Quem são os advogados de direita que lançaram manifesto de contraponto às cartas da USP e Fiesp

• 0

O grupo de advogados de direita que criou um manifesto em defesa das liberdades individuais espera que, nos atos convocados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para 7 de setembro, o texto seja lido em diferentes cidades do Brasil. O documento foi lançado no último dia 28 e conta, até as 12h desta segunda-feira (8), tinha 797 mil assinaturas.

Quem elaborou o texto foi o Movimento Advogados de Direita Brasil (ADBR). Integrante do grupo, o advogado Paulo Maffioletti reconhece que o manifesto nasceu como uma resposta a manifestos como as cartas elaboradas por professores da USP e pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp). Segundo Maffioletti, o texto da ADBR também é uma forma de se contrapor ao ativismo promovido por advogados ligados à esquerda, como o grupo Prerrogativas, que tem trânsito nas altas cortes do Judiciário.

O ADBR surgiu há quatro anos. Segundo sua coordenadora nacional, a advogada Géssica Araújo, a entidade nasceu à época da campanha eleitoral de 2018, quando seus integrantes pretenderam fiscalizar o processo daquele ano. Passada a disputa, o grupo permaneceu em atividade, "para defender valores conservadores e patrióticos", acrescentou Araújo, que atua em Recife (PE).

O grupo foi fundado em Pernambuco mas tem hoje apoiadores em todo o Brasil. Maffioletti, de Manaus (AM), é um exemplo de sua expansão. O advogado diz que o ADBR agrega pessoas comuns que, segundo ele, estavam distantes da política e foram trazidos ao debate público por mobilizações de direita. "O despertar para o ativismo patriótico começou, como para todo 'cidadão de bem', com o Fora Dilma, em 2013. Foi ali que começou o 'preciso fazer alguma coisa, não posso ficar de braços cruzados'."

Depois desse primeiro momento, veio a identificação com Bolsonaro. "Eu, como vários brasileiros, olhei e falei: 'é esse aqui'. É um cara que, apesar de ter estado 30 anos no Congresso, está fora desse sistema. Não é bajulador, não é submisso às elites, aos caciques. É um cara do povão. Que fala alto, que fala palavrão, que não liga pra liturgia, pra essas coisas pomposas. Então eu me identifiquei com ele, e com as pautas patrióticas e conservadoras", diz.

O que o grupo de advogados de direita pensa da carta da USP

Maffioletti chama a carta elaborada pelos juristas da USP de "aristocrata". Ele avalia que o texto reproduz uma lógica que, em seu entendimento, é comum entre lideranças de esquerda: a de se apresentarem como "arautos da democracia" para criminalizar as opiniões divergentes.

"Como essa elite aristocrática e da esquerda perdeu a hegemonia do discurso, o que eles precisam fazer? Se apresentar como defensores de uma democracia que é da cabeça deles, que é uma democracia vazia, elitista. Pegando falas do presidente e tentando apresentar para a sociedade que ele é um cara autoritário, golpista, ditador, quando ele não é", afirma Maffioletti.

O advogado diz também ser necessário fazer um contraponto às ideias de esquerda. Segundo ele, essa visão ganhou status vitorioso no Brasil desde 1984, período em que a ditadura militar instalada 20 anos antes estava perto de seu fim. "Eles [esquerda] têm o direito de falar o que eles bem entenderem. Só que eles estão falando para o público interno. Nós não vamos falar para advogados. Vamos falar para o povo", acrescenta.

Texto faz críticas indiretas ao STF

O texto da ADBR não cita nominalmente o Supremo Tribunal Federal (STF) e seus integrantes. Mas há menções indiretas à Corte. "Testemunhamos a instauração de inquéritos ilegais e inconstitucionais com o simples objetivo de criminalizar a opinião contrária, pelo órgão que deveria zelar pelos direitos fundamentais da população, mas que seguem abolindo nossas liberdades individuais e garantias fundamentais", diz trecho da carta.

Parte da comunidade jurídica costuma fazer críticas à legalidade de inquéritos do STF como os das fake news e dos "atos antidemocráticos".

Segundo Maffioletti, o texto e a ADBR são defensores das instituições brasileiras, mas as pessoas que compõem essas instituições devem ser passíveis de crítica. "Você não pode criticar autoridades porque senão você está atacando as instituições. É uma democracia revolucionária, que quer calar vozes que pensam diferente. Nós não. Nós defendemos a liberdade", declara.

No documento da ABDR, também não há menções específicas a concorrentes de Bolsonaro na corrida eleitoral de 2022, como Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou Ciro Gomes (PDT). "Não precisamos citar adversários políticos do presidente porque eles são pessoas irrelevantes", diz Maffioletti.

Leia a íntegra do manifesto dos advogados de direita

"MANIFESTO À NAÇÃO BRASILEIRA

EM DEFESA DO BRASIL E DAS LIBERDADES DO POVO, PELO POVO E PARA O POVO.

Nós, o povo brasileiro, na defesa do Brasil e do direito às Liberdades do Povo, pelo Povo e para o Povo, e em apoio ao Presidente do Brasil Jair Messias Bolsonaro nos dirigimos à Nação Brasileira, para declarar que sem liberdade não há democracia, sem justiça não há liberdade, sem honra não há respeito, sem dever não há ordem e progresso, sem piedade não há amor e humildade, e sem esperança iremos sucumbir. 
Há em nosso País a gravíssima tentativa da consolidação da “ditadura do pensamento único” que vem impondo a censura e desmonetização dos meios de comunicação independentes e de perfis de redes sociais de brasileiros. 
Testemunhamos a instauração de inquéritos ilegais e inconstitucionais com o simples objetivo de criminalizar a opinião contrária, pelo órgão que deveria zelar pelos direitos fundamentais da população, mas que seguem abolindo nossas liberdades individuais e garantias fundamentais. 
Somos um povo pacífico que ama sua nação, que defende a democracia e as liberdades. Não podemos renunciar às liberdades que Deus nos deu. Nosso dever é lutar  pelo que já conquistamos, por aquilo que cremos, por nossa fé, pelo direito de ir e vir, pelo direito de livre expressão.
Qualquer pessoa deve ter o seu direito de se expressar livremente, sem qualquer tipo de limites. A liberdade de expressão é o que permite o diálogo entre pontos de vista diferentes, inclusive os antagônicos. 
Sem o direito de se expressar, sem essa liberdade, todos os demais direitos estarão prejudicados. A liberdade de expressão inclui o direito a fazer críticas, ou seja, de criticar quem quer que seja. Parcela da população brasileira hoje não pode usufruir desse direito. Está sendo impedida por pessoas que deveriam garantir.
Não é aceitável que um lado tente imputar a nós, um povo livre e pacífico, a condição de incentivadores de atos antidemocráticos e de divulgadores de fake news. A verdade é que uma pequena parcela da população detentora de poder não aceita críticas. Não aceita escutar a opinião do POVO, PODER SUPREMO DE UMA NAÇÃO DEMOCRÁTICA. 
Os milhões de cidadãos brasileiros, incluindo o Presidente da República Federativa do Brasil, o Exmo. Sr. Jair Messias Bolsonaro, em suas liberdades individuais  buscam posicionar-se perante a sociedade com  opiniões  acerca de temas importantes para nação, no entanto, sofrem ataques infundados por pessoas que não respeitam opiniões diferentes das suas. 
Nossas convicções de DEUS, PÁTRIA, FAMÍLIA E LIBERDADE em nada ofendem quem quer que seja e tampouco ameaça a democracia como tanto repetem.
Precisamos estar unidos para defender as LIBERDADES, porque SEM LIBERDADE NÃO HÁ DEMOCRACIA. 
Por fim, concluímos este Manifesto com a seguinte expressão do pensador político, historiador e escritor francês Alexis de Tocqueville: “Democracia amplia a esfera da liberdade individual, o socialismo a restringe. Democracia atribui todo o valor possível de cada homem; socialismo faz de cada homem um mero agente, um mero número. Democracia e socialismo não têm nada em comum além de uma palavra: igualdade. Com uma grande diferença: enquanto a democracia procura a igualdade na liberdade, o socialismo procura a igualdade no controle e na servidão”.
Deus seja Louvado.
Brasil acima de Tudo.

República Federativa do Brasil, 28 de julho de 2022."