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O indiciamento do ministro Juscelino Filho (União-MA) pela Polícia Federal (PF) por supostos desvios de emendas parlamentares para beneficiar áreas onde possui propriedades no Maranhão se soma a outras polêmicas registradas pelo chefe da pasta das Comunicações desde que assumiu o cargo.
Os desvios, segundo as investigações, teriam sido feitos por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Juscelino Filho é suspeito de crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Ele teria usado R$ 10 milhões em emendas para beneficiar a própria fazenda no estado. A verba teria sido destinada à recuperação e à pavimentação de estradas na cidade de Vitorino Freire (MA). O município é sua base eleitoral e tem como prefeita a irmã do ministro, Luanna Rezende (União-MA).
O esquema, segundo a PF, teria sido realizado em conjunto com uma construtora e um empresário que seria sócio-oculto da empresa. Com base em mensagens trocadas entre o empresário e o ministro, entre 2017 e 2020, a PF concluiu que Juscelino Filho integraria uma "organização criminosa". No ano passado, o empresário foi preso acusado de pagar propinas a funcionários federais para obter contratos em obras do município.
Em nota à Gazeta do Povo, o ministro afirmou que a investigação “concentrou-se em criar uma narrativa de culpabilidade perante a opinião pública, com vazamentos seletivos, sem considerar os fatos objetivos”. Ele considerou o indiciamento uma “ação política e previsível”, e alegou que a apuração distorceu premissas e ignorou fatos, sem ouvir sua defesa adequadamente.
Juscelino Filho prestou depoimento à PF em maio e defendeu a regularidade da destinação de emendas, e criticou a condução do depoimento por um delegado da corporação. Ele comparou o método de investigação ao da Operação Lava Jato, que, segundo ele, resultou em “danos irreparáveis a pessoas inocentes”.
Apesar da acusação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quinta-feira (13) que o ministro “tem o direito de provar que é inocente”.
“Eu acho que o fato do cara ser indiciado não significa que o cara cometeu um erro. Significa que alguém está acusando, e que a acusação foi aceita. Agora, eu preciso que as pessoas provem que são inocentes e ele tem o direito de provar que é inocente. Eu não conversei com ele ainda, eu vou conversar hoje [quinta-feira, 13] e vou tomar uma decisão sobre esse assunto”, afirmou Lula ao desembarcar em Genebra, na Suíça.
Mas o que mantém o ministro no governo? A avaliação de analistas é de que a demissão de Juscelino Filho causaria ainda mais desgaste ao Palácio do Planalto do que a atual situação. A leitura é de que o governo estaria admitindo a existência de um caso de corrupção. Como foi uma indicação do senador Davi Alcolumbre (União-AP), a decisão sobre uma eventual queda do ministro também dependerá do crivo do congressista.
Outro fator avaliado é que a saída de Juscelino Filho forçaria o governo a negociar o cargo com o próprio União Brasil e, eventualmente, com os demais partidos que queiram mais espaço no governo. Existe a expectativa de que Lula faça uma nova reforma ministerial ainda neste ano, após as eleições municipais. Nesse contexto, o petista teria que fazer novas promessas às siglas aliadas ao mesmo tempo que cobra fidelidade da base governista no Congresso.
Relembre outros escândalos envolvendo o ministro Juscelino Filho
Após assumir o ministério, Juscelino Filho registrou a primeira polêmica ao usar aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para cumprir agendas pessoais, incluindo um leilão de cavalos em São Paulo. O caso ensejou uma investigação da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP).
A justificativa oficial do ministro foi de que a viagem seria "urgente". Ele deixou Brasília na quinta-feira, dia 26 de janeiro de 2023, e permaneceu em São Paulo até 30 de janeiro de 2023. No entanto, sua agenda, no dia 27, teve duração de menos de três horas e o encerramento ocorreu ao meio-dia.
Além de usar o avião da FAB, o ministro recebeu quatro diárias e meia, mesmo seus compromissos de trabalho tendo terminado ainda na sexta-feira. Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, que revelou o caso à época, a viagem teria custado cerca de R$ 140 mil. Ao ser questionado pela imprensa, os advogados do ministro responderam que a viagem "se tratava de agenda oficial" e tinha "claro interesse público".
O caso também foi parar no Tribunal de Contas da União (TCU). No entanto, a Corte arquivou a investigação em maio deste ano após entender que a viagem de ida em aeronave oficial se justificou por causa dos compromissos de Juscelino Filho como ministro. Mas ele teve apenas duas horas e meia de agenda oficial. O processo aberto contra o ministro na Comissão de Ética Pública da Presidência da República também foi arquivado, em julho do ano passado.
Ministro foi acusado de embolsar diárias de viagens
Além desse caso, Juscelino Filho foi acusado de ter embolsado parte das diárias de diversas viagens domésticas e ao exterior ao cumprir apenas alguns compromissos oficiais, segundo levantamento divulgado pelo site Metrópoles em julho do ano passado. Ele teria esticado as diárias de agendas oficiais, marcando compromissos nas sextas-feiras e nas segundas-feiras e aproveitando o final de semana no local de destino.
O levantamento aponta pelo menos oito ocasiões em que o ministro teria “esticado” o final de semana além das agendas oficiais, em viagens a São Paulo, Minas Gerais, Portugal, Espanha, China, Estados Unidos, Suécia, Finlândia e, por fim, ao Maranhão, seu estado de origem.
Em uma viagem de apenas seis horas a Minas Gerais em junho, que foi considerada urgente, Juscelino Filho recebeu R$ 5,2 mil de ressarcimento, e ainda utilizou um avião da FAB para o deslocamento a Belo Horizonte. No entanto, segundo a apuração, ele lançou no sistema a compra de duas passagens aéreas de R$ 2,4 mil cada, além de uma diária de R$ 299.
Outra viagem, a São Paulo, teria rendido R$ 3 mil ao ministro por quatro diárias e meia, apesar de ter cumprido agenda oficial em apenas dois dias. Em Portugal, foram quase R$ 10 mil por quatro diárias com apenas uma reunião marcada.
Na viagem à Espanha, em fevereiro de 2023, Juscelino Filho recebeu R$ 24,4 mil por dez diárias, mas com compromissos oficiais marcados em apenas três dias. Em abril daquele ano, recebeu R$ 82,1 mil de diárias e passagens de avião ao acompanhar a comitiva presidencial à China e depois embarcou para Las Vegas, nos Estados Unidos, para participar de uma feira de comunicação.
Questionado sobre o assunto, o Ministério das Comunicações informou, na época, que as viagens “ocorreram dentro da legalidade, uma vez que é levado em consideração um conjunto de fatores, como duração do voo (origem/destino), conformidade com os compromissos oficiais agendados e o fator de adaptação ao fuso horário, que requer um prazo para adaptação da comitiva nos destinos finais”.
Juscelino Filho teria escondido patrimônio do TSE
Em fevereiro de 2023, o jornal O Estado de S.Paulo revelou que o ministro deixou de informar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um patrimônio de pelo menos R$ 2,2 milhões em cavalos de raça na declaração de bens entregue no ano anterior, quando disputou - com sucesso - a eleição para deputado federal pelo Maranhão.
A investigação do jornal mostra que, na época em que fez a declaração ao TSE em 2022, o atual ministro das Comunicações teria ao menos 12 cavalos da raça Quarto de Milha, adquiridos em leilão. Quando concorreu pela primeira vez a deputado federal, em 2014, Juscelino Filho chegou a declarar vários animais. Já em 2018 e 2022, ele não fez menção a animais.
Em 2022, ele declarou ao TSE um patrimônio de R$ 4,4 milhões - incluindo fazendas, carros, metade de uma aeronave, apartamento e o terreno onde está instalado um haras. De acordo com o jornal, o valor é quase o mesmo que ele teria movimentado em leilões desde 2018, período no qual também teria vendido 14 animais da raça Quarto de Milha. Na época, o ministro chegou ser procurado pela imprensa para esclarecimentos, mas não deu retorno sobre o assunto.
Quem é Juscelino Filho?
Nascido em São Luís, no Maranhão, Jose Juscelino dos Santos Rezende Filho, conhecido como Juscelino Filho, tem 39 anos, é filho do ex-deputado estadual Juscelino Rezende, que também foi prefeito por dois mandatos em Vitorino Freire. Além do pai, o ministro tem outros parentes na política, como a tia Vianey Bringel, ex-prefeita de Santa Inês (MA), e o tio, ex-deputado estadual Stênio Rezende, além da irmã Luanna Rezende, prefeita de Vitorino Freire.
Formado em Medicina pelo Centro Universitário do Maranhão (Uniceuma), o ministro foi eleito para seu terceiro mandato de deputado federal em 2022, recebendo 142.419 votos. Antes de assumir o ministério, ele foi líder do União Brasil na Câmara. Apesar de estar em um governo petista, ele votou a favor do processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT). “Deus nos abençoe! Vamos aprovar o impeachment!”, disse ele em abril de 2016.
Com a volta do PT ao Palácio do Planalto, sua indicação foi fruto de um intenso processo de negociação do governo para acomodar o Centrão no Executivo. Inicialmente, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) era cotado para assumir o ministério, mas foi preterido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após acordo com o União.
Ainda durante o governo de transição, Juscelino Filho foi um dos responsáveis pela articulação da PEC da Transição, que tirou do teto de gastos recursos para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil (atual Bolsa Família) de R$ 600, com o acréscimo de R$ 150 por criança de até seis anos.
