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A aprovação pelo Senado de Paulo Gustavo Gonet Branco para comandar a Procuradoria-Geral República (PGR) representa uma vitória para o governo Lula e também para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, que apoiavam a indicação. Gonet foi aprovado pelo plenário com 65 votos favoráveis, 11 contrários e 1 abstenção.
O novo procurador-geral também contou com a preferência do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi elogiado pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, e agradou até mesmo parte da oposição.
A expectativa é de que Gonet atue para fortalecer o diálogo entre o Executivo e o Judiciário. No início da carreira, Gonet assessorou o ministro do STF Francisco Rezek por quatro anos até assumir como procurador da República, sem deixar de atuar na Corte. Foi secretário de Assuntos Constitucionais e representante da Procuradoria na Segunda Turma do Supremo na gestão da ex-PGR Raquel Dodge.
Neste período, atuou em casos da Lava Jato, como a abertura de uma ação penal contra a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), um dos motivos que levaram a parlamentar a se opor à indicação do nome dele.
Em 2019, o ele chegou a ser um dos cotados para substituir Dodge e era considerado um aliado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por se declarar católico, contrário ao aborto e crítico ao ativismo judicial. No entanto, Bolsonaro escolheu Augusto Aras para o cargo.
Gonet votou para condenar Bolsonaro em dois processos no TSE
Entre 2021 e 2023, Gonet ocupou a função de vice-procurador-geral eleitoral. Ele foi o responsável por apresentar pareceres favoráveis à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante os julgamentos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em junho, o ex-mandatário foi declarado inelegível pela Corte eleitoral no caso da reunião com embaixadores, na qual questionou a integridade das urnas eletrônicas.
Gonet também se manifestou pela inelegibilidade de Bolsonaro nas ações sobre os atos de 7 de Setembro de 2022. Em outubro, o ex-presidente e seu então candidato a vice, Walter Braga Netto, foram condenados à inelegibilidade por suposto uso eleitoral da comemoração do Bicentenário da Independência.
Já nas três ações que apuravam o uso dos Palácios do Planalto e da Alvorada em lives por Bolsonaro durante a campanha de 2022, o vice-procurador eleitoral votou pela absolvição do ex-mandatário.
Carreira no Judiciário
O novo PGR tem 62 anos, é formado em direito pela Universidade de Brasília (UnB), onde também concluiu o doutorado, e tem mestrado em direito pela Universidade de Essex, no Reino Unido. Gonet passou em primeiro lugar nos concursos para promotor de Justiça do Distrito Federal, em 1986, e para procurador da República, em 1987, tendo optado pela carreira do Ministério Público Federal (MPF).
Em 2012, foi promovido por merecimento para o cargo de subprocurador-geral da República e, desde setembro deste ano, atua como procurador-geral eleitoral interino. É professor universitário e coautor, junto com o ministro do STF Gilmar Mendes, do livro Curso de Direito Constitucional, obra vencedora do Prêmio Jabuti em 2008. Em parceria com Gilmar Mendes, fundou o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília.
Função na PGR
O procurador-geral da República é o chefe do Ministério Público Federal (MPF) e exerce as funções do Ministério Público junto ao STF e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O PGR é o responsável por investigações e denúncias contra políticos com foro privilegiado. Além disso, o chefe do MPF atua como procurador-geral eleitoral.
No STF, o PGR pode propor ações diretas de inconstitucionalidade, representação para intervenção federal nos estados e no Distrito Federal, além de propor ações penais públicas e cíveis. Já no STJ, pode solicitar representação pela federalização de casos de crimes contra os direitos humanos e propor ações penais. O mandato do procurador-geral tem duração de dois anos, mas ele pode ser reconduzido ao cargo.
