As emendas de relator ao orçamento federal sofreram um revés na última terça-feira (12), quando o Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sem a inclusão de um trecho que previa o pagamento obrigatório desses recursos. A ausência da chamada impositividade, porém, não tira o peso desse tipo de emenda no jogo político do Legislativo, que tende a ser relevante nas eleições de 2022.
As emendas RP9, nome técnico delas, começaram a vigorar na transição entre 2020 e 2021 e chamaram a atenção pelo seu caráter sigiloso e por serem vistas como meio para a garantia de apoio de deputados federais e senadores ao Palácio do Planalto – por isso, foram apelidadas por seus críticos de "orçamento secreto".
O parlamentar que havia proposto a determinação da impositividade das RP9 na LDO de 2023 foi o senador Marcos do Val (Podemos-ES). Ele é uma das peças no jogo travado no Legislativo pelo controle de parte significativa do orçamento da União.
Conheça abaixo os deputados federais e senadores que lideram o processo das emendas de relator, e o peso de cada um deles na liberação das verbas.
Domingos Neto, deputado federal (PSD-CE)
Relator do Orçamento de 2020, o deputado foi uma espécie de “criador” das RP9 em sua proposta apresentada naquele ano. A partir do orçamento delineado por Domingos Neto, o Congresso fortaleceu os mecanismos para o repasse de recursos aos demais congressistas. Ele destinou R$ 110,3 milhões ao município de Tauá (CE), que tem 59 mil habitantes e cuja prefeita é sua mãe, Patrícia Aguiar.
Arthur Lira, presidente da Câmara (PP-AL)
Lira ocupa hoje o terceiro cargo na linha sucessória da República, mas é também um deputado vinculado ao chamado Centrão do Congresso. Nessa condição, agiu como fiador das emendas de relator e foi também contemplado com o sistema – recebeu R$ 276,8 milhões por meio das RP9 em 2021.
Ele nega que a sistemática seja sigilosa e alega que toda a tramitação dos recursos está disponível na internet. O presidente da Câmara chegou a montar na Casa uma sala destinada às RP9, em que deputados e assessores apresentavam suas solicitações a funcionários encarregados de cuidar das demandas.
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado (PSD-MG)
Pacheco foi um dos parlamentares mais contemplados com os recursos das emendas de relator em 2021. Foram R$ 180,4 milhões que Pacheco teve a opção de distribuir a prefeituras de Minas Gerais. Ele alegou que fez suas escolhas de acordo com critérios técnicos. Pacheco contestou a impositividade das RP9 proposta por Marcos do Val, o que adiou em um dia a aprovação da LDO.
Ciro Nogueira, ministro da Casa Civil, e Eliane Nogueira, senadora (PP-PI)
O ministro da Casa Civil, o senador licenciado Ciro Nogueira, e sua mãe e suplente, Eliane Nogueira, foram os segundos colocados na relação de parlamentares mais contemplados com as emendas de relator em 2021, com R$ 399,2 milhões. Assim como Lira, Ciro Nogueira também é um representante do Centrão do Congresso. O ministro é presidente nacional licenciado do PP e um defensor das RP9.
Marcelo Castro, senador (MDB-PI)
Relator-geral do Orçamento da União para 2023, ele é um dos mais decisivos personagens do processo atual. Sua presença na função causa incômodo aos apoiadores de Bolsonaro e pode até gerar uma modificação na sistemática das RP9. Isso porque Castro declarou apoio ao ex-presidente Lula na corrida eleitoral.
A ideia é fazer com que as emendas RP9 não sejam mais decisão exclusiva do relator do orçamento, e sim uma responsabilidade dividida entre ele e o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), posto que atualmente é ocupado pelo deputado Celso Sabino (União Brasil-PA), apoiador de Bolsonaro.
Celso Sabino, deputado federal (União-PA)
O presidente da CMO foi um dos parlamentares que mais se envolveu na busca pela impositividade das RP9. Discutiu com os outros congressistas e discursou em público em defesa da impositividade da iniciativa. “Esses recursos indicados pelo Congresso Nacional têm salvado vidas, têm comprado medicamentos, têm construído postos de saúde, têm adquirido ambulâncias. Esses recursos, já há muito tempo, não são, como dizem, secretos”, disse. Seu apelo não surtiu o efeito por ele esperado, mas Sabino permanecerá vinculado ao tema, por conta de sua atuação na CMO.
Hugo Leal, deputado federal (PSD-RJ)
O parlamentar foi o antecessor do senador Marcelo Castro na condição de relator do Orçamento. Isso deu a ele notoriedade e poder sobre grande parte da Câmara. Recentemente, em audiência no Senado, Leal defendeu as RP9 e disse que as emendas possibilitaram a alocação de R$ 1,7 bilhão na saúde. No fim do ano passado, Leal reservou R$ 16,5 milhões para as emendas de relator.
Rogério Marinho, ex-ministro do Desenvolvimento Regional (PL-RN)
Pré-candidato ao Senado, Rogério Marinho foi ministro por pouco mais de dois anos, entre fevereiro de 2020 a março de 2022. O período coincide com a invenção das RP9, e foi sob a pasta do Desenvolvimento Regional que a maior parte das reivindicações dos congressistas foi conectada. Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo que fez a primeira divulgação sobre as emendas de relator, em maio de 2021, revelou ofícios de parlamentares que pediam “sua cota” ao ministério.
Márcio Bittar, senador (União-AC)
O representante do Acre foi o campeão de verbas recebidas em 2021, com R$ 460,2 milhões. Bittar é um defensor de Bolsonaro no Congresso e chegou a ser cotado para assumir a liderança do governo no Senado quando Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) deixou o posto. O senador por Pernambuco, aliás, foi o quinto mais contemplado em 2021, com R$ 143 milhões.
Davi Alcolumbre, senador (União-AP)
Alcolumbre era o presidente do Senado no fim de 2020, quando o pagamento das emendas de relator começou a ganhar corpo. Sob sua gestão ocorreu a ampliação da área de influência da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que chegou até o Amapá. Por meio das RP9, ele pôde fazer a alocação de R$ 277 milhões de verbas públicas só do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Ottaci Nascimento (SD-RR) e Bosco Saraiva (SD-AM), deputados federais
Os dois deputados figuraram entre os contemplados iniciais das RP9 e ganharam destaque por terem destinado recursos para a compra de tratores em Padre Bernardo (GO), município distante dos estados que representam. Nascimento, posteriormente, foi identificado pelo jornal O Estado de S. Paulo como um dos frequentadores da suposta “sala do orçamento secreto”, na Câmara.
Bancada do Maranhão
Reportagem recente da revista Piauí revelou que as emendas de relator estariam possibilitando fraudes no Sistema Único de Saúde (SUS). Municípios pobres e de pequeno porte estão inflando suas estatísticas de consultas e exames médicos para sugerirem grande gasto no setor e, por consequência, serem contemplados com verbas similares em anos posteriores. Segundo a reportagem, o procedimento inclui congressistas da base de apoio ao governo, como o deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL), e adversários, como o senador Weverton Rocha (PDT).
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