arrecadação de “propina de forma estável, profissionalizada, preordenada, com estrutura definida e repartição de tarefas”.
O aliado do presidente também é réu em outro processo no STF acusado de pertencer a uma organização criminosa. Na denúncia, a PGR acusou o líder do Centrão de aceitar propina de R$ 106 mil do então presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Francisco Colombo, para mantê-lo no cargo. Arthur Lira teria recebido o dinheiro por meio de um assessor parlamentar, em 2012.
