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Com apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), líderes do Centrão tentam ainda nesta semana pautar um requerimento de urgência para o projeto do Marco Regulatório dos Jogos, que prevê a regulamentação dos cassinos e outros jogos de azar no Brasil. Caso o requerimento seja aprovado, o projeto pode ser levado diretamente para o plenário, até a sexta-feira (17), sem passar pelas comissões da Casa.
A manobra, contudo, conta com resistência da bancada evangélica e de alguns partidos de oposição, que já conseguiram retirar o assunto da pauta durante a sessão da segunda-feira (13). Mesmo assim, defensores da matéria pretendem voltar com o requerimento para a pauta e tentar avançar com o tema antes do fim dos trabalhos legislativos deste ano.
Segundo o site O Antagonista, na manhã desta quinta-feira (16), Lira teria fechado um acordo com a bancada evangélica para que o requerimento de urgência e o mérito do projeto da legalização dos cassinos e outros jogos de azar seja votado ainda nesta semana. Em troca, o presidente da Câmara também teria aceitado colocar em votação a proposta que garante isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para igrejas.
Ainda assim, a aposta da bancada evangélica é de que o projeto seja derrubado no plenário. "Nós temos a tendência de achar que, porque existe jogo ilegal sendo praticado, essa contravenção é praticada no Brasil, precisamos legalizar para resolver. Ledo engano! Na verdade, se a legalização resolvesse problema, nós não teríamos o comércio da venda de tabaco advindo do Paraguai e de outros países maior do que o comércio do tabaco legalizado. Nós temos tabaco legalizado, e nem por isso o tabaco ilegal deixa de ser comercializado no Brasil. A legalização não vai resolver o problema dos ilegais. Vamos criar outros problemas", afirma o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), vice-líder da bancada evangélica.
Os defensores do projeto, contudo, acreditam que o projeto vai passar com base no argumento de que a legalização dos jogos de azar vai gerar e formalizar empregos. "A grande pergunta é: a quem interessa a ilegalidade dos jogos de aposta no Brasil? Na periferia das grandes cidades e nas pequenas cidades nós vemos bancas de [jogo do] bicho, e nelas quem está trabalhando são jovens e senhores que estão sustentando sua família", argumenta o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), relator do projeto na Câmara.
Legalização de cassinos e jogos de azar divide base de Bolsonaro
A articulação para avançar com a proposta vinha provocando uma racha na base de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL) dentro do Congresso Nacional. Enquanto Bolsonaro tenta manter a base de eleitores evangélicos, líderes do Centrão e da bancada de apoio do governo defendem a legalização dos jogos como forma de gerar empregos e aquecer a economia através do turismo.
"Eu faço parte da comissão que está elaborando a regulamentação dos jogos de azar do Brasil. E quero dizer que, para o bem do país, para o desenvolvimento, para o emprego inicial de 450 mil pessoas, para incentivar o turismo, nós precisamos liberar os jogos no Brasil", diz o deputado Bibo Nunes (PSL-RS).
Próximo do Palácio do Planalto, o pastor Silas Mafalaia já afirmou que o presidente Bolsonaro pretende vetar o projeto, caso ele avance no Congresso. "Se o Congresso Nacional aprovar a safadeza dos jogos de azar, o presidente Bolsonaro vai dar veto", escreveu Malafaia nas redes sociais.
Nos bastidores, no entanto, líderes do Centrão admitem que não existe uma posição formada por parte do Palácio do Planalto em relação ao Marco Regulatório dos Jogos. Mas a proposta conta com apoio do filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e do ministro da Economia, Paulo Guedes.
O que está em discussão pelo Congresso
A discussão sobre a legalização de jogos no Brasil já se arrasta desde 1991 no Congresso. Desde então, parlamentares tentam avançar com o projeto. Em setembro, um grupo de trabalho (GT) foi criado pelo presidente da Câmara no intuito de reduzir as resistências ao texto.
"O jogo do bicho completou 80 anos fora da legalidade. Imagina quanto se deixou de arrecadar?”, questiona o coordenador do grupo de trabalho, deputado Bacelar (Podemos-BA).
De acordo com os defensores da proposta, a legalização pode render cerca de R$ 15 bilhões por ano aos cofres públicos por meio de impostos. O relator da proposta admite que o texto do projeto ainda não foi definido, mas o que se discute é de que o governo federal, através de uma agencia reguladora, seja o responsável por liberar as autorizações para exploração dos jogos no Brasil. Além disso, seria criada uma Cide-Jogos, um tributo sobre as apostas, com taxação de 25% sobre os jogos online e 20% sobre os demais.
"Temos urgência nessa matéria porque o Brasil precisa urgentemente gerar emprego e oportunidade. É preciso formalizar quem está no mercado informal e trazer investimento, gerar emprego, gerar renda. Repito: a formalização dos jogos é gerar emprego e gerar renda", argumenta o deputado Felipe Carreras.
O texto em discussão legaliza as atividades de cassinos, bingos, jogo do bicho e demais apostas. O projeto prevê ainda aumento das penas para quem explorar os jogos sem a licença do governo federal – a prática deixaria de ser contravenção penal (infração com pena leve) para ser crime punível com até sete anos de cadeia.
Outro ponto que vem sendo alvo de questionamentos se refere ao risco de que os jogos sejam usados para lavagem de dinheiro. Mas os defensores dizem que criaram mecanismos para evitar isso. “Nosso relatório prevê que não pode ter jogo de azar com cédula. Tudo isso com mecanismos de rastreamento, com práticas internacionais de rastreabilidade para dar segurança ao apostador. Tem como ser feito com segurança. Com a regularização, poderemos ter R$ 20 bilhões de arrecadação”, rebate o relator da proposta.
Defensor da matéria, o deputado Newton Cardoso Jr. (MG), vice-líder do MDB, acredita que o Congresso já adquiriu maturidade para votar o projeto. O que está proibido no nosso país é que o emprego gerado por essa atividade pague a contribuição social para a previdência pública. E nós somos forçados a aceitar que essa atividade continue na clandestinidade. Neste momento, ter maturidade para trazer um dos textos que foi considerado pela consultoria legislativa um dos mais modernos da legislação de jogos no mundo é um privilégio do Brasil. Aliado a uma estrutura fiscal e de controle financeiro também de primeiríssimo mundo, é hora de legalizar e tirar da marginalidade os jogos no Brasil", argumenta o emedebista.
Já o deputado José Ricardo (AM), vice-líder do PT, classifica como "lamentável" a tentativa de avançar com a matéria no final do ano legislativo. "Estão preocupados com os jogos de azar, como se fossem resolver o problema do Brasil. É mais um retrocesso caso essa matéria seja debatida esta semana, na última semana dos trabalhos legislativos deste ano. Lamentável isso", diz o petista.
