Os 500 maiores devedores da Previdência Social acumulam uma dívida que chega a R$ 118,2 bilhões. Desse valor, apenas 25,5% (R$ 30,2 bilhões) estão em situação regular, ou seja, a dívida está sendo paga, renegociada ou está suspensa por decisão judicial. A maior parte – 74,5%, o equivalente a R$ 88 bilhões – está em situação irregular, pois o devedor ainda não regularizou a sua situação com o governo.
Os dados são da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que, entre outras coisas, atua na cobrança da dívida ativa da União. Todos os números citados acima e presentes na lista ao fim desta matéria estão inscritos na dívida ativa. Eles são referentes a agosto de 2019, último mês com dados detalhados disponibilizados pela procuradoria.
Os grandes devedores da Previdência são pessoas jurídicas. São empresas privadas, em sua maioria, e uma pequena parcela de órgãos públicos. No caso das empresas, há companhias em processo de recuperação judicial e outras falidas, ou seja, que já fecharam as portas.
É o caso da Viação Aérea Rio-Grandense, a antiga Varig, a maior devedora da Previdência. A empresa devia sozinha R$ 4,13 bilhões, montante que nunca foi regularizado, já que ela faliu. Dívidas de empresas falidas ou em recuperação judicial são consideradas pela PGFN de recuperação quase impossível ou de difícil recuperação, respectivamente.
Há, ainda, outras oito empresas com dívida igual ou superior a R$ 1 bilhão. Algumas delas estão com a dívida em situação regular (R), outras estão em situação irregular (IR) – ou seja, não renegociaram a dívida em programas de parcelamento como o Refis, não têm garantias que cubram os débitos e nem conseguiram suspendê-los na Justiça.
Essas oito empresas são as seguintes, por ordem decrescente de valor da dívida: JBS (R), Viação Aérea São Paulo, antiga Vasp (IR), Ympactus Comercial (IR), Petrobras (R), Aelbra Educação Superior (IR), Transbrasil (IR), Mafrig (R e IR) e Águas e Esgoto do Piauí (IR).
Até março, o estoque total da dívida previdenciária era de R$ 491,2 bilhões, sendo que somente 8,9% tinham alta perspectiva de recuperação, e 28,8%, média possibilidade.
Para evitar que as empresas fiquem devendo à Previdência, o governo encaminhou em março o projeto de lei para combater o devedor contumaz, ou seja, aquele que está acostumado a não pagar a dívida e tentar uma renegociação. O projeto aguarda parecer do relator na comissão especial da Câmara.
